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29/12/2020 | domtotal.com

Big Techs, competição e proteção de dados

Uma ambição cuja luz do sol não dá mais para tapar com uma peneira

O governo americano e os estados em todo o país processaram o Facebook e o Google nas últimas semanas, por abusar de suas posições dominantes nas redes sociais e nas buscas na Internet
O governo americano e os estados em todo o país processaram o Facebook e o Google nas últimas semanas, por abusar de suas posições dominantes nas redes sociais e nas buscas na Internet (Brett Jordan / Unsplash)

José Antonio de Sousa Neto*

Em passado recente o jornal Washington Post argumentou que em um processo investigativo do governo americano relacionado a questões anti-trust (competição livre e justa) os CEOs das quatro big techs americanas (Google, Facebook, Amazon e Apple) defenderam em depoimento algumas inverdades sob o ponto de vista prático:

  1. Os usuários estão no controle de seus dados;
  2. Os usuários têm muitas opções de escolha;
  3. Não somos nem tão grandes!
  4. Nós fornecemos apenas as informações "mais relevantes";
  5. As mídias sociais não lucram com informações prejudiciais;

O título da reportagem em questão é ainda mais sugestivo: "Não, Google, realmente não controlamos nossos dados. E sim, Facebook, você lucra com informações prejudiciais".

Mas a questão de monopólio e competitividade é apenas uma parte dos desafios e riscos envolvidos. Esta discussão tem profundas implicações para a democracia, para a liberdade e para os direitos humanos. E a questão de proteção aos dados que está sendo tratada em muitos países - LGDP (Lei Geral de Proteção aos Dados) no Brasil - também é um dos pilares no enfrentamento destes desafios e riscos. Não os enfrentar significa abrir a porta para as ambições totalitárias de absoluto controle social. E isso não é uma hipótese ou conjectura. É uma realidade explícita em algumas nações, uma ambição implícita por inúmeros candidatos a postos de liderança mundo afora e uma ambição econômica cuja luz do sol não dá mais para tapar com uma peneira. 

As democracias liberais têm inúmeras disfuncionalidades de ordem prática, sobretudo em países com instituições menos maduras, mas graças a elas que esse bom combate pode acontecer e que textos como este possam ainda ser escritos. Um caminho alternativo a esse é impensável.

O governo americano parece ter chegado a estas mesmas conclusões e está empenhado em esclarecer estas situações e corrigir prováveis distorções. Estados individualmente e de forma coletiva nos EUA também estão tomando iniciativas, assim como a União Europeia e outros países. O governo americano e os estados em todo o país processaram o Facebook e o Google nas últimas semanas, por abusar de suas posições dominantes nas redes sociais e nas buscas na Internet. Juntos, os casos representam um divisor de águas na fiscalização antitruste dos EUA e uma escalada da pressão regulatória no setor de tecnologia.

Documento produzido pelo judiciário americano através do subcomitê para legislação competitiva, comercial e administrativa explicita preocupação com a possibilidade destas empresas eventualmente acreditarem que estão além do alcance de uma supervisão de controle democrático. Com relação ao Google, Facebook, Amazon e Apple esta preocupação foi bem sintetizada da seguinte forma:

Embora essas quatro empresas difiram em aspectos importantes, o estudo de suas práticas de negócios revelou problemas comuns. Primeiro, cada plataforma agora atua como um porteiro em um canal importante de distribuição. Ao controlar o acesso aos mercados, esses gigantes podem escolher vencedores e perdedores em toda a economia. Eles não apenas exercem um tremendo poder, mas também abusam dele cobrando taxas exorbitantes, impondo termos contratuais opressores e extraindo dados valiosos das pessoas e empresas que dependem deles. Em segundo lugar, cada plataforma usa sua posição de porteiro para manter seu poder de mercado. Ao controlar a infraestrutura da era digital, eles supervisionaram outras empresas para identificar rivais em potencial e acabaram comprando, copiando ou eliminando suas ameaças competitivas. E, finalmente, essas empresas abusaram de seu papel de intermediárias para se entrincheirar ainda mais e expandir seu domínio. Seja por meio de auto preferência, preços predatórios ou conduta excludente, as plataformas dominantes exploraram seu poder para se tornarem ainda mais dominantes. Embora essas empresas tenham proporcionado benefícios claros à sociedade, o domínio da Amazon, Apple, Facebook e Google teve um preço.

O resultado é menos inovação, menos opções para os consumidores e uma democracia enfraquecida.

Sobre a questão do impacto no próprio funcionamento da democracia já comentamos aqui neste espaço em textos anteriores quando levantamos a questão das mídias sociais se tornarem versões turbinadas e repaginadas das mídias tradicionais com critérios de interesses de poder econômico e político obscuros nos seus princípios, mas claros nas suas atitudes e resultados. O Facebook está sob o microscópio por seu impacto na política dos Estados Unidos e seu papel descomunal na economia. Também o Twitter, o Google, YouTube e a situação no Brasil e em outros países não é diferente.

O fato é que o governo dos EUA está aprimorando seu escrutínio antitruste de big techs e que estas empresas estão se preparando para este momento há um tempo, contratando advogados e lobistas e apresentando publicamente seus argumentos. Cessações / divisões de empresas são um empreendimento significativo e raro para o governo dos Estados Unidos. A senadora Elizabeth Warren talvez tenha apresentado o caso mais detalhado para separar e regulamentar as quatro empresas, mas a democrata de Massachusetts não está sozinha em suas fortes opiniões sobre o setor. Qualquer investigação formal levará muito tempo. O escrutínio da Microsoft pelo governo americano durou anos.

O CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, disse que aceita a regulamentação, mas que separar a empresa não resolveria as preocupações dos legisladores com a privacidade e os dados. Na verdade, o Facebook argumenta que seu tamanho realmente permite que ele faça as coisas que os reguladores querem ver, como um "melhor policiamento do conteúdo" (e quem policia o policiamento?), o que seria muito mais difícil se o Instagram ou o Whatsapp fossem empresas separadas. Além disso, em uma época em que o governo está preocupado com a ascensão, métodos e ambições da China, o Facebook argumenta que os EUA precisam de suas grandes empresas de tecnologia.

O Google por sua vez tem argumentos bem definidos e aprimorados ao longo de anos de batalha contra a União Europeia (UE) e a Federal Trade Commission (FTC). Para contrariar a alegação de favorecimento nas buscas, o Google argumenta que está apenas tentando revelar as melhores informações com mais rapidez para os usuários. O Google está apelando da multa de US$ 1,4 bilhão da UE por sufocar a concorrência no mercado de publicidade on-line. O Google também tem argumentado que a natureza global da internet significa que ela realmente não tem o poder que seus críticos dizem que tem, uma vez que a internet tem poucas barreiras de entrada. A empresa gosta de dizer que "a competição está a apenas um clique de distância".

Mais recentemente, no último dia 9 de dezembro, a Comissão Federal de Comércio dos EUA sacudiu o mercado com ações que buscam forçar o Facebook a vender o Instagram e o WhatsApp. A FTC está tentando alcançar algo que não acontecia há quatro décadas: a dissolução de uma das maiores empresas da América. A última empresa gigante dos EUA a ser desmantelada foi a AT&T em 1984. O que torna o caso ainda mais surpreendente é que é a FTC, muitas vezes criticada por sua aplicação indulgente, e não o Departamento de Justiça dos Estados Unidos pressionando pelo rompimento. 

O precedente aqui é monumental assim como as consequências de longo prazo. Alguns acreditam que a estratégia ambiciosa da FTC pode enfrentar dificuldades. A agência precisará convencer um juiz de que romper o Facebook é o remédio necessário. Alguns juízes têm relutado em ir tão longe. De toda forma é uma discussão de extrema importância com implicações significativas até para o funcionamento da sociedade tal como a conhecemos hoje.

*José Antonio de Sousa Neto é professor da EMGE (Escola de Engenharia e Ciência da Computação)



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