Direito Direitos Humanos

01/12/2020 | domtotal.com

Tribunal de Londres estabelece condições para transição de gênero de adolescentes

Decisão é 'um golpe terrível para os jovens trans em todo país', afirma Lui Asquith, ativista dos direitos dos transgêneros

Estudantes seguram a bandeira do arco-íris em apoio ao movimento LGBT fora do Ministério da Educação em Bangcoc
Estudantes seguram a bandeira do arco-íris em apoio ao movimento LGBT fora do Ministério da Educação em Bangcoc (Mladen Antonov/AFP)

Os transgêneros menores de 16 anos que desejam iniciar um processo de transição de gênero podem se submeter a tratamento para bloquear a puberdade apenas se entenderem as consequências dessa escolha – afirma o Tribunal Superior de Londres, em uma decisão há muito aguardada.

Keira Bell, uma mulher de 23 anos que começou a tomar inibidores da puberdade aos 16 anos antes de reverter o processo, moveu uma ação judicial contra Tavistock and Portman NHS Trust, o órgão que administra o único serviço de mudança de identidade de gênero para menores no Reino Unido.

Bell aplaudiu nesta terça-feira (1) a decisão do tribunal de "proteger as crianças". "Estou muito feliz em ver que o bom senso prevaleceu", disse ela.

A mãe de uma menina autista de 15 anos que está na lista de espera para tratamento também entrou na ação judicial e expressou seu "alívio" com a decisão. Em uma audiência realizada em outubro, seus advogados argumentaram que os adolescentes "não são capazes de compreender totalmente a natureza e os efeitos dos inibidores hormonais".

O Tribunal Superior decidiu que as crianças com menos de 16 anos devem compreender "as consequências imediatas e a longo prazo do tratamento" para se submeterem a um bloqueio do processo de puberdade.

"É altamente improvável que uma criança de 13 anos, ou menos, seja competente para consentir com a administração de inibidores da puberdade", decidiram os juízes, também expressando dúvidas sobre o fato de "que um adolescente de 14, ou 15 anos, possa compreender e pesar os riscos e as consequências a longo prazo".

"Em relação aos adolescentes de 16 anos, ou mais (...), presume-se que eles têm capacidade de consentir com o tratamento médico", acrescentaram. "Dadas as consequências a longo prazo das intervenções" e a natureza "ainda inovadora e experimental" desta terapia, os juízes consideram que os médicos podem considerar a possibilidade de obter uma autorização judicial antes de iniciar o tratamento.

Um porta-voz da Tavistock and Portman NHS Trust se declarou "decepcionado com a decisão de hoje", dizendo que "pode causar ansiedade para os pacientes e suas famílias". O centro está considerando se deve recorrer.

A decisão do tribunal "é um golpe terrível para os jovens trans em todo país", disse Lui Asquith, da associação de defesa dos transgêneros, Mermaids. "Acreditamos firmemente que cada jovem tem o direito de tomar suas próprias decisões sobre seu corpo e não deve ser diferente para uma pessoa trans", defendeu.


AFP



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