Direito

10/02/2021 | domtotal.com

MPF manda Ibama justificar a mudança de decisão sobre a usina de Belo Monte

Acordo entre Ibama e concessionária permite a retenção máxima de água no reservatório

Acordo prevê liberação de 1.600 metros cúbicos em uma área que deveria receber mais de 14 mil m³/s neste mês
Acordo prevê liberação de 1.600 metros cúbicos em uma área que deveria receber mais de 14 mil m³/s neste mês (Marcos Corrêa/PR/Fotos Públicas)

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Ibama que apresente os dados técnicos que embasaram sua mudança de posição, permitindo que a concessionária Norte Energia, dona de Belo Monte, no Pará, passe a fazer a retenção máxima de água em seu reservatório.

Nos meses de janeiro e fevereiro, lembra o MPF, o Ibama havia determinado que a empresa liberasse um volume maior de água, "diante da gravidade dos impactos registrados e da insegurança para a sobrevivência dos ecossistemas e comunidades da região da Volta Grande do Xingu, afetada diretamente pelo desvio".

De acordo com os pareceres técnicos emitidos pelo próprio órgão ambiental a partir de 2019, o hidrograma de teste da empresa não tinha se mostrado capaz de garantir a reprodução da fauna aquática, a manutenção das florestas e dos modos de vida dos moradores indígenas e ribeirinhos. Por causa das conclusões técnicas, foi determinada a realização de estudos complementares pela empresa Norte Energia (Nesa) e a aplicação de um hidrograma provisório do Ibama, com maior quantidade de água liberada para o curso natural do rio Xingu, principalmente nos meses de janeiro e fevereiro, época da piracema na região.

No dia 1º de fevereiro, os estudos complementares entregues pela empresa foram considerados insuficientes pela equipe técnica do Ibama e devolvidos para readequação. Em 7 de fevereiro, o Ibama anunciou que negociava um termo de compromisso com a Norte Energia. Um dia depois, o acordo entre o órgão ambiental e a concessionária de Belo Monte foi celebrado.

O MPF enviou dez perguntas ao órgão ambiental. Entre estas, o MPF quer saber qual o resultado esperado das medidas de mitigação anunciadas, além dos critérios utilizados nas propostas firmadas, com indicação de autores de estudos e suas conclusões. O MPF concedeu prazo de 48 horas para que todos os questionamentos feitos às autoridades responsáveis pelo licenciamento de Belo Monte sejam respondidos.


Agência Estado



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