Direito

22/09/2020 | domtotal.com

Procurador que comprou outdoor a favor da Lava Jato vai ser investigado por MP

Para 'Conselhão', caso de Diogo Castor de Mattos se trata de 'autopromoção' e 'sectarismo federativo'

Castor reconheceu que custeou a propaganda com recursos próprios, mas negou ter participado de detalhes da contratação
Castor reconheceu que custeou a propaganda com recursos próprios, mas negou ter participado de detalhes da contratação (Geraldo Bubniak/AGB)

O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu na manhã desta terça-feira (22) instaurar um processo administrativo disciplinar contra o procurador Diogo Castor de Mattos, ex-integrante da Operação Lava Jato em Curitiba, pela compra de um outdoor em homenagem à força-tarefa, com as inscrições "Bem-vindo à República de Curitiba; Aqui se cumpre a lei". Por unanimidade, os conselheiros acompanharam o voto do corregedor nacional Rinaldo Reis, que considerou haver "indícios suficientes de cometimento da infração disciplinar" para que o caso fosse apurado pelo "Conselhão".

Em seu voto, Rinaldo Reis apontou que a suposta falta funcional imputada a Castor seria punível inicialmente com demissão, mas, por "juízo de proporcionalidade", considerou que seria necessário converter tal penalidade originária em suspensão de 90 dias. O corregedor também apontou que a falta em questão "tem correspondência com atos de improbidade administrativa e potencialmente com crimes previstos no Código Penal".

O entendimento foi acompanhado integralmente pelos conselheiros Luciano Maia, Marcelo Weitzel, Sebastião Caixeta, Silvio Amorim, Luiz Fernando Bandeira, Otávio Luis Rodrigues Júnior, Oswaldo D'Albuquerque, Sandra Krieger, Fernanda Marinela e Humberto Jacques de Medeiros, presidente da sessão.

Durante o julgamento, os conselheiros destacaram que o próprio procurador "confessou a autoria" – Castor reconheceu que custeou a propaganda com recursos próprios, mas negou ter participado de detalhes da contratação. "Pivô" do PAD, o outdoor em questão foi colocado na saída do aeroporto de Curtiba em março de 2019 e dizia: “Bem-vindo a República de Curitiba – terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a Lei se cumpre. 17 de março – 5 anos de Operação Lava Jato – O Brasil Agradece".

Rinaldo Reis apontou que em declaração dada no âmbito de sindicância conduzida pelo Ministério Público Federal, o procurador disse que "concordou em financiar a divulgação de uma mídia para elogiar a moral do grupo (da Lava Jato) e pagou com recursos próprios algo em torno de R$ 4 mil "pelo outdoor". Segundo o corregedor, tais elementos seriam suficientes para a abertura do PAD. Na mesma linha, o conselheiro Sebastião Caixeta ressaltou os indícios de "materialidade e autoria" no caso.

Ao acompanhar o voto do relator, Luciano Maia afirmou que o caso não só tratava de "autopromoção", mas também indicava "sectarismo federativo" – o que, segundo ele deve ser repelido. A conselheira Fernanda Marinela frisou ainda que "promoção pessoal não é compatível com a conduta de bem servir", e que o servidor que cumpre com sua função "não faz mais do que sua obrigação".

Durante seu pronunciamento, o conselheiro Otávio Rodrigues abordou as apurações anteriores sobre o caso que já foi arquivado duas vezes, uma pela Corregedoria do próprio CNMP e outra pela Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF). “Na origem nada se fez ou o que se fez não foi adequado", afirmou ao indicar que seria necessária atuação do "Conselhão". “Não há monopólio da moralidade em regiões ou instituições", completou.


Agência Estado



Comentários
Newsletter

Você quer receber notícias do domtotal em seu e-mail ou WhatsApp?

* Escolha qual editoria você deseja receber newsletter.

DomTotal é mantido pela EMGE - Escola de Engenharia e Dom Helder - Escola de Direito.

Engenharia Cívil, Ciência da Computação, Direito (Graduação, Mestrado e Doutorado).

Saiba mais!