Direito

20/11/2020 | domtotal.com

TSE forma maioria para permitir reeleição de Marcelo Crivella no Rio

Prefeito foi condenado pelo TRE-RJ por suposto abuso de poder político após participar de um comício eleitoral do seu filho

Crivella busca a reeleição no Rio de Janeiro e é um dos candidatos apoiados pelo presidente Jair Bolsonaro
Crivella busca a reeleição no Rio de Janeiro e é um dos candidatos apoiados pelo presidente Jair Bolsonaro (ABr)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta quinta-feira (19) para manter uma liminar que permitiu a candidatura do atual prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), nas eleições municipais deste ano. Os ministros negaram recurso do Ministério Público Eleitoral apresentado contra a decisão que garantiu a elegibilidade do bispo licenciado.

Crivella foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) por suposto abuso de poder político por participar de um comício eleitoral do seu filho, Marcelo Hodge Crivella, que tentava se eleger deputado federal em 2018. O evento contou com a presença de funcionários da empresa municipal de limpeza do Rio, a Comlurb, que utilizou veículos municipais para transportar os participantes. Por unanimidade, o prefeito se tornou inelegível por oito anos.

Em outubro, porém, o ministro Mauro Campbell Marques concedeu liminar que suspendeu a inelegibilidade imposta a Crivella. No final do mês, o vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros recorreu dessa decisão afirmando que o prefeito do Rio orquestrou "esquema voltado à participação de funcionários e utilização de bens de empresa estatal em evento de campanha".

O julgamento do recurso da Procuradoria está sendo conduzido pela plataforma virtual do TSE, no qual os ministros depositam seus votos. O prazo termina às 23h59 desta quinta (19). Até o momento, quatro dos sete ministros já votaram para manter a elegibilidade de Crivella: Mauro Campbell, Luis Felipe Salomão, Alexandre de Moraes e Sérgio Banhos.

O ministro Edson Fachin abriu divergência, apontando que o colegiado deveria validar ou não a liminar antes de discutir o recurso do MP. Até o momento, ele é o voto único neste sentido.

Crivella busca a reeleição no Rio de Janeiro e é um dos candidatos apoiados pelo presidente Jair Bolsonaro. Apesar disso o atual prefeito enfrenta dificuldades para vencer a disputa, segundo pesquisa Ibope divulgada nesta quarta (18). Segundo o instituto, o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM) está 30 pontos percentuais à frente de Crivella na corrida pela Prefeitura.


Agência Estado



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