Direito

25/11/2020 | domtotal.com

As coligações partidárias como síntese da história política brasileira

A união de diferentes partidos num mesmo bloco de candidaturas visa maior diversidade, mas nem sempre é o que ocorre

As regras para coligações partidárias sofreram mudanças para as eleições de 2020
As regras para coligações partidárias sofreram mudanças para as eleições de 2020 (ABr)

Matheus Meirelles Waquim*

O Brasil possui uma história ímpar, quando comparado aos demais países democráticos, no que diz respeito à sua legislação eleitoral e partidária. Em períodos mais recentes houve grande alternância entre regimes autoritários e democráticos, resultando em uma modificação na legislação que regula tais áreas.

Destaca-se que o Ato Institucional nº. 2, regulamentado pelo Ato Complementar nº. 4, impôs um bipartidarismo ao sistema político brasileiro, de modo que o regime militar apenas tolerava a existência das legendas Arena (Aliança Renovadora Nacional) e MDB (Movimento Democrático Brasileiro). O sistema bipartidário vigorou no país de 1965 a 1979, quando o Congresso Nacional aprovou uma alteração na Lei Orgânica dos Partidos Políticos de 1965, reestabelecendo o pluripartidarismo no território nacional.

Posteriormente, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 1º, inciso V, estabeleceria como fundamento da República Federativa do Brasil o pluralismo político. Como consequência, desde 1979, o número de siglas políticas no país foi aumentando consideravelmente. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, existem, atualmente, 33 partidos políticos devidamente registrados que podem disputar os pleitos em todo o território nacional.

Diante da transição de um rígido bipartidarismo para um cenário de alta fragmentação representativa, o Congresso Nacional aprovou, em 1997, a Lei das Eleições. Tal legislação possibilitou que os partidos, dentro da mesma circunscrição eleitoral, disputassem as eleições em coligações. Desse modo, as coligações partidárias, seja no voto majoritário ou no sistema de voto proporcional passaram a ser tema central nas urnas brasileiras.

As coligações possibilitaram, então, que dois partidos políticos formassem uma mesma chapa eleitoral majoritária, em que o cabeça de chapa e seu vice buscassem somar os votos dos eleitores das duas siglas. Já no âmbito das eleições proporcionais, as coligações permitiram que inúmeros partidos se juntassem para oferecer ao eleitor uma única lista de candidatos, de modo que tal união os possibilitasse a somar mais votos para o quociente eleitoral e, assim, garantisse uma melhor representação da sociedade.

A criação das coligações teve por finalidade principal garantir a determinação constitucional de um pluralismo político no Brasil. Isso ocorre, uma vez que a presença de vários partidos em chapas eleitorais majoritárias ou em listas de voto proporcional possibilitaria, em tese, um amplo debate de ideias. Para além, tal diversidade garantiria que as minorias sociais, e suas respectivas siglas, sempre possuíssem espaço dentro instituições eleitas.

Ocorre, no entanto, que os partidos políticos se aproveitaram da legislação para perpetuarem condutas menos nobres. Tornou-se corriqueira a união de partidos com visões ideológicas discordantes, tendo por objetivo apenas aumentar o tempo de televisão das siglas; receber mais recursos públicos para disputar as eleições e garantir que aqueles partidos mantivessem o maior número de cadeiras possíveis nos parlamentos.

O eleitor brasileiro se viu diante de uma verdadeira "sopa de letrinhas" que poderia englobar PR, PMDB, PP, PSDB, PT, PSD, PSB, PTB, entre outros, sem que sequer compreendesse quais interesses uma determinada coligação deveria representar. Aliado a isso, tem-se o fato de que o voto no sistema proporcional de lista aberta é, primeiramente, computado para o partido político ou coligação daquele candidato. Desse modo, o eleitor poderia, ao votar em um candidato, ajudar a eleger outro em uma situação em que ambos são de partidos absolutamente diferentes, possuindo propostas que discordam totalmente entre si.

Em vista a tantas críticas, a Emenda Constitucional nº. 97 de 2017, promulgada pelo Congresso Nacional, vedou a possibilidade de coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir do pleito municipal de 2020. Desse modo, os partidos deverão disputar as cadeiras nas assembleias e câmaras apenas com seus próprios quadros.

Não se pode negar que os objetivos de referida norma visam diminuir o número de partidos políticos nanicos dentro dos parlamentos, melhorar a governança e o processo de deliberações parlamentares e, principalmente, fortalecer a identidade e ideologia dos partidos políticos. Ao mesmo tempo, indiscutível a importância de manter a representatividade institucional de grupos sociais minoritários. Assim, deve o cidadão brasileiro se perguntar: o fim das coligações melhoraria, ou não, o cenário democrático em nosso país?.

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Matheus Amantéia Meirelles Waquim é formado no curso de Direito Integral da Dom Helder Escola de Direito, pós-graduando em Direito Eleitoral pelo Centro de Estudos em Direito e Negócios (Cedin).



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