Direito

24/09/2020 | domtotal.com

Após repercussão negativa, AGU suspende promoção em massa de 606 procuradores

Medida foi vista com surpresa em Brasília e considerada inadequada para o momento

Sede da Advocacia-Geral da União, em Brasília: ato foi considerado contrário à moralidade
Sede da Advocacia-Geral da União, em Brasília: ato foi considerado contrário à moralidade (AGU)

Atualizada às 18h05

A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu suspender, nesta quinta-feira (24), a promoção em massa que levou 606 procuradores federais do órgão ao topo da carreira - com salários acima de R$ 27,3 mil. A decisão é do procurador-geral Federal, Leonardo Lima Fernandes.

Na última sexta-feira (18), uma portaria da AGU promoveu 607 servidores, dos quais 606 passaram a integrar o topo da carreira da procuradoria federal. A medida, segundo a advocacia-geral, seguiu os critérios de antiguidade e merecimento. Com a portaria, agora suspensa, 3.489 dos 3.738 procuradores federais da AGU já atingiriam o topo da carreira - 92% da categoria.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), apresentou um projeto para sustar os efeitos da portaria. O projeto entrou no sistema do legislativo às 15h47 desta quinta-feira (24). Minutos depois a Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu suspender a promoção em massa. "Diante do grave quadro de pandemia global e do cenário de ajuste fiscal no Brasil, essa promoção se mostra inoportuna e revela preocupante distanciamento social por parte de quem a editou", disse Barros, em nota.

Os procuradores-gerais da AGU fazem a defesa do governo federal em ações judiciais e extrajudiciais. São responsáveis pela cobrança de recursos que autarquias, fundações têm a receber. A medida foi criticada em Brasília, por parlamentares e repercutiu negativamente na imprensa, considerada inoportuna, excessiva e um afronta á conduta moral, sobretudo em um momento de cortes no orçamento devido à pandemia. 

O número de procuradores promovidos havia dado um salto na comparação com anos anteriores. Em 2019, 83 foram promovidos; em 2018, 69; em 2017, 79; e agora, 607. A AGU disse que o dinheiro para as promoções está no orçamento, mas não informou quanto vão custar. Na Procuradoria-Geral Federal, o salário inicial é de R$ 21.014 e o salário final é de R$ 27.303.

Mais cedo, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu uma liminar para suspender o aumento salarial que foi concedido aos procuradores federais promovidos AGU. No pedido, o MP diz que a promoção é "inoportuna e indecorosa" e mostra indiferença com a população mais pobre chamada a pagar a conta exatamente no momento em que, possivelmente, enfrentam as maiores dificuldades com a Covid-19.

Em requerimento apresentado nesta quinta-feira (24), o MP pede também aos ministros do TCU que tomem medidas necessárias para avaliar o ato. Para o MP, a Lei 173, que congelou os salários dos servidores até 2023, também veda as promoções. Segunda a representação, a progressão funcional implica adequação da remuneração, o que é vedado pela lei aprovada recentemente pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.


Agência Estado/Dom Total



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