Direito

11/02/2021 | domtotal.com

Movimento de atingidos, PT e PSOL vão ao STF contra acordo da Vale

A principal reivindicação dos representantes dos atingidos é que a aplicação do valor de R$ 37,68 bilhões seja discutida com os moradores do município de Brumadinho

A ação argumenta que princípios constitucionais foram feridos no fechamento do acordo, como a publicidade do termo e a não participação dos atingidos nas negociações
A ação argumenta que princípios constitucionais foram feridos no fechamento do acordo, como a publicidade do termo e a não participação dos atingidos nas negociações (Douglas Magno / AFP)

Movimentos de apoio aos atingidos pelo rompimento da barragem Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, e dois partidos, PT e PSOL, entraram nessa quarta-feira (10) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a homologação do acordo no valor de R$ 37,68 bilhões fechado pela mineradora para pagamento ao governo de Minas como indenização pela tragédia.

O termo foi assinado no último dia 4. A barragem se rompeu em 25 de janeiro de 2019 matando 272 pessoas. Onze corpos seguem desaparecidos. A principal reivindicação dos representantes dos atingidos é que a aplicação do valor seja discutida com os moradores do município.

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Durante protesto na data da assinatura do acordo, em frente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), onde o termo foi firmado, representantes dos atingidos defenderam que o valor correto a ser pago seria de R$ 54 bilhões, montante apresentado pelo estado no início das negociações.

O Palácio Tiradentes afirma que, dos R$ 37,68 bilhões, R$ 9,17 bilhões vão para programas de transferência de renda. Outra parcela, de R$ 4,7 bilhões, será para reformas em escolas e postos de saúde ao longo do Paraopeba, rio atingido pela lama que desceu da barragem ao se romper.

Do total, ainda segundo o estado, R$ 6,55 bilhões serão para saneamento básico nos municípios atingidos, R$ 2,055 bilhões irão para captação de água para cidades da Grande Belo Horizonte R$ 4,95 bilhões para estradas e ampliação do metrô da capital, R$ 4,37 bilhões para melhoria de hospitais e R$ 5,89 bilhões serão reservados para medidas emergenciais.

"Os valores são insuficientes para que as pessoas possam ter minimamente de volta seu modo de vida", afirma Maria Julia Zanon da coordenação nacional do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM).

A ação argumenta que princípios constitucionais foram feridos no fechamento do acordo, como a publicidade do termo e a não participação dos atingidos nas negociações. Os movimentos dizem ainda, no pedido de suspensão da homologação impetrado no STF, que o acordo deveria passar por aprovação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O Coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andreoli, afirma que o acordo é uma "injustiça frontal" porque traz prejuízo real aos atingidos. "Acreditamos que o STF deve tomar providência no sentido de garantir que os atingidos participem do acordo", diz. O MAB está entre os apoiadores da ação.

Além do PT e do PSOL, assinam o pedido feito ao STF o MAM e a Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab). A mineradora Vale informou que não irá se pronunciar sobre a ação. A reportagem aguarda posicionamento do governo de Minas.


Agência Estado/Dom Total



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