Direito

19/11/2020 | domtotal.com

Juiz manda afastar diretoria da Aneel e diz que governo trata o povo como 'rebanho bovino'

Medida busca evitar que os gestores interfiram na apuração das responsabilidades pelo apagão

Moradores do Amapá continuam sofrendo consequência do apagão
Moradores do Amapá continuam sofrendo consequência do apagão (Rudja Santos/Amazônia Real)

A Justiça Federal determinou o afastamento provisório, por 30 dias, da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e dos diretores do Operador Nacional do Sistema (ONS) em função do apagão que atinge o Amapá há mais de 15 dias. A decisão foi dada para evitar interferência na apuração das responsabilidades pelo blecaute, justificou o juiz João Bosco Costa Soares da Silva.

No início do mês, um incêndio em uma subestação de energia da capital Macapá deixou 14 dos 16 municípios do estado no escuro. Nos últimos dias, o abastecimento ainda não havia sido regularizado 100% e vinha sendo feito pelo sistema de rodízio. Na terça-feira (17), o Amapá sofreu o segundo apagão em duas semanas. A Justiça determinou o afastamento das diretorias no âmbito de uma ação popular movida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O juiz federal enviou a decisão ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Polícia Federal do Amapá, que também foram acionados para apurar as causas e responsabilidades pelo apagão. "Portanto por intermédio do afastamento provisório dos agentes públicos, busca-se fornecer ao juiz instrumento capaz de alcançar a verdade real, evitando-se que eventuais atuações dolosas possam atrapalhar a produção dos elementos necessários à apuração dos fatos e, por conseguinte, à formação do convencimento judicial", escreveu o magistrado na decisão.

O magistrado afirmou que houve "completa omissão" ou, no mínimo, negligência dos órgãos reguladores no sistema de energia do Amapá, atingido por dois apagões nas últimas semanas. Além disso, para o juiz, a população foi vítima de um "apagão de gestão" no governo federal.

"Nesse panorama, não há como negar que houve completa omissão ou no mínimo, atuação negligente dos órgãos de fiscalização do sistema energético, especificamente, da ANEEL e do ONS em relação ao cumprimento do Contrato de Concessão nº 009/2008-ANEEL firmado com a empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A - LMTE", escreveu o juiz na decisão.

'Rebanho bovino'

O juiz classificou o ocorrido como "lamentável" e escreveu que uma sucessão de erros está conduzindo o Brasil ao "neocolonialismo". Na decisão, composta por sete páginas e publicada nesta quinta-feira (19), o magistrado afirmou que os governos no país tratam o povo como "rebanho bovino".

"Em verdade, o lamentável blecaute ocorrido no Estado-membro do Amapá é reflexo de um autêntico 'apagão de gestão' provocado por uma sucessão de 'Governos Federais' que negligenciaram quanto ao planejamento adequado de políticas públicas de produção, transmissão e distribuição de energia elétrica, deixando o sistema entregue a própria sorte e em mãos de grupos políticos e econômicos que se unem estritamente para fins de enriquecimento ilícito, tratando o povo como 'rebanho bovino' e não como sujeitos de direitos, conforme preconiza a legislação brasileira."

Aneel recorrerá

A Aneel informou que vai recorrer assim que for notificada oficialmente pela Justiça. "A Aneel ainda não foi formalmente notificada sobre a decisão da Justiça Federal que trata do afastamento temporário de sua diretoria. Contudo, a agência informa que, assim que for notificada, vai interpor o recurso cabível para reverter a decisão", informou o órgão regulador.


Agência Estado



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