Direito

11/01/2021 | domtotal.com

Ao alegar fraude nas eleições, Bolsonaro 'comete atentado ao estado democrático de direito', diz PSOL

Em interpelação ao STF, PSOL diz que é a oitava vez que o presidente faz alegação de fraude

Caso não tenha provas, Bolsonaro pode ter incorrido, segundo o PSOL em crimes de responsabilidade
Caso não tenha provas, Bolsonaro pode ter incorrido, segundo o PSOL em crimes de responsabilidade (Mauro Pimentel/AFP)

O PSOL apresentou uma interperlação ao Supremo Tribunal Federal para que o presidente Jair Bolsonaro explique em juízo as alegações que faz desde 2018 sobre fraudes nas eleições. A legenda quer que o mandatário responda a uma série de perguntas sobre as declarações que 'objetivam desqualificar o sistema eleitoral, os partidos políticos, a eleição e as instituições responsáveis, especialmente o Tribunal Superior Eleitoral'. Segundo o partido, o presidente 'comete completo atentado ao estado democrático de direito' ao fazer as declarações, sem apresentar provas.

No documento de dez páginas encaminhado ao STF, o PSOL transcreve as alegações sobre fraudes que o presidente fez na última semana, na esteira da oficialização da derrota do presidente Donald Trump nas eleições do ano passado e da invasão do Capitólio por extremistas pró-Trump.

Ao falar com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada na última quinta (6), Bolsonaro disse que "se nós não tivermos o voto impresso em 2022, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter um problema pior que os Estados Unidos". Antes, o chefe do Executivo já havia afirmado que "se a gente não tiver voto impresso em 2022, pode esquecer a eleição". A medida já foi considerada inconstitucional pelo Supremo, que concluiu que o voto impresso viola o sigilo e a liberdade do voto.

A legenda diz que as afirmações e Bolsonaro 'não são técnicas nem precisas e, num linguajar sempre vulgar e chulo, violento e agressivo, disseminam o ódio, lançam dúvidas gravíssimas sobre o pleito de 2018 e os eleitos naquela eleição, tudo sem nenhum elemento de prova ou indício qualquer'.

"As mensagens disseminam o ódio, com o intuito de criar um clima de confronto e de intimidação institucional. Mesmo de modo dúbio impreciso quanto às evidências ou indícios e incerto quando à forma da fraude, a mensagem cultiva o medo, discrimina e quer diminuir, de modo degradante e com a imputação da prática de crime e de ilícito, a atuação política dos partidos e das instituições responsáveis pelas eleições".

Segundo a interpelação, trata-se da oitava vez que o presidente fez a acusação sobre fraude nas eleições. Nessa linha o PSOL quer que, em sede de ação judicial, Bolsonaro explique como se deu a suposta fraude, quem a praticou, quais as provas ou evidências que o presidente possui acerca das reiteradas denúncias.

Caso não tenha provas, Bolsonaro pode ter incorrido, segundo o PSOL em crimes de responsabilidade – 'contra o livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário e contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais' –, improbidade administrativa e delitos eleitorais, além de prevaricação, advocacia administrativa, denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime.

Confira a seguir as oito perguntas que o PSOL quer que Bolsonaro responda:

  1. Quais os documentos, provas, indícios ou qualquer outro elemento possui para a comprovação da fraude denunciada?
  2.  Como obteve acesso à essas provas/indícios?
  3.  Porque o Interpelado não fez denúncia/representação formal perante as autoridades eleitorais nacionais no tempo e modo legalmente previstos?
  4. Como se deu a fraude eleitoral no pleito de 2018?
  5. Com a afirmação "Se nós não tivermos o voto impresso em 22, uma maneira de auditar voto, nós vamos ter problemas piores do que os Estados Unidos" o Interpelado pretende tomar alguma medida ou realizar alguma atitude?
  6. A afirmação é uma ameaça às instituições e partidos políticos que participarão do pleito eleitoral de 2022?
  7. Qual ou quais problemas ocorrerão no Brasil caso não se estabeleça o voto impresso?
  8. Há intenção de convocar os apoiadores, a exemplo dos Estados Unidos, para marcharem contra o Congresso Nacional ou contra qualquer outra instituição nacional ou entidade?


Agência Estado



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