Cultura

11/02/2021 | domtotal.com

O traficante e o fazendeiro

Há casos em que as decisões são inaceitáveis, como foi a soltura do megabandido André do Rap

Lancha de André do Rap, apreendida em Angra
Lancha de André do Rap, apreendida em Angra (Polícia Civil do estado de São Paulo)

Afonso Barroso*

Lei e Justiça, que deveriam coexistir harmoniosamente, às vezes entram em sérios conflitos. Juízes se formam para cumprir as leis, mas nem sempre isso ocorre. Daí surge o problema mais sério, que é a tendência lógica de se atribuir à Justiça o erro ou acerto de um juiz ou de um tribunal. Generaliza-se inevitavelmente, atribuindo-se à Justiça o erro ou o acerto, seja quando a decisão provenha de um colegiado ou tenha sido individual, monocrática. Daí o cuidado que juízes devem (ou deviam) ter quando exaram uma sentença ou concedem um habeas corpus, por exemplo. Se errarem, comprometem toda a instituição e contribuem para aumentar o descrédito e, o que é pior, as suspeitas da sociedade. 

Há casos em que as decisões são realmente inaceitáveis, como foi a soltura do megatraficante André do Rap pelo ministro Marco Aurélio Mello (dois "ll" sintomáticos), do STF. É verdade que ele se baseou em uma determinação legal. De fato, a legislação processual determina que prisões provisórias sejam revistas a cada 90 dias, o que, segundo o zeloso ministro, não ocorreu no caso de André do Rap.

André do Rap foi preso em setembro de 2019 num condomínio de luxo em Angra dos ReisAndré do Rap foi preso em setembro de 2019 num condomínio de luxo em Angra dos Reis

Mas foi um erro grave, no meu leigo e franco entendimento. Em vez de ficar restrito à letra fria da lei, Marco Aurélio poderia simplesmente ter exigido o cumprimento da revisão prevista. E, principalmente, devia ter levado em conta a alta periculosidade do bandido, considerado o chefe supremo da mais violenta organização criminosa do país e responsável pelo tráfico terrestre, marítimo e aéreo de toneladas de cocaína. Num processo como esse, o interesse público e a segurança da sociedade deveriam sobrepor-se à crueza da lei. 

Esse bandido foi preso em setembro de 2019 num condomínio de luxo em Angra dos Reis. A operação envolveu dezenas de policiais. Descobriu-se que o megabandido era dono de dois helicópteros, uma lancha avaliada em R$ 7 milhões, automóveis caríssimos e mansões. Ele agora nunca mais será encontrado, porque a essa altura já não mais se chama André do Rap. Talvez tenha agora o nome de Tomé do Funk, e com outra cara. 

A canetada infeliz do ministro da mais alta corte do País jogou por terra todo o esforço da polícia para localizar e prender o perigosíssimo e milionário meliante. E a sociedade, mais uma vez, generaliza: foi o Supremo Tribunal Federal que soltou a fera. Foi a Justiça. 

Não são poucos os casos semelhantes ao do Mello. Também mellou, por exemplo, a condenação de Norberto Mânica, rico fazendeiro do município e Unaí, que mandou matar quatro fiscais do Ministério do Trabalho. Os executantes foram identificados presos, assim como o próprio o mandante. Só que os assassinos cumpriram pena, e o fazendeiro, nada. Mesmo condenado a 65 de anos de prisão, Mânica continua solto até hoje, depois de 17 anos do bárbaro e múltiplo crime. Quem o libertou assim generosamente foi um juiz ou um grupo de juízes. Ou seja, a Justiça. 

O certo é que decisões como essa só servem para solidificar a crença popular de que no Brasil a Justiça só é cega para os pobres. Para os ricos, está sempre de olhos languidamente abertos, no máximo semicerrados, cheios de bondade e ternura.

*Afonso Barroso é jornalista, redator publicitário e editor

O texto reflete a opinião pessoal do autor, não necessariamente do Dom Total. O autor assume integral e exclusivamente responsabilidade pela sua opinião.



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