Esporte

15/10/2020 | domtotal.com

Bolsonaro veta artigo do Profut que poderia ajudar Cruzeiro e outros times a parcelar dívidas

Além disso, presidente negou o auxílio emergencial de R$ 600 para atletas, técnicos, árbitros e outros profissionais do esporte

Veto de Bolsonaro prejudica times em situação complicada, como o caso do Cruzeiro
Veto de Bolsonaro prejudica times em situação complicada, como o caso do Cruzeiro (Reprodução/Twitter Júlio Amaral)

Com uma dívida milionária com a União, o Cruzeiro não poderá contar com a reabertura do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol (Profut) para o pagar passivo. Isso porque o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ao sancionar nessa quarta-feira (14) a Lei 14.073, vetou o artigo que abria a possibilidade de reabertura do programa e o que ajudaria vários clubes, como o Cruzeiro. O débito do clube celeste com a União supera R$ 300 milhões.

Além disso, Bolsonaro negou o auxílio emergencial de R$ 600 para atletas, técnicos, árbitros e outros profissionais do esporte. A Lei 14.073/20 foi publicada hoje no Diário Oficial da União e é baseada em projeto do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e outros 14 parlamentares.  A possível reabertura do Profut era aguardada também por clubes como Sport, Santa Cruz, Náutico e Vasco.

Foram 12 vetos no total. Além de não autorizar a reabertura do Profut, Bolsonaro vetou o artigo que previa auxílio emergencial de R$ 600 específico a trabalhadores de baixa renda do setor esportivo.

A Lei 14.073 trata sobre ações emergenciais para o setor esportivo brasileiro, em razão da pandemia de covid-19. Esses vetos ainda serão analisados pelos parlamentares que poderão derrubá-los ou mantê-los.

Ao justificar o veto, Bolsonaro diz que seguiu recomendação dos ministérios da Economia e da Cidadania, além da Advocacia-Geral da União. "A despeito de a adesão ao Profut consistir em medida que beneficia as entidades desportivas com redução de passivo fiscal e parcelamento das dívidas, a forma como proposta a reabertura do prazo para nova adesão é inviável vez que, além de não representar o desafogo financeiro esperado, não irá amenizar ou resolver os problemas financeiros e fiscais enfrentados pelas entidades esportivas no cenário excepcional ocasionado pela pandemia, onde se requer soluções mais complexas e efetivas", escreveu o presidente.

Vetos

Ao todo, a nova lei foi sancionada com 12 vetos. Bolsonaro alegou razões técnicas para vetar as medidas de socorro financeiro: o projeto aprovado não esclareceria o impacto orçamentário das despesas, uma exigência da legislação fiscal.

No caso do auxílio, alegou ainda que os trabalhadores do esporte já foram contemplados na primeira versão desse tipo de ajuda, que entrou em vigor em abril.

O auxílio seria pago aos profissionais do esporte que não tivessem recebido a ajuda financeira semelhante criada pela Lei 13.982/20. O projeto do Congresso determinava um teto para a despesa: R$ 1,6 bilhão.

Foram vetados ainda os seguintes dispositivos:
       

  •  o que criava uma linha de crédito, com condições especiais, para trabalhadores e pequenas empresas do setor esportivo;
  • o que alterava regras do Bolsa-Atleta;
  • o que ampliava os limites de dedução do Imposto de Renda para doações vinculadas a projetos esportivos aprovados pelo governo federal; e
  • o que previa o pagamento, a atletas e paratletas, de premiação usando dinheiro do imposto de renda incidente em prêmios de loterias e sorteios.

        

Todos os vetos presidenciais serão analisados agora pelos congressistas, que poderão restaurar as medidas aprovadas pelo Congresso ou derrubá-las em definitivo. Para ser restaurado, um veto precisa do voto da maioria absoluta de deputados (257) e senadores (41).                

       

Lei permite bloquear bens de dirigentes de entidades desportivas que cometerem irregularidades (Cesar Greco/Palmeiras)Lei permite bloquear bens de dirigentes de entidades desportivas que cometerem irregularidades (Cesar Greco/Palmeiras)

Recursos de loterias

Entre os pontos mantidos na nova lei, que entram em vigor hoje, está a autorização para as entidades esportivas (exceto de futebol) usarem 20% dos recursos recebidos de loterias para pagar tributos devidos ao poder público até 31 de dezembro de 2020 ou valores de débitos negociados com o governo federal.        

Débitos

Também foi preservado o dispositivo que permite às entidades esportivas, inclusive as de futebol, a realização da chamada transação tributária, que é um tipo de negociação de débitos com a União a partir de requisitos definidos.

Poderão ser incluídos até os débitos inscritos em dívida ativa após a celebração do acordo. Entretanto, as entidades deverão seguir as regras de governança estipuladas na lei.

Gestão

Outro trecho importante da lei é o que determina que as competições esportivas e os treinamentos somente poderão ser iniciados ou reiniciados com autorização do poder público local e seguindo protocolo que garanta a segurança de todos.

A Lei 14.073/20 traz ainda medidas para melhorar a gestão das entidades do setor esportivo, como regras mais rígidas de administração. Os dirigentes poderão ter seus bens particulares bloqueados por decisão judicial para suportar prejuízos por atos de gestão irregulares ou temerários praticados por eles ou dos quais tenham tomado conhecimento sem denunciá-los, mesmo que de autoria de seus antecessores.

Derrota do Cruzeiro sobre Profut

Na semana passada, o Cruzeiro já tinha sofrido uma derrota relacionado ao Profut. Em meio aos problemas em campo, com o time na zona de rebaixamento da Série B, o clube celeste teve negado o recurso para ser reincluído no programa de reparcelamento das dívidas fiscais com o governo federal. A negativa ocorreu após reunião da assembleia plenária da Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFut), que vetou o pedido celeste por 6 votos a 4.

O recurso à plenária é a última instância de julgamento em relação ao Profut no âmbito da APFut. Desta forma, a dívida com a União, estimada em R$ 329 milhões, é trazida para o curto prazo, em vez de ser dividida para ser quitada ao longo de anos, e o Cruzeiro fica sujeito às execuções fiscais do governo federal.

Em nota enviada à imprensa, o Cruzeiro confirmou que nunca cumpriu os requisitos do parcelamento, de 2015 a 2019, período analisado no julgamento, e afirmou que lamenta a decisão "porque acreditava que a nova realidade (do clube) pudesse permitir uma segunda chance e entendendo que a mesma (ou seja, a decisão) não versa sobre a atual gestão".

Contudo, o Cruzeiro ressalta que, mesmo que a APFut julgasse procedente o recurso, o clube não voltaria ao Profut, já que a exclusão foi feita por decisão da Receita Federal.

Mesmo assim, O Cruzeiro disse ainda acreditar ser possível retornar ao Profut. "O Clube continuará trabalhando firme para a reinclusão no Profut e também permanecerá em negociações com a Fazenda Nacional para a resolução das suas dívidas".


Rádio Itatiaia/Agência Câmara/Dom Total



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