Direito

26/10/2020 | domtotal.com

Renova fecha oito acordos na Justiça de MG para reassentamento de famílias

Ao todo, 37 famílias são elegíveis ao reassentamento

Distrito de Barra Longa foi um dos atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão
Distrito de Barra Longa foi um dos atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão (Tânia Rego/Agência Brasil)

A Fundação Renova - entidade formada pela Samarco, juntamente com suas controladoras Vale e BHP Billiton, para operar a reparação dos dados causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG) - informa que foram homologados nesta segunda-feira, pela 12ª Vara da Justiça Federal, oito acordos para a aquisição de imóveis visando o reassentamento de famílias do distrito de Gesteira, em Barra Longa (MG). O distrito foi um dos atingidos pelo rompimento. Ao todo, 37 famílias são elegíveis ao reassentamento. Segundo informa em comunicado, os acordos foram conduzidos pela Fundação Renova com respaldo do juízo da 12ª Vara Federal, onde tramita a Ação Civil Pública.

Ao todo, 37 famílias são elegíveis ao reassentamento. Segundo informa em comunicado, os acordos foram conduzidos pela Fundação Renova com respaldo do juízo da 12ª Vara Federal Vara Federal, onde tramita a Ação Civil Pública.

Nos acordos homologados, as famílias têm um limite de valor para adquirir o imóvel de seu interesse. É esse limite que orienta a procura e aquisição do imóvel desejado pela família, com suporte técnico da Fundação. Caso o imóvel escolhido tenha valor inferior ao limite da proposta, a família tem direito a receber a diferença.

Após a compra do imóvel e transferência de titularidade para o responsável pelo núcleo familiar, a Fundação fica responsável pela mudança de moradia, dá suporte técnico para a reestruturação das atividades econômicas e produtivas da família e faz o acompanhamento social e monitoramento socioeconômico.


Agência Estado



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