Direito

23/10/2020 | domtotal.com

Tragédia de Brumadinho: TJ tenta conciliação com a Vale para reparação de danos em R$ 54 mi

Após exclusão de atingidos, MPF abandona audiência para reparação de danos da tragédia de Brumadinho. Nova audiência está marcada para 17 de novembro

O teto do acordo não contemplará as indenizações individuais e as medidas de reparação integral.
O teto do acordo não contemplará as indenizações individuais e as medidas de reparação integral. (PR da República)

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Segundo Grau (Cejusc-2º grau), promoveu nessa quinta-feira (22/10), audiência de conciliação entre a Vale S/A, o Estado de Minas Gerais e partes interessadas na reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019. Ao final, decidiu-se pela marcação de uma nova audiência para o dia 17 de novembro, às 14h, para os acertos finais e possível homologação do acordo. O Ministério Público Federal (MPF) não participou em protesto pela ausência dos atingidos. A promotoria quer R$ 54 milhões em reparação.

A audiência foi conduzida pelo presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, pelo 3º vice-presidente, desembargador Newton Teixeira Carvalho, pelo coordenador do Cejusc 2º grau, desembargador Ronaldo Claret, pelo juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo Véras e pelo juiz Elton Pupo Nogueira, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte, onde tramita uma das ações contra a companhia. O superintendente adjunto administrativo, desembargador José Arthur Filho, também participou da audiência.

O presidente Gilson Lemes considerou que a reunião foi positiva já que houve acordo em sete das nove premissas apresentadas pela Vale. Tais premissas deveriam ser avaliadas e afastadas pelo Ministério Público, Defensoria Pública do Estado, Defensoria Pública da União, Advocacia-Geral do Estado e Advocacia-Geral da União.



Tais premissas foram discutidas por cerca de cinco horas. A Vale irá rever a posição em relação àquelas em que não houve consenso. “O que posso adiantar é que a sessão de conciliação foi muito proveitosa e a Vale e as instituições jurídicas presentes estão muito empenhadas em realizar o acordo. Com o afastamento da maioria das premissas postas pela Vale, é possível no novo encontro chegarmos a um acordo”, destacou o presidente.

A Vale apresentará proposta do valor monetário a ser ressarcido e que deve estar presente no acordo no dia 3 de novembro, sobre o qual a Advocacia-Geral do Estado e as outras partes se manifestarão até 24 horas antes da próxima audiência

Premissas

Entre as premissas, definiu-se que as partes irão elaborar um glossário que definirá a melhor terminologia para redação do acordo, em atenção à legislação e doutrinas ambientais nacionais. Será assegurada a participação organizada da população atingida na próxima minuta de acordo.

Serão ratificados integralmente os acordos previamente celebrados, incluindo termo anterior de compromisso já firmado entre a Vale e a Defensoria Pública.

O teto do acordo não contemplará as indenizações individuais e as medidas de reparação integral. Tal teto irá incorporar ações de reparação e compensação socioeconômica e compensação ambiental dos danos já conhecidos. Fatos supervenientes e desconhecidos ficarão fora do teto.

Os pedidos das ações serão extintos ou prejudicados quando se correlacionarem com os objetos dos acordos. Aqueles remanescentes ficarão permanentemente conexos. A Vale S/A manterá o pagamento do auxílio emergencial até 30 de novembro de 2020, quando então poderá ser definida a manutenção ou não do referido auxílio.

MPF recusa participar

O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais informou ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais à Justiça mineira que não participará de duas audiências que discutiram os processos judiciais relacionados ao rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em janeiro do ano passado. O motivo seria a exclusão da participação dos atingidos nos encontros.

Em petição, a Procuradoria diz que a participação da população atingida pelo desastre e suas respectivas assessorias técnicas independentes não foi autorizada e as audiências ficaram restritas às partes do processo e os procuradores. Segundo o MPF um dos encontros poderia envolver acordo firmado com as vítimas do rompimento da barragem, que não estariam presentes para discutir.

"Considerando que ambas as audiências de conciliação mencionadas têm por objeto temas que envolvem direitos da população atingida a quem a participação - seja presencial, seja virtualmente - não foi até o momento autorizada, o MPF, por coerência com o que tem defendido nestes autos e em processos de reparação a desastres em que envolvida a mesma empresa Vale S/A, considera que não deve comparecer a tais atos processuais", apontou a Procuradoria.

Segundo os procuradores, mesmo a situação envolvendo a pandemia do novo coronavírus não justificaria a ausência do público na audiência, pois seria possível a participação dos representantes da população por meios de transmissão virtual. O MPF diz ainda que "um suposto acordo" firmado pela empresa com a Justiça "não poderia ser levado adiante" sem a participação das vítimas do desastre.


TJ, AE e DomTotal



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