Direito

23/02/2021 | domtotal.com

Rachadinha: STJ anula quebra do sigilo de Flávio e caso pode voltar à estaca zero

Relator, ministro Felix Fischer votou pela manutenção, mas não foi seguido pelos colegas

Filho do presidente te caminho aberto para anular investigação
Filho do presidente te caminho aberto para anular investigação (Reprodução redes sociais)

Por 4 a 1, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (23) acolher um dos pedidos da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e anular a quebra do sigilo bancário e fiscal do parlamentar no âmbito das investigações das rachadinhas, que estão em andamento desde 2018. No maior revés sofrido pelo Ministério Público do Rio até aqui, o STJ determinou que os investigadores retirem da apuração todas as informações obtidas a partir da quebra do sigilo de Flávio e outros 94 alvos, entre pessoas e empresas.

A decisão do colegiado deve levar ao esvaziamento da denúncia apresentada contra o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partida) na investigação que apura indícios de desvios de salários de funcionários em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Em novembro do ano passado, após mais de dois anos de investigação, Flávio foi denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Além do senador, foram denunciados o ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema, e outros 15 ex-assessores.

O ministro João Otávio de Noronha elaborou um voto que constrói uma saída jurídica para beneficiar Flávio. Em uma sessão tensa, marcada por trocas de farpas entre Noronha e o relator do caso, Felix Fischer, a Quinta Turma adiou para a próxima terça-feira a análise de outros dois recursos de Flávio, que apresentam “potencial destrutivo” ainda maior para o futuro do caso Queiroz.

Esses dois recursos podem derrubar o compartilhamento de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público e anular todas as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, que conduz o processo na primeira instância, o que levaria à implosão das investigações e o retorno do processo à estaca zero.

O relatório do Coaf que subsidiou as investigações, revelado pelo Estadão, apontou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta no nome de Fabrício Queiroz entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

O julgamento desta terça-feira foi acompanhado pelo criminalista Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro que se desligou do processo depois que Queiroz foi preso – o ex-assessor foi encontrado em Atibaia, no interior de São Paulo, em um imóvel de Wassef.  A aparição de Wassef no julgamento de Flávio, ao lado da advogada Nara Nishizawa, provocou surpresa entre os presentes e foi vista como uma forma de fazer “média” com o presidente da República.

Antes da decisão favorável do STJ, a defesa de Flávio já havia obtido vitórias no Supremo Tribunal Federal (STF) que levaram à paralisação do caso das rachadinhas. Os advogados do parlamentar, que jogam com o tempo, usaram a questão do foro privilegiado e o compartilhamento de informações sigilosas para travar as investigações.

‘Genérica’

O julgamento de Flávio Bolsonaro foi retomado nesta tarde pela análise do recurso da defesa do parlamentar que questiona a quebra de sigilo de Flávio.  “As decisões de quebra de sigilo foram consideradas válidas em todos os sentidos”, disse Fischer, que acabou isolado no julgamento.

Noronha, por outro lado, concordou com as alegações da defesa de Flávio Bolsonaro, de que a decisão foi mal fundamentada. Alinhado ao Palácio do Planalto, Noronha tem um perfil garantista, mais propenso a ficar do lado de investigados – e tem sido criticado, nos bastidores, por tentar se cacifar para a vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) em julho.

“Ele (o juiz Flávio Itabaiana) afasta o sigilo de 95 pessoas, cada investigado tem uma situação, numa decisão de duas linhas. Em verdade, o magistrado não se deu ao trabalho de adotar de forma expressa as razões do pedido do Parquet (Ministério Público), apenas analisou os argumentos, concluindo que a medida era importante. Apenas isso. A decisão é manifestamente nula”, criticou Noronha.

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca concordou com Noronha, também considerando a decisão de quebra do sigilo mal fundamentada. “Não posso concordar com a legitimidade do magistrado de primeiro grau com a quebra de sigilo bancário e fiscal. A decisão se limita a cinco linhas. Isso não pode ser considerado uma decisão fundamentada, ainda que sucinta. Não há qualquer referência aos critérios necessários para a quebra de um sigilo bancário e fiscal”, criticou Fonseca.

Na avaliação do ministro Ribeiro Dantas, a quebra do sigilo foi “absolutamente genérica”. “Entendo que a decisão não está devidamente fundamentada para esse tema da quebra do sigilo”, afirmou.

O quarto voto a favor de Flávio Bolsonaro veio do ministro José Ilan Paciornik, último a se manifestar. “Nessa hipótese da quebra de sigilo, eu vejo que essa decisão da forma como posta ela realmente está eivada de nulidade, porque carece de fundamentação adequada de acordo com as nossas exigências constitucionais e legais”, disse. Em junho do ano passado, Paciornik esteve no Palácio do Planalto, mas não informou a agenda.

Antecipação

A defesa de Flávio também questiona o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que acusou movimentações suspeitas do ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador do suposto esquema, e colocou o senador do centro das investigações. Segundo os advogados, houve quebra dos sigilos bancário e fiscal sem autorização judicial.  A análise desse segundo recurso foi adiada para a semana que vem, mas Noronha antecipou a sua posição nesse ponto.

“O Coaf não é o órgão de investigação e muito menos de produção de prova. Tem de fazer o relatório de investigação e mandar, e não pode ser utilizado como auxiliar do Ministério Público em termos de investigação”, disse Noronha.

A postura de Noronha, que votou no segundo recurso antes mesmo do relator, irritou Fischer, que ainda não votou sobre esse ponto específico.

“Em 40 anos de tribunal, nunca vi o relator ficar para depois, nunca vi, em hipótese alguma. Isso não existe!”, criticou Fischer. “Estou pedindo o adiamento, para trazer na próxima sessão. Estou só dizendo que eu não pretendo levar hoje, e sim na próxima sessão. Não apresentei voto nenhum agora.”

Os advogados de Flávio ainda pedem a anulação de todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio, que conduziu as investigações por quase dois anos, enquanto o inquérito correu em primeira instância. Em junho, o Tribunal de Justiça fluminense decidiu que o senador tem direito a foro especial e transferiu o caso para o segundo grau. Segundo o Estadão apurou, esse terceiro recurso também será acolhido por Noronha.

Itabaiana atua na primeira instância fluminense. Foi dele que partiram as decisões mais importantes do caso, desde a primeira quebra de sigilo até a prisão preventiva de Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar.

“O julgamento deste habeas corpus, desta data, me pareceu um bom presságio para o pedido principal, que é a anulação de todas as decisões proferidas pelo juiz da 27ª Vara Criminal. Pela decisão de hoje, a anulação foi apenas parcial, atingindo somente o sigilo”, disse o advogado Rodrigo Roca, um dos defensores de Flávio.

Esses dois recursos podem derrubar o compartilhamento de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público e anular todas as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, que conduz o processo na primeira instância, o que levaria à implosão das investigações e o retorno do processo à estaca zero.

O relatório do Coaf que subsidiou as investigações, revelado pelo Estadão, apontou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta no nome de Fabrício Queiroz entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

O julgamento desta terça-feira (23) foi acompanhado pelo criminalista Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro que se desligou do processo depois que Queiroz foi preso – o ex-assessor foi encontrado em Atibaia, no interior de São Paulo, em um imóvel de Wassef.  A aparição de Wassef no julgamento de Flávio, ao lado da advogada Nara Nishizawa, provocou surpresa entre os presentes e foi vista como uma forma de fazer “média” com o presidente da República.

Antes da decisão favorável do STJ, a defesa de Flávio já havia obtido vitórias no Supremo Tribunal Federal (STF) que levaram à paralisação do caso das rachadinhas. Os advogados do parlamentar, que jogam com o tempo, usaram a questão do foro privilegiado e o compartilhamento de informações sigilosas para travar as investigações.


Agência Estado



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