Brasil Política

21/01/2021 | domtotal.com

Criminalista que denunciou Bolsonaro diz que 'falta de oxigênio foi gota d'água'

Advogado critica declaração do procurador-geral Augusto Aras sobre estado de defesa

Advogado critica declaração do procurador-geral Augusto Aras sobre estado de defesa
Advogado critica declaração do procurador-geral Augusto Aras sobre estado de defesa

Um dos signatários da representação do grupo 342Artes contra Jair Bolsonaro (sem partido) na Procuradoria-Geral da República, solicitando que o órgão denuncie o presidente por crimes relacionados à omissão no combate à pandemia do coronavírus, o criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira reagiu com espanto às declarações do procurador-geral, Augusto Aras, de que cabe "o estado de calamidade pública é a antessala do estado de defesa".

O estado de defesa está previsto o artigo 136 da Constituição e pode ser aprovado para "preservar ou prontamente restabelecer (...) a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza". Sua aprovação impõe uma série de medidas coercitivas, como restrições de direitos de reunião e sigilo de correspondência, entre outras restrições de direitos.

A menção ao artigo provocou críticas de vários juristas, advogados e entidades. O Grupo Prerrogativas, integrado por diferentes advogados e coordenado por Marco Aurélio de Carvalho, afirmou que a nota de Aras causa "profundo desconforto e espanto". Para ele, o procurador-geral da República colocou na conta do Congresso Nacional a análise de crimes de responsabilidade "de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República".

Segundo os advogados, o PGR "parece desejar, ao mesmo tempo, esquivar-se de suas atribuições, pretendendo transferir ao Poder Legislativo a exclusiva responsabilidade de avaliar comportamentos ilícitos do presidente da República, como também causar desassossego a todos aqueles comprometidos com a defesa da democracia". "Ao fazer referência à exceção, anunciando o estado de calamidade pública como antessala do estado de defesa, o procurador-geral da República deixa em estado de alerta e permanente vigilância toda a comunidade jurídica", registrou Grupo Prerrogativas em nota.

A manifestação é mais uma reação à nota em que Aras reconheceu indiretamente o aumento da pressão pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro. O texto divulgado na terça-feira (19), provocou críticas no Congresso e no próprio Ministério Público e foi considerada um "desastre" por atuais integrantes da Corte Suprema.

Segundo o Grupo Prerrogativas, "é preocupante que exatamente na mesma semana em que Jair Bolsonaro anuncia que a ditadura ou a democracia dependem da decisão das Forças Armadas, o procurador-geral da República faça menção ao estado de defesa, forma de exceção que restringe ou suprime os direitos asseguradores da dignidade e da cidadania".

O criminalista Mariz concorda e afirma que a declaração de Aras causou "espanto", é "temerária", e que ele não pode se furtar de fiscalizar o cumprimento da lei e crimes comuns. Ou seja, Aras não pode abrir mão de analisar a denúncia apresentada pelo grupo 342Artes, do qual Mariz faz parte ao lado de artistas como Paula Lavigne e diversos representantes da sociedade civil. Segundo Mariz, a crise da falta de oxigênio no Amazonas e no Pará, que levou à morte dezenas de pessoas por asfixia, foi a gota d'água para que o grupo optasse por elaborar a representação, protocolada esta semana.

Como o senhor viu a declaração de Augusto Aras?

Nossa representação à PGR foi feita antes que ele divulgasse essa nota que trata do estado de defesa. Essa declaração sobre o estado de defesa é surpreendente; eu não sei qual o fundamento disso. Acho, no entanto, uma declaração extremamente temerária feita por um procurador-geral da República, que tem basicamente a obrigação de manter a Constituição, de trabalhar pela obediência à Constituição. Esse é o trabalho dele, o procurador é o fiscal do cumprimento da lei. Então, essa declaração me deixou espantado. A mim e a todos.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, emitiu uma nota segundo a qual é do Congresso a competência sobre análise de "eventuais ilícitos". O senhor concorda?

No caso de crimes de responsabilidade (que levam ao impeachment) é verdade, é da alçada do Congresso Nacional. Agora, o crime comum, o crime que qualquer um de nós pode cometer, esse é de responsabilidade do Ministério Público. Aras é o chefe do Ministério Público. É ele que move a ação penal e acusa alguém pela prática de um crime comum. No caso do presidente, o Ministério Público investiga, propõe uma denúncia e manda para a Câmara, que tem que autorizar a instauração do processo. Rodrigo Janot, que foi procurador-geral, atuou ativamente contra (o ex-presidente) Michel Temer. Foi a Procuradoria que fez todo o trabalho de investigação e que depois mandou para a Câmara.

A decisão de redigir e apresentar a representação ocorreu devido à falta de oxigênio em Manaus e outras cidades?

Esse é o fato desencadeador, mas há todo um procedimento omissivo do presidente da República, que teve uma colaboração muito grande nessa crise (da pandemia). A falta de oxigênio foi a gota d'água.

E fora a gota d'água, o que mais motivou a representação?

Durante toda a crise provocada pelo coronavírus, o presidente da República não agiu como alguém que estivesse preocupado com a saúde da população brasileira. Ao contrário, mostrou-se indiferente, inclusive às mortes, quando disse que nós iríamos mesmo morrer um dia. Foi contra qualquer isolamento e, ao contrário, instigou a ida à rua. Ele pessoalmente passou a ir à rua, provocou aglomerações não usou máscara, deu, portanto, um péssimo exemplo para a população. Chegou a se referir ao coronavírus como uma "gripezinha" e disse que, no Brasil, as crianças não precisariam se preocupar com isso porque estavam acostumadas a esgoto. Todas essas declarações demonstram uma absoluta falta de preparo para governar. Ao lado disso, e por não ter atuado de forma positiva para enfrentar o problema, não deu ao Ministério da Saúde condições para que esse assumisse o comando do combate ao vírus. Trocou ministros, tirou pessoas de seus cargos, colocou militares e desprezou a função do ministério. Não encarou a pandemia com seriedade e, com isso, cometeu alguns crimes previstos no Código Penal.

O senhor fala de crimes comuns, sem entrar no mérito de crimes de responsabilidade, certo?

Sim, fora dos crimes de responsabilidade (que só podem ser cometidos por algumas autoridades públicas). Estamos falando do cometimento de crimes que qualquer um de nós, que não somos presidente da República, poderíamos cometer em tese. Em específico, um crime chamado de prevaricação. Ele prevaricou na medida de que não cumpriu as suas funções constitucionais de presidente da República.

O presidente pode ser considerado responsável pelo caso das pessoas que morreram por falta de oxigênio?

Indiretamente, sim. Houve uma omissão do governo federal no que diz respeito ao oxigênio no Amazonas. E essa omissão provocou mortes. O governo federal mais uma vez foi omisso. Houve o reconhecimento do ministro (Eduardo Pazuello) de que o oxigênio tinha sido pedido há dez dias atrás e nada foi feito. Uma prevaricação ou omissão cujas consequências foram fatais.


Agência Estado/Dom Total



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