Direito Direitos Humanos

10/12/2020 | domtotal.com

No Dia dos Direitos Humanos, arquitetos lançam manifesto por maior inclusão

Entidades buscam orientar políticas públicas e colocar as pessoas no centro do debate

As cidades vão dobrar de tamanho e precisam planejamento, dizem as associações
As cidades vão dobrar de tamanho e precisam planejamento, dizem as associações (TV Brasil)

No dia em que se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) divulgou um manifesto em defesa de um "ambiente construído planejado, saudável e inclusivo". Na esteira da crise provada pela pandemia de Covid-19, a entidade chama atenção para a necessidade de planejamento urbano em nome da garantia dos direitos à habitação digna, água potável e infraestrutura sanitária.

"A Covid-19 reforçou exponencialmente tais princípios, escancarando para toda sociedade as precárias condições de vida de 45 milhões de brasileiros que vivem (sobrevivem, na realidade) em favelas e habitações subnormais em periferias desassistidas de serviços públicos", aponta o CAU/BR. "É amedrontador antever qual será o Brasil de 2050, quando a população urbana mundial dobrará de tamanho. Queremos contribuir de forma assertiva para que a mesma força que impulsiona a urbanização seja vetor da transformação de um mundo melhor para todos", completa a entidade.

Em agosto passado, enquanto os partidos políticos realizavam convenções para anunciar seus candidatos nas eleições municipais sete entidades que representam arquitetos e urbanistas se uniram para lançar uma carta aberta com sugestões aos planos de governo e propostas de campanha dos aspirantes a prefeitos e vereadores. O documento, resultado de um ciclo de debates preparatório promovido pelo CAU, trouxe diretrizes e proposições de planejamento urbano para garantir a "sustentabilidade econômica, ambiental e social" dos municípios e é lembrado no manifestado divulgado hoje. A entidade sinaliza que pretende continuar o lobby em nome do projeto.

"Transcorridas as eleições, buscaremos contato direto com os novos prefeitos e vereadores objetivando adesão aos princípios da Carta", adianta.

Leia a íntegra do manifesto:

Na passagem, em 10 de dezembro, de mais um Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) reafirma o comprometimento dos arquitetos e urbanistas com a defesa e implementação de ações concretas por um ambiente construído planejado, saudável e inclusivo.

Em razão da pandemia da Covid-19, o mundo vive hoje a mais dramática crise de saúde pública, social e econômica da história desde 10 de dezembro de 1948, data em que a Assembleia Geral da ONU proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Documento mais traduzido da história moderna, a Declaração balizou a construção da Agenda do Milênio (Objetivos do Desenvolvimento do Milênio), de 2000, da Agenda 2030 (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável), de 2015, e da Nova Agenda Urbana (NAU), de 2016.

Todos esses manifestos convergem para a inclusão dos direitos à habitação digna, à água potável e infraestrutura sanitária como fundamentais para o enfrentamento dos desafios do atual processo de urbanização, como as desigualdades sociais, territoriais e a proliferação de moradias precárias.

A Covid-19 reforçou exponencialmente tais princípios, escancarando para toda sociedade as precárias condições de vida de 45 milhões de brasileiros que vivem (sobrevivem, na realidade) em favelas e habitações subnormais em periferias desassistidas de serviços públicos.

Nesse quadro, é amedrontador antever qual será o Brasil de 2050, quando a população urbana mundial dobrará de tamanho. Nós, arquitetos e urbanistas, não fugiremos de nossas responsabilidades. Queremos contribuir de forma assertiva para que a mesma força que impulsiona a urbanização seja vetor da transformação de um mundo melhor para todos.

Nosso compromisso com a vida vem dos anos 1940 quando fóruns da categoria ressaltaram a função social da Arquitetura e Urbanismo e o papel do arquiteto como profissional capacitado em unir tecnologia, arte e visão social para a construção de cidades dignas.

Nos tempos atuais, o slogan "Ninguém deve ser deixado para trás" da Nova Agenda Urbana, traduz bem o que defendemos.

A "Carta Aberta à Sociedade e aos (às) candidatos (as) nas eleições municipais de 2020", elaborada pelo CAU/BR em conjunto com nossas entidades nacionais de Arquitetura e Urbanismo (Abap, Abea, AsBea, FNA, IAB e Fenea), traz como primeiro princípio fundamental "colocar as pessoas no centro das políticas, programas e projetos urbanos de curto, médio e longo prazos, priorizando o bem estar social, em busca ao pleno atendimento ao saneamento ambiental, moradia digna e educação cidadã para todos (as)".

Transcorridas as eleições, buscaremos contato direto com os novos prefeitos e vereadores objetivando adesão aos princípios da Carta.

Defendemos o respeito aos direitos humanos, com foco especial nas mulheres, nos idosos, nas crianças, nas pessoas com deficiência e na população vulnerável.

Queremos e lutaremos pelo direito à Arquitetura e Urbanismo para todos da mesma forma como Saúde e Educação.

Queremos e contribuiremos para a defesa de nosso meio ambiente, zelando pela sustentabilidade do planeta.

Queremos, lutaremos e contribuiremos para um 10 de dezembro melhor em 2021?.

Queremos salvar vidas.

Brasília, dezembro de 2020.



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