Economia

16/12/2020 | domtotal.com

OCDE prevê desemprego alto e recomenda melhoria nas áreas fiscal, social e ambiental

Relatório estima queda de 5% do PIB brasileiro em 2020 e desemprego de 16% em 2021

Documento destaca a necessidade de ampliar a fiscalização e fortalecer os órgãos ambientais
Documento destaca a necessidade de ampliar a fiscalização e fortalecer os órgãos ambientais (Vinícius Mendonça/Ibama)

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicou relatório sobre o Brasil com projeções, análises e recomendações ao governo brasileiro. O Relatório Econômico de 2020 sugere que o governo melhore a proteção social, adote medidas para tornar o crescimento mais "verde e sustentável", aumentar a produtividade, e melhorar a educação e a capacidade profissional.

A OCDE reúne o grupo das economias mais industrializadas do planeta e estabelece parâmetros políticos, sociais e ambientais para os membros. Desde 2017, o Brasil está em processo de adesão.

De acordo com o documento, as projeções para a economia são mais pessimistas do que as do mercado financeiro e do próprio governo, indicando que a recessão causada pelos impactos da pandemia de Covid-19 deve fazer o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro recuar 5,0% neste ano. O texto também projeta um crescimento de 2,6% em 2021 e de 2,2% em 2022.

A equipe econômica projeta uma retração de 4,5% no PIB deste ano, com uma recuperação de 3,20% em 2021 e de 2,50% em 2022. Já no último Relatório Focus, os analistas consultados pelo Banco Central esperam um recuo de 4 41% no PIB em 2020 e crescimento de 3,50% em 2021 e 2,50% em 2022.

Ainda assim, a organização acredita que os níveis de desemprego no Brasil continuarão elevados. Depois de fechar 2020 em 13,6%, as projeções da OCDE apontam uma taxa de desemprego de 16,0% em 2021 e de 15,0% em 2022. Pelo menos a inflação deve seguir controlada, abaixo do centro das metas para os anos à frente, com as estimativas em 3,8% em 2020, 2,9% em 2021 e 3,4% em 2022.

Meio ambiente

A questão ambiental ganhou destaque no relatório, que enfatiza a necessidade de se fortalecerem os esforços de combate ao desmatamento ilegal e pede a garantia de pessoal e orçamento adequado para as agências ambientais. O relatório recomenda "evitar o enfraquecimento do atual marco legal de proteção, incluindo áreas protegidas, o código florestal e enfocar o uso sustentável do potencial econômico da Amazônia".

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo entende os recados do relatório. "Entendemos a importância da dimensão ambiental para tornar crescimento sustentável. Temos matriz energética mais limpa do mundo e agricultura produtiva, que não precisa derrubar uma árvore. Precisamos erradicar a mineração ilegal, o desmatamento e temos o compromisso com o Acordo de Paris. Sabemos que o futuro é verde e tecnológico", afirmou.

Ainda sobre a questão ambiental, o secretário de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Sarquis José Buainain, reconheceu tem desafios no combate ao desmatamento ilegal, mas argumentou que o governo tem tomado medidas para combater os problemas na área. "O fundo da Amazônia está em discussão com seus financiadores e deve ser reativado em breve", afirmou. O secretário especial de Relacionamento Externos da Casa Civil, Marcelo Barros Gomes, reforçou que o Brasil irá adotar todos os critérios exigidos pela entidade na área ambiental.

Proteção social

A entidade sugere que o Brasil aumente os benefícios e acelere a inclusão de pessoas no Bolsa Família, pelo menos no curto prazo. Para os economistas da entidade, a retirada desses aportes aos mais pobres deve ser feita apenas gradualmente. "A proteção social pode ser fortalecida por meio de um enfoque melhor nos benefícios mais eficazes, o que poderia permitir reduções significativas na desigualdade e na pobreza", avalia o documento. "A revisão dos arranjos de indexação atuais poderia liberar recursos para transferências mais eficientes e gerar reduções significativas da pobreza a um baixo custo fiscal", acrescenta.

O documento da OCDE avança ainda em recomendações em outras áreas que podem ter impactos diretos também sobre a economia. O relatório dá importância à ampliação do acesso à educação infantil, com prioridade para famílias de baixa renda e mães solteiras. A entidade também defende a ampliação dos recursos aplicados em cursos de capacitação profissional, mas garantindo que haja um alinhamento com a demanda dos mercados locais.

A organização faz ainda uma série de observações sobre o sistema judiciário brasileiro. Para a OCDE, é preciso criar uma base legal para execução de sentenças a partir da segunda instância, ou limitar a quantidade de recursos possíveis, incluindo ao Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade recomenda a criação de uma lei específica para a proteção de denunciantes. O documento sugere até que as promoções e salários dos juízes sejam vinculados ao alinhamento das decisões com a precedência dos tribunais superiores.

"Um crescimento mais forte dependerá do aumento da produtividade que está virtualmente estagnada há décadas. Isso requer enfrentar os desafios políticos subjacentes, incluindo melhoras no âmbito da regulação, uma reforma tributária, um sistema judiciário mais eficiente e uma integração mais forte na economia global", conclui a OCDE.

Para a OCDE, o governo também deve continuar garantindo o cumprimento das regras fiscais, incluindo o teto de gastos. Para isso, a entidade sugere mais eficiência no gasto público, com revisões na estrutura de remuneração do funcionalismo e nos "subsídios ineficazes". O documento alerta para a grande quantidade de regimes especiais de tributação e o volume de desonerações. Tanto a reforma administrativa como a tributária, porém, foram apresentadas ainda de forma incompleta pelo governo e seguem paradas no Congresso.

"Melhorar os resultados fiscais continua sendo um dos principais desafios do Brasil, dado o nível da dívida pública, à qual a pandemia aumentou significativamente. Os gastos públicos terão de se tornar mais eficientes, inclusive com base nos progressos anteriores na luta contra a corrupção e os crimes econômicos", destaca a OCDE.


Agência Estado/Dom Total



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