Direito

30/12/2020 | domtotal.com

Realidade dos presídios em decorrência do Covid-19

Isolamento social para quem já o vive impõe desafios na contenção da pandemia

Triagem de Covid em presídio do Mato Grosso em agosto
Triagem de Covid em presídio do Mato Grosso em agosto (Tatyane Santinoni, Agepen)

Bárbara Rosa Nazareth*

Sabe-se que a saúde pública abrange vários âmbitos que afetam o interesse público e a coletividade, de modo a atingir um número indeterminado de pessoas. Dito isso, o Covid representa um sinuoso desafio e amedronta o sistema prisional também. 

O combate ao Covid é assunto em voga e o isolamento social tem sido incentivado. Mas, no que tange ao cárcere, há um paradoxo. Entende-se que a medida mais efetiva de contenção ao avanço da doença é o isolamento social. Porém, isso demonstra que nos presídios, já superlotados, tal medida é de difícil implantação e, caso seja adotada, pode gerar superisolamento.

Referido efeito pode sobrecarregar a saúde mental dos presos, que já lidam com ambientes insalubres e inóspitos. Inegável é a necessidade de implemento de políticas públicas para minimizar as consequências desta realidade, além de analisar qual delas se mostra viável em prol dos direitos fundamentais.

Surgem no cenário jurídico-penalista, diversas propostas a fim de demonstrar a melhor saída para evitar o contágio sem negligenciar os direitos fundamentais e sociais dos presos.

Há países que optaram por celas em contêineres para isolar os presos. Mas, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, a medida mais eficaz para prevenir a disseminação do Covid é o desencarceramento, por meio da prisão domiciliar, que, contudo, é insuficientemente aplicado no Brasil, mas é medida que deve ser revista. 

A realidade dos presídios é muito distante daqueles que têm sua liberdade preservada. Os problemas com saúde no cárcere já são antigos e se não for dada a devida atenção, o Direito Fundamental à saúde será, de fato, severamente negligenciado. 

Como a saúde prisional está inserida na saúde pública, para aprofundar o estudo da realidade prisional e suas correlações em relação ao Covid, é indispensável identificar seus fatores característicos. 

Isso muito tem a ver com a preservação da saúde mental dos encarcerados, que pode reverter em motins, tumultos, de modo que ela deve estar muito bem assegurada a fim de possibilitar o sucesso das políticas públicas de enfrentamento do Covid.

Estratégias de apoio, atenção psicossocial, medidas de prevenção e proteção à saúde física e mental de todos os trabalhadores e dos encarcerados apresentam-se como medidas de enfrentamento ao coronavírus e à necessidade de se evitar o superisolamento. Isso porque o respeito aos direitos fundamentais é regra-mor para combater a disseminação do vírus, com cuidado e respeito à integridade de cada um, sem discriminações face a realidade prisional.

É importante que se tenha em mente o paradigma de se reforçar a necessidade de garantir direitos humanos fundamentais às pessoas privadas de liberdade e salvaguardar a saúde da população geral, inclusive por meio de vias alternativas. E quiçá, a colocação da pessoa presa com suspeita ou confirmação de Covid em prisão domiciliar. 

É fundamental ter empatia com os encarcerados também. O Covid-19 vai além do que podemos ver.

*Bárbara Rosa Nazareth é advogada

O texto reflete a opinião pessoal do autor, não necessariamente do Dom Total. O autor assume integral e exclusivamente responsabilidade pela sua opinião.



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