Direito

24/02/2021 | domtotal.com

Licença ambiental de mineração na Serra da Piedade é suspensa pelo TJMG

Decisão foi motivada por um recurso interposto pela Mitra Arquidiocesana que, além do parecer da Agência Nacional de Mineração, se fundamenta também na intenção da AVG de minerar no interior de área tombada

Decisão foi motivada por um recurso interposto pela Mitra Arquidiocesana que, além do parecer da Agência Nacional de Mineração, se fundamenta também na intenção da AVG de minerar no interior de área tombada
Decisão foi motivada por um recurso interposto pela Mitra Arquidiocesana que, além do parecer da Agência Nacional de Mineração, se fundamenta também na intenção da AVG de minerar no interior de área tombada (Gabriel Rezende/Arquivo Pessoal)

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu a licença ambiental concedida pela Câmara de Atividade Minerária à AVG para empreendimento na Mina do Brumado, localizada na Serra da Piedade. O motivo é a desconformidade da licença com o acordo homologado judicialmente, segundo parecer da própria Agência Nacional de Mineração – que vê uma série de irregularidades no plano da AVG para o seu empreendimento na Serra da Piedade.

A decisão foi motivada por um recurso interposto pela Mitra Arquidiocesana que, além do parecer da Agência Nacional de Mineração, se fundamenta também na intenção da AVG de minerar no interior de área tombada (Monumento Natural Serra da Piedade). Com essa decisão, a AVG fica impedida de iniciar novas atividades exploratórias na Serra da Piedade.

Contestação das licenças

A Agência Nacional de Mineração (ANM), autarquia vinculada ao Governo Federal e responsável por fiscalizar atividades de exploração mineral no país, criticou o empreendimento na Serra da Piedade, que obteve licenciamentos do Governo do estado de Minas Gerais para iniciar atividades. 

A Câmara de Atividade Minerária, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) concedeu à AVG Mineração as licenças prévias e de instalação, possibilitando a retomada de atividades na antiga Mina do Brumado, na Serra da Piedade. "O parecer reforça os argumentos apresentados pelos que defendem o meio ambiente ao solicitar que a concessão das licenças seja revista", explica o advogado José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior, especialista em direito ambiental, responsável pela contestação dos licenciamentos.

O parecer da ANM, entre outras críticas, denuncia que o plano de extração mineral apresentado pela empresa extrapola limites de áreas já mineradas, ferindo o que foi acertado em acordo judicial para a recuperação ambiental da Mina do Brumado. 

Além disso, o projeto da mineradora prevê um volume de minério que excede limites estabelecidos na justiça. Outra grave irregularidade identificada: a disposição das pilhas de rejeito seco não cumpre, de acordo com a Agência, aspectos de segurança geotécnica, proteção ambiental e das comunidades à jusante.

Devastação na Mina do Brumado

As atividades da Mina do Brumado foram encerradas em 2005 por decisão judicial, após degradar a Serra da Piedade por mais de 50 anos. A AVG Mineração, que adquiriu a antiga proprietária da Mina, em acordo judicial envolvendo a empresa e instâncias governamentais de proteção ao patrimônio histórico e ambiental, assumiu o compromisso de recuperar a área devastada. 

Só que a partir de uma brecha no acordo – que indica a possibilidade de a AVG promover pontuais intervenções em espaços intocados da Serra da Piedade quando forem indispensáveis para garantir a recuperação global da Mina – o empreendedor desenvolveu plano de exploração da região. 

Se executado, sob pretexto de recuperar uma área devastada, este plano promoverá mais degradação ambiental de um território com tombamentos municipais, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG) e reconhecida como reserva da Biosfera pela Unesco.

As duas licenças que estão sendo contestadas por ambientalistas foram concedidas pelo poder público estadual em votação polêmica na Câmara de Atividade Minerária, vinculada à Semad, no dia 10 de março de 2020. Enquanto a contestação não é julgada, caminhões da AVG já transitam com produtos da mineração em suas caçambas, disputando espaço com veículos de passeio na rodovia que leva à Caeté e ao Santuário Basílica Nossa Senhora da Piedade – Padroeira de Minas Gerais.


Arquidiocese de BH/Dom Total



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