Direito

19/11/2020 | domtotal.com

Aras inicia apuração sobre reunião do GSI e Abin com defesa de Flávio Bolsonaro

Ação é resposta à notícia-crime enviada ao STF sobre participação de instituições de Estado para favorecer filho do presidente

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno esteve na reunião
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno esteve na reunião (Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr)

O procurador-geral da República Augusto Aras enviou petição ao Supremo Tribunal Federal afirmando que foi instaurada uma notícia de fato para apuração preliminar, "em tese, na esfera penal", sobre a reunião entre o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, e a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), investigado por suposto esquema de "rachadinha" na época em que era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

O documento foi elaborado em resposta ao pedido do ministro Ricardo Lewandowski para que a PGR se manifestasse sobre a notícia-crime apresentada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). A petista pede que seja aberto um inquérito para apurar supostos crimes de advocacia administrativa e tráfico de influência relacionados à reunião.

No parecer enviado ao STF, Aras defende a extinção da notícia-crime em razão de sua "perda de objeto", justamente em razão da "apuração preliminar" aberta. "Caso, eventualmente, surjam indícios razoáveis de possível(is) prática(s) delitiva(s) por parte dos noticiados, será requerida a instauração de inquérito nesse Supremo Tribunal Federal", registrou o chefe do Ministério Público Federal.

O encontro, que contou com a presença de Heleno e Ramagem, fora da agenda, foi revelada pelo jornalista Guilherme Amado, da revista Época. A reunião teria feita em agosto no Palácio do Planalto, e também contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro e as advogadas Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, que defendem Flávio.

A discussão girou em torno de uma estratégia da defesa para anular a investigação sobre "rachadinhas" conduzida pelo Ministério Público mediante tese jurídica de que informações presentes no relatório que identificou as transações suspeitas de Queiroz e deu início às investigações foram colhidas de forma ilegal. No final de outubro, a defesa de Flávio apresentou notícia-crime à PGR pedindo a abertura de investigação sobre suposto acesso ilegal de informações por servidores da Receita.

Ao Supremo, Bonavides afirmou que a situação é de "possível uso de instituições de Estado para produção de provas em favor do filho do presidente da República". "É possível que estejamos diante de uma delinquência contumaz que só será interrompida quando os responsáveis por condutas criminosas e ilegais como essas sejam punidas", afirmou a petista. "Por isso, é imprescindível que sejam apurados os fatos trazidos à tona para que seja frustrado o aparelhamento das instituições para a defesa do filho do presidente da República".


Agência Estado/Dom Total



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