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27/10/2020 | domtotal.com

Depois do referendo, Chile ainda terá um longo caminho até a nova Constituição

Parlamento e população precisam definir melhor o processo até a votação em abril

Em experiência inédita, Constituinte terá paridade entre homens e mulheres
Em experiência inédita, Constituinte terá paridade entre homens e mulheres (Javier Torres/AFP)

Após a vitória esmagadora da opção de mudar a Constituição herdada da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), o Chile agora se concentra em definir a escolha, em 11 de abril, dos constituintes que redigirão a nova Carta Magna. O categórico resultado, que registrou com 78% a opção "Aprovar" e 79% a proposta de criação de uma Convenção Constitucional - composta apenas por deputados eleitos por voto popular - frente a alternativa que incluía parlamentares titulares, representa um tapa na cara para partidos políticos tradicionais diante dos candidatos independentes.

O regulamento da Convenção definiu um mecanismo para os independentes, mas a exigência de um mínimo de assinaturas de cidadãos igual ou superior a 0,4% dos que votaram no distrito eleitoral é uma barreira difícil de superar, ainda mais durante uma pandemia, já que deve ser apresentado em cartório.

Tramita no Congresso um projeto para se reduzir pela metade o número de assinaturas e viabilizar um procedimento eletrônico para sua coleta. Os partidos políticos também procuram incluir a maioria dos independentes em suas listas.

Ainda se discute se haverá ou não cadeiras reservadas para os indígenas, uma reivindicação - que surgiu em resposta ao extenso conflito - por uma maior autonomia e restituição de territórios das comunidades mapuche, a maior etnia chilena.

A iniciativa busca escolher representantes indígenas em um único distrito a nível nacional, até que se complete o número de vagas reservadas, que é estimado em um mínimo de 8 e um máximo de 25. Porém, ainda não há acordo sobre a forma como serão escolhidos. "A tarefa do Parlamento é estabelecer cadeiras reservadas para os povos indígenas, para que esta nova Constituição contenha todas as visões e culturas que existem no Chile", ressaltou a deputada mapuche, Emilia Nuyado.

Incompatibilidade

A Convenção Constitucional será composta por 155 membros, obedecendo ao mesmo processo eleitoral dos deputados. A votação está marcada para 11 de abril e coincidirá com a de prefeitos, vereadores e governadores regionais.

Maiores de 18 anos podem candidatar-se, mas há incompatibilidades com cargos em organizações e sindicatos, aos quais devem renunciar se quiserem participar da Convenção. Os funcionários públicos também devem deixar seus cargos e os integrantes não poderão se candidatar a qualquer outra eleição pelo prazo mínimo de um ano. Os constituintes receberão um pagamento mensal de 2,5 milhões de pesos (R$ 18.340), quase um terço do salário atual de um deputado.

Paridade

A Convenção, que terá um presidente, deverá redigir e aprovar a nova Constituição em nove meses, podendo ser prorrogada por mais três, apenas uma vez. Em um acordo que tornará o processo chileno único no mundo, haverá paridade de gênero na eleição dos constituintes.

Cada lista participante da eleição deve incluir um número igual de homens e mulheres. Se não for par, um dos sexos pode superar o outro em uma candidatura, no máximo. Em distritos pares, serão eleitos números iguais de homens e mulheres; nos ímpares, a diferença não deve ser maior que um.

Página em branco?

A Convenção deve respeitar o caráter da República do Estado do Chile, seu regime democrático, as decisões judiciais finais e os tratados internacionais vigentes. A nova Constituição deve ser aprovada por dois terços dos membros. Porém, "não está claro se cada disposição deve ser aprovada por 2/3 ou se é apenas a Constituição inteira, diferença de interpretação que poderia gerar alguma divergência importante em relação aos assuntos a serem acordados", explicou o advogado constitucional, Sebastián Zárate.

ENTREVISTA EUGENIO GUZMÁN

Após o plebiscito que aprovou a criação de uma nova Constituição para o Chile, o sociólogo Eugenio Guzmán falou da expectativa de que a nova Constituição seja uma bala de prata para os problemas do país. Para ele, isso deve ser uma ilusão.

Quais os pontos da Constituição que podem ser alterados? Qual o peso desse resultado?

É difícil antecipar, mas há mudanças pedidas pela esquerda no sistema financeiro, como a autonomia do Banco Central, o papel do Estado, pedindo maior intervenção econômica a partir da criação de empresas estatais. Também se fala do peso do Estado a respeito de certos bens e serviços, como água ou eletricidade, onde hoje o governo faz concessões. Em matéria política, se discute se o Chile deveria migrar para um sistema mais próximo do semipresidencial.

Alguns analistas dizem que o Chile corre o risco de aprovar uma Carta que "promete demais". Qual o risco de isso acontecer?

Isso é um problema. Há demandas que não estão diretamente ligadas à Constituição. Poderiam funcionar como direitos sociais. Após a crise e os protestos, os partidos ficaram muito desprestigiados, mas conseguiram encontrar uma saída ao propor que uma solução se encontrava na mudança constitucional. E isso levou as expectativas a outro plano. Hoje o desafio é como modular essas expectativas. A maior parte das demandas é material, como melhoria na saúde, que se resolve com políticas públicas que não precisam de mudança constitucional. Na eleição presidencial de 2017, a participação foi de 49% e no plebiscito, 51%. Não houve a participação política que se esperava.

Como cumprir essas altas expectativas?

A solução não vai se cumprir até haver a nova Constituição, o que deve demorar cerca de um ano e meio. Pode haver dois caminhos: um em que os partidos não modulem as expectativas e sigam com elas, pois é a única maneira de manter certa vigência e apoio da população. No outro, eles tentam realmente alinhar essas expectativas, pois se dão conta de que o efeito de ter demandas não atendidas no curto e médio prazos dificulta a reeleição. Pesquisas mostram que, para muitas pessoas, grandes problemas podiam ser resolvidos com essa Constituição. Mas a verdade é que isso não é assim. No próximo ano, teremos eleições de prefeitos, vereadores, conselheiros regionais, governadores das 16 regiões e dos constituintes. Além de presidente e da eleição parlamentar. São muitas instâncias políticas distintas.

Quem o senhor acredita que liderará a mudança na Constituição?

Parece difícil pensar em liderança no momento em que os partidos não melhoraram seu grau de confiança. Mas grande parte da eleição presidencial e parlamentar de 2021 vai ter rescaldo dessa discussão constitucional. E aí poderiam surgir alguns políticos populistas, de direita ou esquerda, dizendo que as mudanças devem ir numa ou noutra direção.

O que a Constituição atual tem de autoritária?

A Constituição mudou significativamente nos últimos 30 anos. Em sua origem, ela teve elementos autoritários, chamemos assim, como um conselho de segurança formado por militares. Mas houve mais de 50 reformas e 200 modificações. Dizer que essa é a Constituição de Pinochet me parece um exagero. Tanto que o ex-presidente Ricardo Lagos (2000-2006) assinou essa Constituição.

Uma analista afirmou que a nova Carta do Chile será a primeira do mundo feita de forma igualitária por mulheres e homens. Qual o peso disso?

É uma experiência interessante e positiva, mas vai haver um estresse na busca de candidatos para participar do processo. E há muita gente que crê que a eleição da Assembleia Constituinte, com pessoas que vêm "das ruas", é uma possibilidade de evitar a interferência dos partidos. Mas quem se candidata precisa de campanha e, em uma democracia, são os partidos que têm essa representação.


AFP/Agência Estado/Dom Total



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