Direito

27/01/2021 | domtotal.com

Presidente da Funai alega 'direito ao esquecimento' e consegue censurar site jornalístico

Delegado da PF, Marcelo Augusto Xavier da Silva processou o youtuber Felipe Neto por post nas redes sociais. Portal Metrópoles deverá apagar notícias sobre o caso

Marcelo Xavier conseguiu indenização de R$ 8 mil contra Felipe Neto
Marcelo Xavier conseguiu indenização de R$ 8 mil contra Felipe Neto (AgBrasil e Divulgação)

A juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília, Giselle Rocha Barroso,  julgou parcialmente procedente o pedido do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier da Silva e condenou o site jornalístico, Metrópoles, a retirar de seu portal matéria considerada como ofensiva ao autor, que reproduziu conteúdo publicado pelo youtuber Felipe Neto.

Marcelo Xavier da Silva, que é delegado da Polícia Federal, narrou que o site reproduziu integralmente, em seu portal de notícias, conteúdo publicado por Felipe Neto, no qual consta agressões verbais contra o autor, além de falsas acusações e, até atribuições indevidas de crimes. O youtuber já foi julgado em outra ação que tramitou no mesmo 3º Juizado Especial Cível de Brasília. Felipe Neto foi condenado a retirar a publicação indevida e a pagara R$ 8 mil ao presidente da Funai devido danos morais causados.

O Metrópoles, em sua defesa, alegou que a intenção da reportagem nunca foi a de macular a honra do autor, mas de demonstrar a atitude inconveniente e desrespeitosa do youtuber . Defendeu que apenas reproduziu fatos verdadeiros e de interesse social, referentes à disputa judicial entre duas pessoas públicas e que não praticou nenhum ato que possa implicar em condenação por dano moral.

Em sua sentença, a juíza esclareceu que não houve ato ilícito por parte do site de noticias, razão pela qual não vislumbrou ocorrência de dano moral. Todavia, reconheceu que o autor tem “ “direito ao esquecimento”, o direito de não ser lembrado por fatos cuja publicação foram reconhecidas judicialmente indevidas, já que na sentença dos autos nº 0747059-59.2019.8.07.0016 foi reconhecido o animus difamandi daquele que postou mensagens acerca da vida pregressa do autor”.

Assim, por entender que a permanência da matéria viola direito do autor, condenou a ré a retirar a questionada publicação de seu site, no prazo de 10 dias, sob pena de multa R$ 1 mil por dia.


TJDF/Redação



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