Direito

16/10/2020 | domtotal.com

Conamp defende decisão de Luiz Fux para mandar prender André do Rap

'Deve-se te um olhar sobre o impacto da decisão antes dela ser tomada', diz Associação

Luiz Fux derrubou liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello para soltar Andre do Rap
Luiz Fux derrubou liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello para soltar Andre do Rap (ABr)

 A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) divulgou nota nesta quarta (14), defendendo a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal para mandar André de Oliveira Macedo o André do Rap, apontado como um dos chefes do PCC, de volta à prisão. Os ministros já formaram maioria para referendar a decisão do presidente da Corte, Luiz Fux, que derrubou liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello. O julgamento será retomado na tarde desta quinta, (15).

Segundo a Conamp, a decisão do Supremo 'corrige uma interpretação isolada' sobre o artigo 316 do Código de Processo Penal que passou a prever a revisão, de ofício, a cada 90 dias, por parte da autoridade judiciária, da prisão preventiva decretada.

Em nota, a entidade apontou ainda que 'as rotinas de atuação e de metodologia, habituais à atuação forense não podem justificar uma decisão que coloca em liberdade um cidadão extremamente perigoso, que já causou dano social gigantesco.

"Deve-se ter sempre um olhar sobre o impacto da decisão antes dela ser tomada. Neste caso, a participação e contribuição do Ministério Público são fundamentais", escreveu Manoel Murrieta, presidente da Associação.

A entidade defende que o entendimento 'mais adequado' para artigo 316 do CPP é o de que a revisão de prisões preventivas é 'desnecessária' quando já há uma condenação. A posição foi defendida por ministro durante o julgamento que teve início nesta quarta (14). Além disso, na avaliação da associação, a discussão do caso 'reforça a bandeira da prisão em segunda instância'.

"A decisão do ministro Luiz Fux de levar o caso ao plenário da Suprema Corte, assim como, o resultado parcial, mas já conclusivo da votação, são importantes para pacificar o assunto em um momento preocupante em que uma interpretação equivocada pode trazer problemas futuros para outros processos similares", afirma ainda a Conamp em nota.


Agência Estado



Newsletter

Você quer receber notícias do domtotal em seu e-mail ou WhatsApp?

* Escolha qual editoria você deseja receber newsletter.

DomTotal é mantido pela EMGE - Escola de Engenharia e Dom Helder - Escola de Direito.

Engenharia Cívil, Ciência da Computação, Direito (Graduação, Mestrado e Doutorado).

Saiba mais!