Meio Ambiente

14/12/2020 | domtotal.com

Prefeituras de Brumadinho, BH, Nova Lima e Ibirité dão 'aval' para empreendimento

Mesmo após o rompimento da mina Córrego do Feijão, Executivo se manifestou a favor de mineração

Moradoras lutam para salvar a Serra do Rola-Moça
Moradoras lutam para salvar a Serra do Rola-Moça (Divulgação)

Rômulo Ávila

A possível volta das atividades na mina Casa Branca pela Mineração Geral do Brasil S.A (MGB) tem o aval das quatro prefeituras que englobam o Parque Estadual do Rola-Moça. Em declarações dadas em 2016, Brumadinho, Belo Horizonte, Nova Lima e Ibirité manifestaram apoio ao empreendimento.

De acordo com moradores que lutam pela preservação da Serra do Rola-Moça, caso aprovada, a atividade vai retirar 17 milhões de toneladas de minério da Mina Casa Branca.  Além disso, alertam que a circulação de caminhões de minério dentro do parque será 24 horas por dia por, no mínimo, seis anos.

A reportagem do Dom Total teve acesso às declarações. Na época, a Prefeitura de Brumadinho disse que a localização e o tipo de atividade desenvolvida estão em conformidade com as leis e regulamentos administrativos do município.  

Além da declaração favorável, a Prefeitura de Brumadinho se manifestou em um agravo de instrumento, em abril de 2019. "Os benefícios ambientais são facilmente verificáveis e o que causa estranheza é a resistência à sua implementação, contra o anseio da sociedade civil que efetivamente participou do processo", diz parte da manifestação.

"O ofício que a Prefeitura de Brumadinho apresentou é de uma ignorância tamanha e total falta de sensibilidade humana. No ofício, o que se fala é apenas 'arrecadação' e nada mais. Como se a arrecadação do município pudesse evitar mortes como as ocorridas em 25 de janeiro de 2019 no Córrego do Feijão. É muito triste constatar que são pessoas totalmente descompromissadas com o 'público' que se encontra a frente das administrações municipais", diz o advogado Guilherme Siqueira de Carvalho, de 54 anos, que faz parte do movimento apartidário e espontâneo Rola Moça Resiste.

Silêncio

A reportagem do Dom Total entrou em contato com as assessorias de imprensa das quatro prefeituras citadas, para saber se o posicionamento continua o mesmo, mas apenas a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) respondeu, de maneira superficial. 

"A Secretaria Municipal de Meio Ambiente informa que  a competência do licenciamento é do Estado de Minas Gerais, mediante anuência do município de Brumadinho", diz a nota da PBH.

"Cabe lembrar que, em outubro de 2018, o Copam, por meio da Câmara Minerária, aprovou a licença da Vale que era apenas para o descomissionamento da Mina Córrego do Feijão, autorizando a mineração dos rejeitos. O resultado todos sabem: morte e destruição. Infelizmente, o Poder Público se mostra irresponsável e não aprendeu a lição. A liberação das prefeituras reflete uma mentalidade de gestão pública voltada para o interesse de alguns, privilegiando o lado econômico e ignorando a população local, o meio ambiente e, por que não dizer, a vida", diz Guilherme.

A reportagem do Dom Total tentou contato com a Mineração Geral do Brasil (MGB) por vários dias, mas não obteve sucesso. O espaço está aberto para manifestação.

Semad

Procurada pelo Dom Total, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) enviou a seguinte nota: 

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) informa que tomou conhecimento e cumpriu a decisão judicial, em instância liminar, que determinou a retirada de pauta do processo referente à solicitação da empresa Mineração Geral do Brasil S.A, para reaproveitamento de bens minerais dispostos em barragem e pilha, operação de Lavra a céu aberto, em Brumadinho, da 65º Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias (CMI), do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

O Licenciamento foi pautado anteriormente devido à decisão judicial que determinou a conclusão da análise pela Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana (Supram Central). Cabe ressaltar que o parecer único elaborado pela equipe técnica da Supram sugere pelo indeferimento do processo.  

A Lei 21.972/2016 estabelece que caberá às Superintendências de Regularização Ambiental e à Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri) a análise técnica e jurídica do processo de licenciamento ambiental, manifestando mediante Parecer Único a sugestão pelo deferimento ou indeferimento da licença ambiental para o empreendimento exercer a atividade potencialmente poluidora/degradadora do meio ambiente.

Ao Copam cabe a deliberação do referido parecer, em casos de empreendimentos Classe 5 e 6 ou Classe 4 (porte Grande). Desta forma, cabe o encaminhamento do parecer único para deliberação junto ao órgão competente, neste caso, o Copam, por meio de sua Câmara de Atividades Minerárias (CMI), conforme determina o Decreto 46953/2016.

Sobre a volta do processo para análise do Copam, o mesmo foi retirado de pauta por decisão judicial e ainda não existe previsão para retorno. Isso dependerá da decisão do Juiz.

Cabe esclarecer que o empreendimento não está localizado no interior do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça e sim em sua zona de amortecimento.


Dom Total



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