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20/11/2020 | domtotal.com

Tribunal Penal Internacional ainda vive dilemas, 75 anos após Nuremberg

Julgamento dos crimes nazistas deu origem à Corte para crimes contra a humanidade

Julgamento dos crimes nazistas deu origem à Corte para crimes contra a humanidade
Julgamento dos crimes nazistas deu origem à Corte para crimes contra a humanidade

Em 20 de novembro de 1945 começava em Nuremberg o maior julgamento da história, no qual 21 dos mais altos dirigentes do regime nazista tiveram que responder pela primeira vez perante a Justiça internacional por seus crimes.

O Tribunal de Nuremberg tem a importância não apenas de ter punido os criminosos de guerra nazistas, mas também por ter sido a semente para a criação do Tribunal Penal Internacional (TPI), estabelecendo as bases do sistema de justiça penal internacional para processar pessoas acusadas das piores atrocidades praticadas pela humanidade.

O legado de Nuremberg se perpetua atualmente através do TPI, com sede em Haia, a primeira jurisdição penal internacional permanente, encarregado desde 2002 de julgar acusações de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, apesar de enfrentar vários obstáculos à aspiração de manter acesa a chama da Justiça.

É possível que haja uma tendência a esquecer que quando os Aliados vitoriosos levaram 21 autoridades nazistas para o banco dos réus em 20 de novembro de 1945, os promotores contavam com todos os recursos, lembram os especialistas.



Todos os acusados estavam presos e os Aliados controlavam quantidades robustas de provas bem documentadas em um país ocupado por eles. Além disso, os Julgamentos de Nuremberg ocorreram pela vontade política de aportar uma resposta jurídica apropriada aos crimes nazistas, em particular dos Estados Unidos.

"Com estas vantagens, está claro que o tribunal (de Nuremberg) era eficaz", disse Nancy Combs, professora de direito do College William and Mary na Virgínia (Estados Unidos). O TPI, ao contrário, "tem que realizar suas ações sem nenhuma dessas vantagens", observa Combs.

Desde sua criação, o TPI tem sido empregado a fundo para realizar ações e obter a detenção de altos dirigentes, mas até agora os resultados têm sido discretos. O ex-presidente do Sudão Omar al-Bashir, um dos acusados mais importantes procurados pela Corte, detido pelo Exército sudanês em 2019, permanece fora de seu alcance, assim como Seif al-Islam, filho do falecido ditador líbio Muamar Kadhafi.

Nos últimos seis anos, o TPI teve que desistir das ações empreendidas contra o presidente queniano Uhuru Kenyatta, enquanto o ex-presidente marfinense Laurent Gbagbo e o político congolês Jean-Pierre Bemba foram absolvidos. "Os promotores do TPI, assim como os de Nuremberg, querem empreender ações legais contra dirigentes de alto nível, mas não têm o apoio político para conseguir a detenção destes suspeitos, nem as provas de que precisam para condená-los", explica Combs.

Outra das principais diferenças entre as duas jurisdições é o apoio dos Estados Unidos, que foi chave no êxito de Nuremberg. Washington nunca reconheceu a autoridade do TPI e recentemente impôs sanções sem precedentes contra sua procuradora, Fatou Bensouda, em resposta a uma investigação no Afeganistão que poderia implicar soldados americanos.

Atitude extrema dos EUA

Apesar de a posição dos Estados Unidos frente ao TPI "ter mudado com o tempo", sua atitude atual é "muito extrema", avalia Cecily Rose, professora assistente de direito internacional na Universidade de Leiden, na Holanda. "A política interna americana, muito polarizada e divisiva, é muito diferente da posterior à Segunda Guerra Mundial, quando os Estados Unidos eram líderes em matéria de justiça internacional e do processo de Nuremberg", explicou.

Rose analisa que "naquela época, os Estados Unidos eram os 'vencedores', enquanto agora enfrentam a perspectiva de que membros de suas próprias Forças Armadas sejam objeto de uma investigação e de ações do TPI".

As duas professoras destacam que "a justiça dos vencedores" dos Aliados afetou de certa forma o processo de Nuremberg. "Sim, o TPI tem dificuldades e suas deficiências parecem, se isto é possível, mais flagrantes em relação à vitória ostensiva de Nuremberg", diz Combs. "Mas os contextos políticos (diferentes) explicam o êxito de Nuremberg e os desafios do TPI", lembra. Os juízes e promotores, por sua vez, garantem que um dos grandes legados de Nuremberg foi devolver-lhes a inspiração para obter justiça.

Esta vontade, que também se manifesta em tribunais temporários, como os encarregados de julgar os crimes cometidos durante a guerra na antiga Iugoslávia e o genocídio em Ruanda, fica patente com o TPI. "Quando as coisas estão difíceis, voltamos a olhar para Nuremberg e o trabalho dos promotores", como o de Benjamin Ferencz, conta um encarregado da corte que pediu para ter a identidade preservada.

O advogado americano, hoje um centenário, foi o promotor mais jovem de um dos processos de Nuremberg e dedicou sua vida à justiça internacional. "É uma verdadeira fonte de inspiração que nos permite continuar", afirma. "Nos diz que não era fácil então e que não é fácil agora. Mas temos que persistir", conclui.

 Vista da sala de audiências do Tribunal de Nuremberg, na Alemanha, em setembro de 1946 (AFP) Vista da sala de audiências do Tribunal de Nuremberg, na Alemanha, em setembro de 1946 (AFP)
O horror diante dos olhos

Desde 1943, as potências aliadas refletiam sobre o destino dos criminosos de guerra alemães. Mesmo antes da capitulação, adotou-se o princípio de um processo sem precedentes perante um tribunal internacional e sem público.

Apenas seis meses depois do fim das hostilidades, os promotores, que são como os juízes das quatro potências aliadas (Estados Unidos, Reino Unido, França e Rússia) reúnem 300 mil testemunhos e 6,6 mil provas, apoiados por 42 volumes de arquivos.

O processo é realizado em uma cidade em ruínas, mas cujo Palácio de Justiça, conectado a uma prisão, continua de pé. Nuremberg, antiga cidade imperial é, sobretudo, um símbolo do nazismo, onde Adolf Hitler mantinha grandes reuniões e onde foram promulgadas as leis antijudaicas, em 1935.

Às 10h de 20 de novembro de 1945, começa o julgamento na sala de audiências 600 do tribunal, na presença de centenas de jornalistas. "A verdadeira parte demandante no estrado é a civilização", declara o promotor americano Robert Jackson. No banco dos réus estão os mais altos dirigentes nazistas ainda vivos, após os suicídios de Hitler, Joseph Goebbels e Heinrich Himmler.

Hermann Goering, ex-número dois do regime, fica lado a lado com Rudolf Hess, braço-direito de Hitler; Alfred Rosenberg, o ideólogo do partido; Fritz Sauckel, o responsável pelo trabalho forçado; e Joachim von Ribbentrop, o ministro das Relações Exteriores.

Os acusados devem responder a acusações de conspiração, crimes de guerra, crimes contra a paz e, pela primeira vez na História, crimes contra a humanidade. Estes são definidos como "o assassinato, extermínio, escravidão, deportação e qualquer outro ato desumano cometido contra qualquer população civil, antes ou durante a guerra, ou perseguições por motivos políticos, raciais ou religiosos". A noção de genocídio só seria reconhecida no direito internacional em 1948.

O impacto das imagens

Todos os acusados se declaram nicht schuldig (inocente). Mas a exibição de um filme gravado pelos aliados ocidentais nos campos de concentração dá rapidamente outra dimensão ao processo. "Sauckel estremece ante a vista do forno crematório de Buchenwald. Quando se mostra um abajur feito de pele humana, Julius Streicher, chefe do jornal de propaganda nazista Der Sturmer, diz: 'Não acredito nisso'", descreverá Gustave Mark Gilbert, o psicólogo da prisão durante o processo em Nuremberg diary (sem título em português), de 1947. "Wilhem Frick (que redigiu as leis antissemitas de Nuremberg) acena a cabeça com ar incrédulo quando uma médica descreve o tratamento e as experiências infligidas às prisioneiras de Belsen."

Entre as 33 testemunhas de acusação, a combatente da resistência francesa Marie-Claude Vaillant-Couturier, sobrevivente dos campos de Auschwitz-Birkenau e de Ravensbruck, faz um relato implacável de mais de duas horas: as mulheres que davam à luz tinham os filhos recém-nascidos afogados diante de seus olhos, os presos eram obrigados a beber água das poças antes de tomar banho, as listas eram passadas às três da manhã... "Antes de tomar a palavra ante o tribunal, passei em frente aos acusados muito lentamente. Queria olhá-los nos olhos de perto. Me perguntava como as pessoas poderiam ser capazes de crimes tão monstruosos", confidenciou ao jornal francês L'Humanité.

O veredicto é proferido em 1º de outubro de 1946: doze penas de morte (entre elas uma à revelia para Martin Bormann, o secretário de Hitler cuja morte era desconhecida na ocasião), três penas de prisão perpétua, duas penas de 20 anos de prisão, uma de 15 anos e uma de 10 anos. Três dos acusados conseguem se livrar da prisão. As absolvições surpreendem os observadores na época, mas respondem aos críticos do processo, que seus instigadores queriam que fossem "equitativos".

Goering se suicida

Inédito em sua forma, Nuremberg não escapa, no entanto, às críticas de uma justiça feita pelos vencedores e não está isenta de zonas sombrias (o massacre de Katyn, que a promotoria soviética tenta em vão imputar aos nazistas, o pacto germânico-soviético escamoteado dos debates...).

À 1h da manhã de 16 de outubro de 1946, 10 dos condenados à morte foram enforcados. Hermann Goering se suicidou horas antes em sua cela tomando uma cápsula de cianureto para escapar de um enforcamento que considerava indigno de um soldado.

Todos os corpos, inclusive o de Goering, são cremados e suas cinzas, espalhadas em um afluente do Rio Isar para evitar que seus túmulos se tornassem locais de reunião. Nuremberg dará lugar a outros 12 processos de autoridades nazistas (médicos, ministros, militares, entre outros).


AFP/Dom Total



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