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30/12/2020 | domtotal.com

Argentina aprova legalização do aborto após vitória de 38 a 29 no Senado

Aborto era permitido na Argentina apenas em caso de estupro ou de risco de vida para a mulher. Lei aprovada também dará apoio material às mulheres que desejam manter a gravidez

A votação durante a madrugada foi acompanhada por milhares de militantes feministas, que celebraram e choraram de emoção
A votação durante a madrugada foi acompanhada por milhares de militantes feministas, que celebraram e choraram de emoção Foto (Ronaldo Schemidt/AFP)
Ativistas celebram a aprovação do aborto no Senado da Argentina
Ativistas celebram a aprovação do aborto no Senado da Argentina Foto (EMILIANO LASALVIA/AFP)

O Senado da Argentina aprovou nesta quarta-feira (30) a legalização do aborto até a 14ª semana de gestação, uma decisão celebrada por milhares de ativistas feministas que aguardaram a votação durante mais de 12 horas nas proximidades do Congresso.

A legalização do aborto, um projeto do presidente de centro-esquerda Alberto Fernández, já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em 11 de dezembro e nesta quarta-feira recebeu os votos favoráveis de 38 senadores, 29 votos contrários e uma abstenção, uma margem mais ampla que o previsto.

Fernández celebrou o resultado no Twitter. "O aborto seguro, legal e gratuito é lei. Com isto me comprometi durante a campanha eleitoral. Hoje somos uma sociedade melhor que amplia direitos às mulheres e garante a saúde pública. Recuperar o valor da palavra empenhada. Compromisso da política", escreveu o chefe de Estado.

"Se converte em lei e segue para o Poder Executivo", anunciou após a votação a presidente do Senado e vice-presidente do país, Cristina Kirchner.

A votação durante a madrugada foi acompanhada por milhares de militantes feministas, que celebraram e choraram de emoção com o resultado. Além das mulheres que estavam na praça diante do Congresso, muitas saíram às janelas e varandas para comemorar a notícia.

"Depois de tantas tentativas e anos de luta que nos custaram sangue e vidas, hoje finalmente fizemos história. Hoje deixamos um lugar melhor para nossos filhos e nossas filhas", disse à AFP Sandra Luján, uma psicóloga de 41 anos que participou na vigília ao lado de milhares de jovens com lenços verdes, o símbolo da campanha a favor da legalização do aborto.

Um projeto para legalizar o aborto havia sido aprovado em 2018 pela Câmara dos Deputados, mas foi rejeitado pelo Senado.

Com a aprovação desta quarta-feira, a Argentina, país natal do papa Francisco, se torna a maior nação da América Latina a legalizar a interrupção da gravidez, o que também está permitido no Uruguai, Cuba e Guiana, assim como na Cidade do México.

"Estou muito emocionada, não consigo pensar em nada. É muita pressão esperar o voto final e a confirmação de que é lei", declarou Celeste Lino, uma estudante de 23 anos, ao acompanhar os votos, um por um, de cada senador.

"Legislar para todos"

A aprovação da lei, que contempla a objeção de consciência (os objetores terão a obrigação de enviar a paciente para outro centro médico), não seguiu linhas partidárias. Embora a governante Frente de Todos apoiasse o projeto, nem todos os congressistas do grupo aprovaram a medida.

E alguns parlamentares votaram a favor da legalização, apesar de sua fé religiosa. "Por quê queremos impor por lei o que não podemos impedir com nossa religião?", questionou a senadora Gladys González, do grupo opositor Juntos Pela Mudança e católica praticante, ao anunciar apoio ao projeto.

O presidente Fernández, próximo ao papa Francisco, havia declarado há alguns dias: "Sou católico, mas tenho que legislar para todos. Além disso, sou um católico que pensa que o aborto não é um pecado".

O governo calcula que sejam realizados entre 370 mil e 520 mil abortos clandestinos por ano no país, de 45 milhões de habitantes. Desde a restauração da democracia, em 1983, mais de três mil mulheres morreram devido a abortos feitos sem segurança.

De modo paralelo, o Congresso também aprovou a 'Lei dos 1.000 dias', para dar apoio material e de saúde às mulheres de setores vulneráveis que desejam levar adiante a gravidez, de modo que as dificuldades econômicas não representem um motivo para abortar.

Católicos e evangélicos

A oposição à interrupção voluntária da gravidez, que adotou a cor azul, teve como representantes a Igreja Católica e a Aliança Cristã de Igrejas Evangélicas, que promoveram grandes manifestações nas ruas e missas ao ar livre.

Segundo uma pesquisa de 2019 sobre crenças religiosas do Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas (Conicet), 62,9% dos argentinos se declaram católicos, 18,9% sem religião e 15,3% evangélicos.

Outra pesquisa do Conicet, deste ano, mostrou que 22,3% dos católicos na Argentina pensam que a mulher deve ter o direito ao aborto se assim desejar, 55,7% acreditam que o aborto deve ser permitido apenas em algumas circunstâncias e 17,2% rejeitam a medida em todos os casos.

Do lado de fora do Congresso, muitas pessoas contrárias à aprovação da lei aguardaram de joelhos o resultado da votação, recebido com grande decepção. Até agora, o aborto era permitido na Argentina apenas em caso de estupro ou de risco de vida para a mulher, legislação em vigor desde 1921.

A Argentina aprovou o divórcio em 1987. Depois uma lei de educação sexual integral (2006), uma para o matrimônio igualitário (2010) e uma de identidade de gênero (2012).

Como é a legislação do aborto pelo mundo?

As leis sobre o aborto variam muito no mundo, com restrições significativas em alguns territórios e regiões, incluindo a América Latina, que agora tem, na Argentina, um dos poucos países a legalizar a interrupção voluntária da gravidez.

Proibição total

Em 1998, El Salvador adotou uma legislação drástica, que proíbe o aborto em qualquer circunstância, mesmo quando a gravidez põe a vida da mãe em risco. Neste país da América Central, a prática do aborto é passível de receber uma pena que varia de dois a oito anos de prisão. E, após a 22ª semana de gravidez, pode ser considerado "homicídio qualificado", com pena de 30 a 50 anos de prisão.

De acordo com várias ONGs, várias mulheres estão detidas em El Salvador por causa dessa lei.

Malta, onde o catolicismo é a religião oficial, é o único país da União Europeia que proíbe totalmente a interrupção voluntária da gravidez (IVE). Em caso de violação da lei, a pena pode ser de 18 meses a três anos de prisão.

No restante do mundo, o aborto é proibido em 15 países: Congo, Djibuti, Egito, Guiné-Bissau, Madagascar, República Democrática do Congo e Senegal, na África; Honduras, Nicarágua, Suriname, Haiti e República Dominicana, nas Américas; Filipinas e Laos, na Ásia; e Palau, na Oceania.

Acesso restrito

Em muitos países, o aborto está sujeito a condições muito restritivas.

A IVE pode ser praticado apenas em caso de perigo para a vida da mãe em países como Paraguai, Venezuela, Costa do Marfim, Líbia, Uganda, Sudão do Sul, Iraque, Líbano, Síria, Afeganistão, Iêmen, Bangladesh, Mianmar e Sri Lanka.

No Brasil, o acesso ao aborto também é muito limitado: é permitido em caso de estupro, risco para a mãe, ou malformação grave do feto.

Em 2017, o Chile pôs fim a cerca de 30 anos de uma proibição total da IVE, que agora é permitida em caso de risco de vida da mãe, estupro e inviabilidade fetal.

Na Polônia, o Tribunal Constitucional restringiu o direito ao aborto em outubro passado. A decisão do tribunal superior proíbe sua prática mesmo em casos de grave má-formação grave do feto. O IVE é permitido em três casos: estupro, incesto e perigo de gravidez para a vida da mãe.

Direito recente

As mulheres de Europa, América do Norte e Oceania são, em geral, as que mais gozam das leis mais permissivas, aprovadas muito recentemente em alguns casos.

Na Argentina, o texto que autoriza a IVE até 14 semanas de gravidez foi aprovado nesta quarta-feira. Até agora, o aborto era permitido em caso de estupro, ou de perigo à vida da mãe, conforme uma lei de 1921. Uma tentativa anterior de legalização foi rejeitada pelo Senado em 2018.

A Nova Zelândia descriminalizou o aborto em março de 2020. Até essa data, era punível com até 14 anos de prisão, embora essa sentença, meramente teórica, nunca tenha sido aplicada.

Na Austrália, o estado de Queensland legalizou o aborto em outubro de 2018, e apenas New South Wales, o estado mais populoso do país, continua proibindo a IVE.

Na Coreia do Sul, a mais alta instância jurídica do país determinou, em abril de 2019, a suspensão da proibição do aborto, considerada inconstitucional, e pediu uma avaliação da legislação neste país asiático. Até a presente data, o aborto é permitido em caso de estupro, incesto, ou de ameaça à saúde da mãe. O governo sul-coreano apresentou um projeto de lei em outubro para autorizar a IVE até a 14ª semana de gestação.

Na Irlanda, o aborto foi legalizado em setembro de 2018, após um referendo histórico, no qual a proibição constitucional da IVE neste país católico foi revogada.

A Irlanda do Norte, única região do Reino Unido onde o aborto era proibido, também autorizou sua prática, em outubro de 2019.

Nos Estados Unidos, onde o aborto é permitido desde uma decisão da Suprema Corte de 1973, o debate sobre sua autorização foi reaberto durante a campanha presidencial. O presidente eleito, o democrata Joe Biden, prometeu perpetuar o direito à IVE, levando o Congresso a estabelecê-lo por lei. Os defensores do aborto temem, no entanto, um retrocesso impulsionado pela Suprema Corte, após a nomeação, por parte do presidente Donald Trump, da juíza conservadora Amy Coney Barrett, uma católica fervorosa e contrária à IVE.

Na França, os deputados aprovaram, no início de outubro, a prorrogação do prazo legal para o aborto de 12 para 14 semanas de gravidez. O texto será examinado pelo Senado a partir de 20 de janeiro.


AFP



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