Brasil Política

06/11/2020 | domtotal.com

Kassio Nunes Marques toma posse como novo ministro do STF

Em uma cerimônia que durou menos de 15 minutos, o novo ministro fez apenas o juramento, mas não chegou a discursar

Solenidade de Posse do senhor Kassio Nunes Marques, no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal
Solenidade de Posse do senhor Kassio Nunes Marques, no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal Foto (Marcos Corrêa/PR)
Solenidade de Posse do senhor Kassio Nunes Marques, no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal
Solenidade de Posse do senhor Kassio Nunes Marques, no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal Foto (Marcos Corrêa/PR)

Primeiro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Kassio Nunes Marques tomou posse nessa quinta-feira (5) em cerimônia que durou 14 minutos e foi esvaziada por causa da pandemia de Covid-19. No único discurso da sessão, o presidente da Corte, Luiz Fux, disse que Nunes Marques tem o "notório saber jurídico" necessário para ingressar no Supremo.

A afirmação foi vista como uma defesa ao novo integrante do STF, questionado por imprecisões no currículo e suspeita de plágio. Ao lado de Bolsonaro, Fux afirmou que o magistrado terá "independência olímpica" para atuar no Supremo. Na cerimônia estiveram sete dos 11 ministros do tribunal, por medida de prevenção, depois que várias autoridades presentes na posse de Fux, em setembro, contraíram o novo coronavírus.

Nunes Marques foi conduzido ao plenário pelos ministros Gilmar Mendes, avalista de sua indicação, e Alexandre de Moraes, seguindo a liturgia das posses no tribunal, onde o novato é acompanhado pelo integrante mais antigo e mais recente da Corte. Gilmar ciceroneou Marques substituindo Marco Aurélio Mello, o atual decano, que optou por não comparecer à posse por ter 74 anos e fazer parte do grupo de risco para Covid-19.

A solenidade também teve a presença dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além do procurador-geral da República, Augusto Aras, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.

O plenário do Supremo ficou dividido entre aqueles que não usavam máscaras - Bolsonaro, Fux, Aras e Alcolumbre - e os que tinham os rostos com a proteção, como Maia, Gilmar, Moraes, Luís Roberto Barroso, Édson Fachin, Dias Toffoli e Santa Cruz.

"Vossa Excelência tem reputação ilibada, tem pelo seu currículo notório saber jurídico. Vossa Excelência tem conhecimento enciclopédico e, acima de tudo, independência olímpica. Seja muito bem-vindo", disse Fux, que, antes da cerimônia, teve rápida conversa com Bolsonaro.

Nunes Marques não discursou e fez apenas o juramento. Antes de se acomodar na cadeira de ministro pela primeira vez, o magistrado recebeu tapinhas nas costas dos colegas Gilmar e Moraes.

Acervo

Aos 48 anos, o novo ministro vai herdar um acervo de 1.668 ações e processos que tinham como relator o então decano da Corte, Celso de Mello, aposentado compulsoriamente no mês passado, após três décadas no tribunal.

Ao menos no início da trajetória, ele não será relator dos casos mais rumorosos. Por uma manobra de Fux, a investigação sobre a interferência de Bolsonaro na Polícia Federal, que estava com Celso de Mello, caiu nas mãos de outro relator, Alexandre de Moraes. Não fosse essa medida, Nunes Marques ficaria responsável pelo destino do inquérito contra o homem que o indicou à Corte.

No momento, apenas três inquéritos que estavam com Celso de Mello passaram para o gabinete de Nunes Marques. Um deles envolve o deputado federal José Wilson Santiago (PTB-PB) e o outro mira João Carlos Bacelar (PL-BA). Há um terceiro caso sob segredo de Justiça.

Histórico

Natural do Piauí, Nunes Marques era desembargador regional e teve a indicação aprovada pelo Senado, com folga, há duas semanas (57 votos a 10, com uma abstenção), apesar das polêmicas em torno de seu currículo. A Universidade de La Coruña, na Espanha, não confirmou a existência de pós-graduação que ele disse ter cursado. 

Além disso, o desembargador teve longos trechos de sua dissertação de mestrado na Universidade Autónoma de Lisboa, copiados de artigos acadêmicos de um advogado de quem é próximo. Um mês depois, a universidade ainda não respondeu ao questionamento do Estadão sobre se a suspeita de plágio poderia resultar na revisão do título concedido a Marques.

Disposição ao diálogo

Marques tem falado em "descriminar o ouvir" no sentido de que escutar a divergência de opiniões é fundamental no ambiente democrático. A interlocução com os demais poderes não é exatamente uma característica dos magistrados de carreira que hoje integram o Supremo, como o presidente do tribunal, Luiz Fux e os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber. 

Será, porém, algo natural para Marques, que nos dez anos em Brasília construiu ótimo trânsito no meio político. Com esse passaporte, ele garantiu a aprovação de seu nome na sabatina do Senado, sem maiores dificuldades.

A disposição ao diálogo aproxima Marques da ala dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que mantêm interlocução com alguns dos principais nomes do Executivo e do Legislativo. Uma reunião na casa de Gilmar com Toffoli, Bolsonaro e Alcolumbre selou a indicação do desembargador à Corte.

Outro ponto que pode unir Marques a Toffoli e Gilmar é a visão crítica à Lava Jato. Ao ser sabatinado, quando o tema era Lava Jato, o novo ministro ficou em cima do muro, sob o argumento de que não poderia falar sobre casos que eventualmente cairão em suas mãos para julgamento. 

Parlamentares que se veem às voltas com investigações criminais, no entanto, já contam com um posicionamento em defesa das garantias dos alvos de acusações, em uma linha de atuação que ganhou a alcunha de "garantista". Marques, porém, evita rótulos como o de anti-lavajatista e indica que atuará com moderação na parte criminal.

"Eu não verifico nenhum conflito entre ser um juiz garantista e isso de alguma forma atrapalhar na escorreita condução de feitos ou no combate à corrupção no Brasil. Ao contrário, eu acho que chegaremos a uma construção muito mais justa ao final, e sem margem para qualquer nulidade no processo", disse Nunes Marques durante a sabatina no Senado, no dia 21 de outubro.

Suspeição

Caberá ao ministro votos decisivos em alguns casos importantes da Segunda Turma do Supremo, como o que pode levar justamente à anulação da primeira condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo ex-juiz Sérgio Moro, no âmbito da Lava Jato.

O pedido de suspeição de Moro, que ainda aguarda para ser votado tem como objetivo anular a sentença que levou Lula à prisão, em 7 de abril de 2018. Nunes Marques também será o revisor de ações penais de relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Os três inquéritos criminais que incomodam o Planalto hoje em dia têm Moraes como relator. Além da apuração para verificar se Bolsonaro incorreu em crime ao interferir na Polícia Federal há o chamado inquérito das fake news e o dos atos antidemocráticos, que investigam apoiadores do presidente e até parlamentares aliados.

O revisor tem um prazo indefinido para analisar o voto do relator na ação penal, antes do início do julgamento. Tanto na pauta criminal como na de costumes, Nunes Marques tem feito deferências ao Congresso. De um lado, indicou que não vai interferir na polêmica sobre a prisão após condenação em segunda instância. De outro, deu sinais de que não deverá ser contra a criação do chamado juiz de garantias.

A inovação foi introduzida por deputados no chamado pacote anticrime, de autoria de Moro, então ministro da Justiça. A adoção do modelo que prevê o juiz de garantias, porém, foi suspensa por liminar do ministro Luiz Fux. "Tudo o que for de garantia acho que é importante, mas a dúvida talvez esteja no Supremo, em torno de como dar efetividade a esse instituto", disse Marques.

Na pauta de costumes, o novo magistrado é contra o Supremo decidir sobre assuntos que são da competência do Congresso, como a legislação relativa ao aborto. Ele entende que o Parlamento é soberano e, se não decide sobre temas sensíveis, é porque não é a vontade da sociedade.

A posição agrada à agenda conservadora de Bolsonaro. O ministro não deverá, no entanto, ser favorável a revisões em questões já pacificadas pelo Supremo, como a criminalização da homofobia. Marques tem defendido o "respeito aos precedentes" como forma de dar "segurança jurídica".

A intenção é anunciar de forma mais rápida as decisões, com menos retórica. Em conversas reservadas, Nunes Marques - como será oficialmente chamado - tem dito que o juiz deve se expressar no voto, no acórdão, e não fazer um discurso sobre aquilo que vai julgar. O estilo é bastante diferente daquele protagonizado por seu antecessor, o ministro Celso de Mello. O antigo decano do Supremo, que se aposentou em outubro, após 31 anos na Corte, ficou conhecido pela erudição e referências históricas ao proferir os votos.


Agência Estado/Dom Total



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