Direito

13/01/2021 | domtotal.com

Governo do Amazonas aprova lei que multa quem divulgar fake news sobre pandemias

Quem descumprir a lei no estado, pagará multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil

Na semana passada, o Amazona teve alta de 66% na média de mortes pela Covid-19 em 14 dias e os hospitais ficaram lotados
Na semana passada, o Amazona teve alta de 66% na média de mortes pela Covid-19 em 14 dias e os hospitais ficaram lotados (Marcello Casal Jr/ABr)

O governo do Amazonas publicou na semana passada uma lei que pune quem divulgar notícias falsas sobre pandemias e epidemias no estado. Quem descumprir a determinação pagará multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil. O valor arrecadado será revertido para o apoio do tratamento de epidemias no estado do Amazonas. No âmbito federal, um projeto do deputado federal Ronaldo Carletto (PP-BA) prevê multa para quem cria e divulga "fake news" relativas à Covid-19. Segundo o texto, ainda em tramitação, os valores vão de R$ 500 a R$ 10 mil.

Na semana passada, o Amazona teve alta de 66% na média de mortes pela Covid-19 em 14 dias e os hospitais ficaram lotados. Famílias de pacientes relatam dificuldades de atendimento e profissionais de saúde reclamaram de estrutura precária e sobrecarga de trabalho.

No dia 4 de janeiro, a gestão Wilson Lima (PSC) determinou o fechamento do comércio após determinação da Justiça, que atendeu a pedido do Ministério Público. São permitidos apenas serviços essenciais, como supermercados e farmácias. O governo amazonense havia tentado fechar lojas no fim do ano, com o objetivo de conter o avanço do novo coronavírus, mas recuou diante de protestos dos comerciantes.

O estado cogitou reabrir hospitais de campanha, mas Lima sinalizou essa saída como complicada. "Só nesse período da pandemia abrimos 613 leitos. Quantos tem um hospital de campanha? Trezentos? Abrimos dois hospitais de campanha. Quanto tempo levaria para abrir um hospital de campanha? Um mês? 45 dias? De onde viriam os profissionais? Há escassez muito grande no mercado. Teria de tirar profissionais das unidades de saúde para colocar nesse hospital", afirmou.


Agência Estado



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