Direito

04/02/2021 | domtotal.com

Governo de MG e Vale assinam acordo de reparação de R$ 37 bi por Brumadinho

Verba será usada para reparação do meio ambiente e para projetos na região atingida

O rompimento da barragem deixou 270 mortos e um mar de lama que danificou o Rio Paraopeba
O rompimento da barragem deixou 270 mortos e um mar de lama que danificou o Rio Paraopeba (Mauro Pimentel/AFP)

Atualizada às 11h45

Depois de várias tentativas frustradas, a mineradora Vale e o governo de Minas Gerais firmaram um acordo para reparação de danos da tragédia de Brumadinho, na Grande BH. O valor da indenização foi fixado em R$ 37,68 bilhões, que serão empregados em diversos projetos do governo mineiro. O secretário de governo Mateus Simões afirma que "é o maior acordo, em valor, da história do Brasil e o segundo do mundo".

A tragédia causada pelo rompimento da Minas Córrego do Feijão, em Brumadinho, aconteceu em 25 de janeiro de 2019, e tirou a vida de 272 pessoas – duas estavam grávidas. Onze joias - como os familiares se referem aos entes perdidos - ainda não foram localizadas. Os militares do Corpo de Bombeiros de Minas seguem atuando na região.

O acordo foi mediado pelo Ministério Público de MG, Ministério Público Federal (MPF) e das Defensorias Públicas de Minas Gerais e da União. A audiência teve início às 9h, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no bairro Serra, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Houve protestos dos atingidos na porta do Tribunal de Justiça, que discordam da maneira com que as audiências foram conduzidas. Do total de R$ 37 bilhões, a mineradora vai debitar R$ 10 bilhões, valor que a Vale afirma já ter investido em reparação.

O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, declarou que "a concretização do maior acordo judicial já realizado no país traz ganhos imediatos para os atingidos pela tragédia ocorrida há dois anos, garante a reparação integral do meio ambiente e assegura recursos para Minas Gerais, principalmente para a região de Brumadinho e do Vale do Paraopeba". Ele acrescentou que foi o resultado de um trabalho árduo que buscou reduzir o tempo para que a reparação chegue às vítimas. O procurador destacou ainda que o acordo "não impede o ajuizamento das ações individuais".

"A Vale está determinada a reparar integralmente e compensar os danos causados pela tragédia de Brumadinho e a contribuir, cada vez mais, para melhoria e desenvolvimento das comunidades em que atuamos. Confiamos que este acordo global é um passo importante nessa direção", disse em comunicado o presidente da Vale, Eduardo Bartolomeo, destacando que a mineradora segue alinhada ao que chama de um "novo pacto com a sociedade".

Recursos

O acordo contempla projetos de reparação socioeconômica e socioambiental. No aspecto socioeconômico, há projetos de demanda das comunidades atingidas, programa de transferência de renda à população - em substituição ao atual pagamento de auxílio emergencial - e projetos para Brumadinho e demais municípios da Bacia do Paraopeba, além de recursos para execução pelo governo do Estado de Minas Gerais, do Programa de Mobilidade Urbana e do Programa de Fortalecimento do Serviço Público.

Do lado da reparação socioambiental, o acordo estabelece as diretrizes e governança para execução, pela Vale, do Plano de Reparação, bem como projetos a serem implementados para a compensação dos danos ambientais já conhecidos e projetos destinados à segurança hídrica da região impactada.

Segundo a Vale, o acordo prevê ainda o encerramento das discussões judiciais referentes aos danos socioambientais causados pelo rompimento da barragem, bem como relativos aos danos coletivos lato sensu e individuais homogêneos não divisíveis. A mineradora destaca que não fazem parte do acerto as indenizações por danos individuais, em relação às quais "reforça o seu compromisso na reparação justa, célere e equânime por meio da celebração de acordos individuais" com base no Termo de Compromisso celebrado com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais em abril de 2019.

Os recursos do acordo serão aplicados em diferentes projetos definidos pelas comunidades atingidas (em Brumadinho e na Bacia do Rio Paraopeba), programas de transferência de renda, recuperação e proteção ambiental, segurança hídrica, mobilidade, fortalecimento dos serviços públicos estaduais, entre outros. O governo de Minas Gerais já declarou que pretende investir na construção de um anel viário para conectar a BR-040 à BR-381, além de aplicar recursos para a reforma do Hospital João XXIII, de Belo Horizonte.

As negociações tiveram início em outubro do ano passado mediante a realização de inúmeras reuniões entre as partes, diversas reuniões de mediação e de seis audiências de conciliação realizadas por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Segundo Grau (Cejusc 2º grau) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Pelo MPMG, participaram além da administração da instituição, Promotorias de Justiça e órgãos de apoio das áreas de Defesa do Meio Ambiente, Criminal e de Mobilização e Inclusão Social.

O procurador-geral de Justiça aponta que durante todo esse processo a postura do MPMG visou alcançar a reparação ambiental integral sem limites de gastos, valores em montante suficientemente substanciais em favor dos atingidos e a compensação dos danos ambientais já conhecidos. "As tratativas envolveram fatores muito complexos, relativos à governança, o que demandou atenção especial de todos os atores, não apenas com relação ao montante de recursos, mas também quanto às cláusulas e premissas. Principalmente para que haja segurança no cumprimento das referidas cláusulas", explica Jarbas Soares.

Para o procurador-geral de Justiça, o caráter punitivo e reparatório embutido no acordo judicial permitirá ao Brasil demonstrar ao mundo "que não aceitamos a exploração dos nossos recursos sem um mínimo de compromisso com a responsabilidade social e ambiental".

"O processo de mediação conduzido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais permitiu a construção de um acordo que encerra, de forma definitiva, os litígios com o estado de Minas, Ministério Público Federal e Estadual, e Defensoria Pública de MG. As instituições que participaram da construção do acordo asseguraram soluções céleres, justas e eficazes num processo conduzido com transparência, legitimidade e segurança jurídica", afirma Alexandre D'Ambrosio, diretor jurídico da Vale.

Desdobramentos

A definição do acordo prevê a reparação dos danos coletivos, socioeconômicos e ambientais, excluídas as indenizações individuais dos atingidos, que podem buscar a garantia de seus direitos junto ao Poder Judiciário, independentemente dos valores acordados com a Vale. Jarbas Soares ressalta que o acordo representa cerca de 200 anos do orçamento de 2018 do município de Brumadinho.

Da mesma forma, não há repercussão do acordo em relação ao processo criminal em curso na Justiça estadual de Brumadinho. Houve a aceitação da denúncia formulada pelo MPMG contra 16 pessoas físicas, de engenheiros a dirigentes da Vale e da TüvSüd, por homicídios dolosos duplamente qualificados e por diversos crimes ambientais. Também são acusadas pelos mesmos crimes ambientais as pessoas jurídicas Vale e TüvSüd.

Também não interfere nas indenizações trabalhistas ou no outro processo movido pelo Ministério Público estadual com base na Lei Anticorrupção de Empresas, no qual foi obtido o bloqueio de R$ 8 bilhões da Vale.

Confira os detalhes do acordo


Dom Total/MP-MG



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