Direito

15/12/2020 | domtotal.com

Supremo: inquéritos que fecham o cerco sobre o Planalto são prorrogados

Pedido pela PGR, inquérito dos atos antidemocráticos foi deixado de lado por Aras

Ministro comanda inquéritos que podem complicar situação de Bolsonaro
Ministro comanda inquéritos que podem complicar situação de Bolsonaro (Fellipe Sampaio /SCO/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar por mais 90 dias os três inquéritos que fecham o cerco sobre o Palácio do Planalto: o das fake news, o dos atos antidemocráticos, e o que apura se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tentou interferir indevidamente na Polícia Federal.

O inquérito dos atos antidemocráticos foi deixado de lado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Apesar de ter solicitado ao Supremo a abertura da apuração em abril, no auge das manifestações contra a democracia, a Procuradoria tem aguardado passivamente o trabalho da Polícia Federal, segundo a reportagem apurou com fontes que acompanham o caso.

Investigadores e advogados familiarizados com o processo sigiloso dizem reservadamente até que a PGR "abandonou" o inquérito sobre a organização e o financiamento dos atos que pediam intervenção militar e atacavam o Supremo e o Congresso Nacional. Desde julho, a PGR não solicita providências na investigação, que já fechou o cerco sobre o "gabinete do ódio" e uma série de canais bolsonaristas que chegam a faturar, por mês, mais de R$ 100 mil.

"Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações e a proximidade do recesso, nos termos previstos no art. 10 do Código de Processo Penal, prorrogo por mais 90 (noventa) dias, contados a partir do encerramento do prazo final anterior (25 de dezembro), o presente inquérito", determinou Moraes.

A abertura de investigação criminal com base na Lei de Segurança Nacional foi solicitada pela PGR logo após o Dia do Exército, quando o presidente fez um discurso diante de um público que pedia intervenção militar, em frente ao Quartel General do Exército, em abril. 

"Acabou a época da patifaria. Agora é o povo no poder. Vocês têm a obrigação de lutar pelo país de vocês", disse Bolsonaro. "Nós não queremos negociar nada. Queremos é ação pelo Brasil", prosseguiu o presidente, aplaudido por centenas de manifestantes.

Tratamento

Alvo de críticas de parlamentares e procuradores por conta de sua atuação em casos que miram o Palácio do Planalto, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse nesta terça-feira (15) que o presidente Jair Bolsonaro não pode ser tratado de forma "grosseira".

"Não se trata de fazer oposição ao governo, se trata de cumprir a lei. Não se trata de submissão ao presidente. É preciso uma lembrança: nós não podemos estar tratando o presidente da República - qualquer que seja - de uma forma grosseira, porque a Constituição dá um tratamento peculiar ao presidente", observou Aras. O chefe do MPF destacou que Bolsonaro não pode, por exemplo, ser responsabilizado por atos anteriores ao mandato.


Agência Estado



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