Direito

19/01/2021 | domtotal.com

Defensoria da União pede para adiar Enem no próximo domingo e reaplicação a ausentes

DPU alega que o Inep mentiu em juízo e que ficou provada, durante a realização das provas, a previsão de que a ocupação das salas era de 80%

Candidata chega para provas do Enem: exame teve mais de 50% de abstenção
Candidata chega para provas do Enem: exame teve mais de 50% de abstenção (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu à Justiça nessa segunda-feira (18), o adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) marcadas para o próximo domingo, 24, e a reaplicação a todos os estudantes ausentes. A DPU argumenta que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) não respeitou o porcentual de ocupação das salas com que tinha se comprometido.

O exame realizado neste domingo, 17, teve recorde de abstenção - mais da metade dos estudantes não participaram das provas. Em alguns locais, candidatos que se apresentaram para realizar a prova foram impedidos depois que as classes alcançaram capacidade máxima de 50%. Mesmo com taxa alta de abstenção, houve salas cheias em outros pontos e estudantes relataram a impossibilidade de garantir o distanciamento.

Os planos de salas pelo Enem previam ocupação de até 80%, enquanto o Inep havia prometido aos inscritos e apresentado à Justiça capacidade de 50%. O instituto contou com a abstenção dos alunos para garantir ocupação de 50%, o que não ocorreu em vários locais de prova pelo país.

No pedido, encaminhado à 12.ª Vara Cível Federal de São Paulo, a DPU argumenta que os fatos ocorridos no domingo "demonstram, com clareza, que a prova não poderia ter sido realizada, já que os protocolos de segurança e prevenção estabelecidos unilateralmente pelos réus não puderem ser cumpridos por eles próprios".

A DPU alega que o Inep mentiu em juízo e que ficou provada, durante a realização das provas, a previsão de que a ocupação das salas era de 80% da capacidade. Sobre a alta abstenção, o pedido, assinado pelo defensor público federal João Paulo Dorini argumenta que "os esforços dos réus não deveriam se voltar à realização do Enem a qualquer custo, simplesmente para dizer que foi realizado".

Nesse domingo (17), após o exame, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que o Enem, realizado em meio à segunda onda da pandemia no Brasil, foi "um sucesso". "Para os alunos que puderam fazer a prova, foi um sucesso", falou. O presidente do Inep, Alexandre Lopes, disse que não houve registro de problemas sanitários.

Para o defensor Dorini, porém, foram adotadas medidas que "pareciam e se mostraram inadequadas para evitar a contaminação, cristalizado na altíssima abstenção registrada", de mais de 2,8 milhões de alunos. "Pedimos que fosse respeitada a possibilidade de todos os candidatos que não fizeram a primeira prova participar de uma reaplicação e também pedimos, já que o Inep não conseguiu atender protocolos de segurança que ele mesmo criou, que seja reagendado o segundo dia de provas. Não pedimos a anulação do exame até agora porque também é injusto com milhões de estudantes que já se submeteram a esse perigo de contaminação", disse Dorini. O Inep informou que "não comenta processos em tramitação".


Agência Estado



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