Meio Ambiente

14/12/2020 | domtotal.com

'Não podemos confiar nas mineradoras', diz professora sobre Mina Casa Branca

Professora que faz parte do movimento para salvar a Serra do Rola-Moça aponta ilegalidades

Volta de mineração preocupa moradores e turistas de Casa Branca, em Brumadinho
Volta de mineração preocupa moradores e turistas de Casa Branca, em Brumadinho (ALMG)

A professora Vera Baumfeld, de 63 anos, faz parte da união de pessoas que tentam evitar a volta da mineração no Parque Estadual Serra do Rola-Moça, na Grande Belo Horizonte. Em entrevista ao Dom Total, ela apontou ilegalidades e os riscos que o empreendimento representa ao meio ambiente, caso a Mineração Geral do Brasil S.A (MGB) consiga  a liberação para voltar a operar a mina Casa Branca. 

Confira trechos da entrevista:

Por que os moradores são contra a volta da mineração na mina Casa Branca:

Este empreendimento, dentro do parque, que é uma  Unidade de Conservação e Proteção Integral, é ilegal. Vai contra a lei federal do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que não permite que as unidades de conservação tenham as suas partes diretamente afetadas, como é o caso da proposta deste empreendimento da MGB. Esse é o primeiro motivo para que esse empreendimento não possa ser aprovado: Porque é contra a lei!

Apesar de o empreendimento estar proposto para a Zona de Amortecimento do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, para escoar o minério seria preciso de uma intervenção imensa dentro do parque. E isso é inadmissível. Então, por esse motivo, esse empreendimento não pode ocorrer.

Quais os impactos que o retorno da mineração causaria?

Nessa região existem seis mananciais que abastecem de água cerca de 40% da população de RMBH. Além disto existem dois importantes ribeirões: o Ribeirão Casa Branca e o Ribeirão Catarina, que abastecem cerca de 2 mil pessoas em Casa Branca. Estes dois ribeirões e essas nascentes deságuam no rio Paraopeba antes da foz de lama, onde houve o crime da Vale pelo rompimento da Barragem Córrego do Feijão. Então, se antes essas nascentes e esses córregos já eram muito importantes, hoje eles são essenciais para levar água de boa qualidade ajudar na recuperação do Rio Paraopeba.Esses ribeirões e outras nascentes estariam completamente ameaçados, caso esse empreendimento seja instalado.

Além disso, esse pretenso empreendimento minerário está dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA) da região Sul de Belo Horizonte. Está na zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, considerada  reserva da biosfera da Serra do Espinhaço e  reserva de Mata Atlântica. São áreas especiais, extremamente importantes, e prioritárias para conservação dos biomas existentes. É área especial e de segurança ambiental.Não podemos permitir que isso ocorra.

A comunidade de Casa Branca, de Ibirité e de Brumadinho não querem mais um empreendimento minerário, próximo ou dentro do Parque, ou mesmo perto das comunidades, causando impactos de naturezas diversas: poluição visual, poluição auditiva,  movimento incessante de grandes máquinas, risco ao  lençol freático, risco nascentes e às águas, desproteção da flora e, consequentemente, da fauna local. Isto significa perder nossa qualidade de vida, mais uma vez, por causa da atividade minerária que já causou tamanhos impactos em Minas, especialmente em Brumadinho, sem apresentar reparações necessárias.

Qual o posicionamento de órgãos públicos sobre a questão?

Não há anuência dos órgãos gestores da unidade de conservação para que esse empreendimento ocorra. Há também uma recomendação conjunta do Ministério Público Estadual e da Promotoria de Justiça de Brumadinho, assinada pelo coordenador das bacias do Rio Paraopeba e do Rio das Velhas, para que não se faça e nem autorize esse tipo de empreendimento e nem outro que possa afetar a preservação do parque.

Há uma ação civil pública em curso no TJMG e movemos uma AP, na qual tivemos liminar para retirar esta ilegalidade da pauta do Copam no dia 27 de outubro. A gente espera que os órgãos públicos cumpram as leis e às ordens judiciais.

De que forma o rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão ajuda a comunidade a se mobilizar contra novas atividades minerárias na região?

Nós fomos e ainda estamos extremamente abalados com o crime que a Vale cometeu no dia 25 de janeiro de 2019. Ainda não tivemos nenhuma reparação. O município continua com todas as consequências desse crime, a Vale não fez a reparação necessária, o município continua completamente abandonado e as pessoas ainda estão traumatizadas.

Os impactos negativos desse rompimento estão presentes até hoje e eles são muito graves e perversos. E as pessoas aqui estão completamente contrárias a isso. Nós sabemos que, quando uma comunidade não quer tal empreendimento, isso não pode ser colocado forçadamente para todos.

Sabemos também que não podemos confiar nas mineradoras, nem nos discursos delas, porque Já foi confirmado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, através da CPI das Mineradoras, que teve como presidente o vereador Gilson Reis, com estudo muito longo, com oitivas imensas de vários atores do setor minerário, que as mineradoras falam uma coisa e fazem outra, elas fazem os TACs, que são os termos de ajustamento de conduta com o Ministério Público, mas elas costumam também não cumprir. Isso é uma questão muito grave, muito séria.

Não há quem fiscalize essas mineradoras, não há quem acompanhe para verificar o trabalho das mineradoras. Em Brumadinho, em algumas que já atuaram e umas que estão atuando, nós não conseguimos informações confiáveis, fidedignas. Não conseguimos mapas, não conseguimos informações que nos satisfaçam para entender o que está de fato ocorrendo. Então, isso é um grande problema, por falta de confiança, por falta de informação que as próprias mineradoras criam junto às pessoas do município. Não há informação, não há respeito, não há dignidade para que a gente possa aceitar esse tipo de empresa dentro do nosso município.

Respostas

A reportagem do Dom Total tentou contato com a Mineração Geral do Brasil (MGB) por vários dias, mas não obteve sucesso. O espaço está aberto para manifestação. 

Sobre a falta de reparação citada pela entrevistada, a assessoria de imprensa da Vale informou que uma série de ações estão sendo desenvolvidas. Todas estão listadas neste site

Também procurada pela reportagem do Dom Total,   a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) informa que a  "Lei 21.972/2016 estabelece que caberá às Superintendências de Regularização Ambiental e à Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri) a análise técnica e jurídica do processo de licenciamento ambiental, manifestando mediante Parecer Único a sugestão pelo deferimento ou indeferimento da licença ambiental para o empreendimento exercer a atividade potencialmente poluidora/degradadora do meio ambiente", diz trecho do texto.

A pasta diz ainda que não há previsão para o tema ser pautado novamente e esclarece que o "empreendimento não está localizado no interior do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça e sim em sua zona de amortecimento".

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