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23/02/2021 | domtotal.com

Seu prejuízo pode ser maior que o meu: será que o crime compensa?

O signaling é da maior importância

A decisão de ir livremente contra a lei implica na ponderação cuidadosa de todos os riscos e probabilidades de ser pego e, além disso, da gravidade da sentença imposta
A decisão de ir livremente contra a lei implica na ponderação cuidadosa de todos os riscos e probabilidades de ser pego e, além disso, da gravidade da sentença imposta (Elena Mozhvilo / Unsplash)

Mônica R. de Carvalho e Jose Antonio de Sousa Neto*

Se o objetivo é minimizar a perda social por causa do crime, e não se vingar ou infligir danos aos infratores, então as sanções devem depender do dano total causado pelos infratores, e não ser diretamente ligados à sua renda, raça, sexo...(BECKER, 1968)

O que distingue o período atual em relação às políticas de controle da criminalidade não é apenas a punição, mas a ambivalência entre, por um lado, as tentativas de fazer o crime desaparecer magicamente, aumentando penas... e, por outro lado, o cálculo político de risco e responsabilidade de certos grupos sociais, e do Estado, na busca de proteção contra o crime. (CAMPOS, 2008)

Há alguns anos, eu estava em um voo doméstico no Reino Unido e assisti a uma conversa calma, mas marcante, entre uma comissária de bordo e um personagem irônico sentado ao meu lado. Essa pessoa calmamente apertou o botão, ligou para a comissária de bordo e perguntou quanto custaria se ela decidisse fumar no avião. O atendente explicou que não era permitido fumar no avião, ao que o passageiro apenas respondeu: "É tudo uma questão de preço, não é?". Seguiu-se uma discussão acirrada, e é fato que não importa o quão certa a comissária de bordo estava sobre a proibição, mas que o passageiro também tinha um ponto a defender: ao final do dia, ir contra a lei pode se resumir a quanto um indivíduo está disposto a pagar pelas consequências de seus atos; e isso pode ser especialmente verdade quando o vício é um dos parâmetros que se tem em mente. Uma penalidade é o preço comandado para uma infração: pode ser cobrado em termos monetários (multas) ou em forma de custo de oportunidade do tempo do infrator (prisão).

É possível isolar o crime como uma decisão calculada, tomada racionalmente e resultante de uma função de utilidade microeconômica? A noção de que o crime é formalmente descrito como uma escolha, que deve ser colocada nos mesmos fundamentos que qualquer outra preferência humana, ganhou importância nos campos do Direito e da Economia nos últimos quarenta anos ou mais, embora as sementes dessa corrente de pensamento sejam conhecidas desde os idos de 1700. A noção já estava presente em Jeremy Bentham (1748 – 1832) e Cesare Beccaria (1738 – 1795), partindo do princípio de que as pessoas buscam maximizar o prazer e minimizar a dor. Da mesma forma, e de acordo com a abordagem econômica do crime, a decisão de um indivíduo ao cometer um crime envolve, em vez de prazer e dor, custos e benefícios.

Economistas têm estudado o crime como parte do comportamento humano a partir da sua observação do rápido crescimento do número de crimes e violência. Da mesma forma, há uma certa decepção com explicações tradicionais sobre as razões pelas quais os indivíduos se envolvem em atividades criminosas e ilegais. Dessa forma, eles tentam explicar a possibilidade de ocorrência de ações criminosas, às vezes acompanhadas de violência, como um ato racional. Disso se deduz que os indivíduos se envolvem em atividades criminosas, tornando-se ladrões e criminosos que se beneficiam de tais atividades porque estas são mais gratificantes do que outras atividades legais. Como meu vizinho naquele voo bem sabia, a decisão de ir livremente contra a lei implica na ponderação cuidadosa de todos os riscos e probabilidades de ser pego e, além disso, da gravidade da sentença imposta.

Sob esta abordagem, crimes são um problema sério para a sociedade porque, em certa medida, há como se considerar racionalmente o engajamento em uma atividade criminosa, o que implica custos significativos em termos sociais. O argumento básico da abordagem econômica da criminalidade é que os infratores respondem a incentivos, positivos e negativos, e o número de infrações é influenciado pela alocação de recursos públicos e privados para lidar com a aplicação da lei, bem como de outros meios para impedi-los ou dissuadi-los da sua escolha. Para estes economistas, o comportamento criminoso não é visto simplesmente como uma atitude emotiva, irracional ou antissocial, mas como uma atividade eminentemente lucrativa e gratificante.

As principais contribuições de uma análise econômica da criminalidade dizem respeito à punição criminal como determinante da magnitude da taxa de criminalidade. Pode-se dizer que todos aqueles que cometem algum tipo de crime ou atividade ilegal, como estacionar em uma área proibida, sequestrar ou roubar um banco, fariam considerações econômicas, enfrentando um dilema entre os benefícios provenientes do ato cometido e o custo que ele gera.

Em termos muito básicos, o entendimento é que quem comete um crime é exposto ao risco de punição. O tipo de punição pode combinar penas e indenizações, a fim de piorar a condição do criminoso sem beneficiar diretamente a vítima ou para restaurar o bem-estar da vítima às custas do autor do dano Pela lei brasileira, penas podem ser impostas em conjunto com indenizações. Dessa forma, o indivíduo racional, antes de cometer um crime, considerará o custo de fazê-lo: este será igual ao ganho esperado deduzido da pena e multiplicado pela probabilidade de ser pego e condenado.

A análise econômica do crime trata as penas (e punições) como instrumentos de dissuasão, e não de vindicação. Trata-se de considerar todos os incentivos positivos e negativos que cercam a possibilidade de ocorrência de crime: a demanda por crime, do ponto de vista do indivíduo infligidor; aumentará ou diminuirá dependendo do peso desses incentivos. Por exemplo, multas grandes com baixa probabilidade de aplicação geralmente são mais eficientes do que as multas pequenas com alta probabilidade de implementação.

Além dos custos diretos de qualquer natureza infligidos às vítimas, há outro fator importante, que são os danos causados à sociedade. Se estes não forem diminuídos e punidos, podem levar a um ambiente de insegurança, o que, por sua vez, faz com que os agentes econômicos assumam cada vez mais medidas preventivas dispendiosas. A lei criminal deve, então, visar minimizar todos os custos sociais da criminalidade que são iguais ao resultado dos danos que causam mais o custo de sua prevenção.

Do ponto de vista social, o problema apresentado refere-se, então, ao estabelecimento de políticas para determinar como alocar recursos públicos a fim de aumentar a probabilidade de apreensão de criminosos e o tipo de punição para diferentes tipos de crimes. Além disso, envolve determinar a quantidade e o tipo de crimes socialmente toleráveis. Mas estes recursos poderiam e deveriam ser aplicados, em primeiro lugar, no aprimoramento da governança pública; e uma armadilha fatal de qualquer sistema de governança pública é a ideia da autossuficiência da autorregulação. Os conflitos de agência são enormes e, sem controle externo, as disfuncionalidades institucionais são sempre inevitáveis e nefastas.

O fato de a criminalidade aumentar tanto em escala quantitativa quanto qualitativa, faz aumentar o sentimento de insegurança. Há crescentes críticas à visão de que a ocorrência de crimes pode ser explicada unicamente como uma escolha econômica racional uma vez que, mesmo na análise de fenômenos puramente econômicos, esta explicação também encontra limitações da mesma natureza. Por outro lado, se a perspectiva é mais ampla e a análise econômica é construída tanto do ponto de vista pecuniário como não pecuniário, poder-se-ia argumentar uma inerente "racionalidade". Em outras palavras, o ganho econômico deve ser considerado tanto sob a perspectiva monetária como sob a perspectiva da obtenção, manutenção e aumento de poder e influência.

Outro ponto importante é a responsabilidade das instituições de Estado sobre a prevenção da criminalidade. Neste ponto, o signaling (ou sinalização) – algo relevante nas experiências contemporâneas no Brasil – é da maior importância. Como já comentamos em textos anteriores, às instituições de Estado cabem, muito além de suas funções administrativas, o papel de liderança. E liderança é, antes de tudo, a consistência dos exemplos dados ao longo do tempo. A segurança jurídica é elemento basilar do estado democrático de direito e o chamado "ativismo judicial", por exemplo, pode ter repercussões extremamente graves. Infelizmente o "império da lei" (rule of law), tão caro às nações anglo saxãs, não se consolidou na quase totalidade dos países em desenvolvimento. E o custo social, humano e econômico nestes casos é imenso.

É evidente que a questão da desigualdade social não é suficiente para explicar a entrada de alguém no mundo da delinquência e do crime, especialmente porque a grande maioria da população brasileira permanece obediente às regras e à lei. Por outro lado, uma abordagem puramente racional, sob o ponto de vista exclusivamente pecuniário, não é capaz de explicar como e por que alguns grupos sociais específicos estão mais sujeitos à violência e propensos a se tornarem vítimas de violência generalizada. Para se alcançar esse tipo de perspectiva isenta, é fundamental considerar-se as diferentes influências existentes sobre todos os membros da sociedade.

Resumindo, sob uma perspectiva racional, tanto pecuniária como não pecuniária, entende-se que os crimes são concebidos como um fenômeno regular, previsível e sistemático. Um lado bom dessa abordagem é olhar para o criminoso como um inimigo pernicioso da sociedade, mas que pode ser combatido com a aplicação adequada da lei. Um equilíbrio adequado de incentivos positivos, aliados à lei rápida e exequível, são elementos-chave para combater o crime. Neste contexto, o rule of law é inegociável. 

Infelizmente, no entanto, no contexto do nosso país, o chamado "jeitinho brasileiro", que vem frequentemente disfarçado de capacidade de construção e consolidação das instituições democráticas e, ainda pior, de ações estadistas, tem contribuído para a perpetuação dos altíssimos níveis de criminalidade e a própria erosão do estado democrático de direito.

*Mônica R. de Carvalho é professora da FDC e da SKEMA. Jose Antonio de Sousa Neto é professor da EMGE (Escola de Engenharia e Ciência da Computação).



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