Brasil Política

19/10/2020 | domtotal.com

Bolsonaro segue exemplo de China e Rússia e indica militares para agência que vai fiscalizar proteção de dados

Segundo levantamento feito pela Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, apenas China e Rússia têm militares na composição de tais órgãos

Diretor-presidente do órgão será Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior,  coronel reformado do Exército
Diretor-presidente do órgão será Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, coronel reformado do Exército (Christina Morillo/Pexels)

Atualizado às 16h30

Três dos cinco nomes indicados na semana passada pelo governo para compor a diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) são egressos das Forças Armadas. A presença majoritária de militares no órgão recém-criado para fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) chamou a atenção do setor. Segundo levantamento feito pela Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, apenas China e Rússia têm militares na composição de tais órgãos.

"O fato de o Brasil ter indicado três militares de uma só vez também representa um movimento inédito, em comparação aos 20 países economicamente avançados do mundo", afirmam os pesquisadores.

Em vigor desde setembro, a nova lei regulamenta o tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por parte de empresas públicas e privadas. Pela legislação, a ANPD é responsável "por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento" do novo marco do setor.

Indicado para um mandato de seis anos, o diretor-presidente do órgão será Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior. Coronel reformado do Exército, ele é presidente da Telebrás desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro, de quem é amigo. Joacil Basilio Rael, também militar reformado e assessor da presidência da Telebrás, foi indicado para o mandato de quatro anos. Ele é professor e especialista em segurança de dados, política de segurança, criptografia e compactação de dados.

Para o mandato de cinco anos, foi indicado o tenente-coronel Arthur Pereira Sabbat, hoje diretor do Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). É especialista em segurança e estratégia cibernética e de infraestruturas críticas. Foi um dos responsáveis pela elaboração da Instrução Normativa 4, que estabeleceu requisitos mínimos de segurança para o 5G.

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta segunda o nome dos cinco indicados para compor a direção da ANPD. Com o aval da comissão, os nomes precisarão agora ser votados pelo plenário do Senado. A comissão também aprovoua indicação de quatro diretores e um ouvidor para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).  São ao todo 16 nomes, para órgãos como Anatel, ANP, Anac, Aneel e Antaq.

A ANPD foi criada para fiscalizar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor neste ano estabelecendo uma série de regras para os setores público e privado no tratamento de dados pessoais. Na prática, a lei traz regras mais duras sobre o tipo de informações que as empresas podem armazenar de seus clientes, por exemplo. Pela legislação, a ANPD é responsável "por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento" do novo marco do setor.

Indicado para presidir a ANPD, o engenheiro Waldemar Gonçalvez Ortunho Junior afirmou que o órgão não irá interromper o uso de dados, mas trabalhar para o uso responsável dessas informações. "A Autoridade Nacional de Proteção de Dados deve favorecer o engajamento construtivo com organizações responsáveis, focando em recompensar o comportamento adequado, ensinar, discutir e engajar os atores, usando punições somente como última alternativa", disse.

Anistia critica espiões na COP

A Anistia Internacional divulgou nota em que critica o governo brasileiro por ter escalado agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar a participação de organizações não governamentais e movimentos sociais na Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-25) no ano passado. Revelada no último domingo, a vigilância foi publicamente admitida pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, na sexta-feira, quando escreveu em sua conta no Twitter que a agência deve acompanhar campanhas internacionais apoiadas por "maus brasileiros".

"São graves as notícias veiculadas recentemente pela imprensa a respeito do monitoramento de movimentos sociais e organizações não governamentais que participaram da Cúpula do Clima das Nações Unidas realizada em Madrid, em dezembro do ano passado", diz a nota da Anistia Internacional. "Técnicas de vigilância e monitoramento de opositores políticos foram práticas utilizadas de maneira sistemática durante o regime militar no Brasil e subsidiaram, por muitos anos, graves violações de direitos humanos."

A Anistia também criticou o fato de o general Heleno ter classificado como "maus brasileiros" os integrantes de ONGs e movimentos sociais com os quais o governo mantém relação conflituosa. "O direito internacional determina que os indivíduos submetidos a essas práticas de monitoramento têm direito a recursos judiciais e reparação do Estado pelas violações de seus direitos humanos", afirma a Anistia Internacional, que considerou a iniciativa do governo "grave", "especialmente por conta de o Brasil possuir um passado recente de perseguições políticas durante o período do regime militar, que durou 21 anos".

A entidade questionou a Lei de Anistia, de 1979, e mencionou que a Corte Interamericana de Direitos Humanos - órgão internacional responsável por aplicar a Convenção Americana de Direitos Humanos, do qual o Brasil é signatário -, concluiu recentemente que as violações de direitos humanos contra opositores políticos durante o regime militar constituíram crime contra a humanidade.

Incomum

Na semana passada, o ministro do GSI afirmou que a Abin "é instituição de Estado e continuará cumprindo seu dever em eventos, no Brasil e no exterior". "Temas estratégicos devem ser acompanhados por servidores qualificados, sobretudo quando envolvem campanhas internacionais sórdidas e mentirosas, apoiadas por maus brasileiros, com objetivo de prejudicar o Brasil", escreveu Heleno em rede social.

A presença da Abin no principal evento sobre mudanças climáticas do mundo é incomum. O Estadão consultou as listas oficiais das delegações nas edições da COP de 2013 a 2018, em posse das Nações Unidas. Em nenhuma delas aparece o nome de representantes do GSI ou da Agência Brasileira de Inteligência.

O envio dos agentes secretos é mais uma evidência da postura conflituosa do governo Bolsonaro com organismos internacionais, ONGs e setores da administração federal ligados ao meio ambiente.


Agência Estado



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