Brasil Política

02/03/2021 | domtotal.com

Além da 'PEC da Impunidade', Congresso quer ampliar para R$ 18 bilhões verba para emendas parlamentares

Parlamentares querem ampliar verba em que podem indicar a destinação; com isso, caberá ao Legislativo definir o gasto de R$ 34,7 bilhões do dinheiro público em 2021

Congresso abriu caminho para transformar as emendas de comissões em impositivas, ou seja, quando o governo é obrigado a pagar.
Congresso abriu caminho para transformar as emendas de comissões em impositivas, ou seja, quando o governo é obrigado a pagar. (Beto Barata/Agência Senado - 12/02/2020)

No momento em que discute de onde tirar dinheiro para uma nova rodada de auxílio emergencial, o Congresso se prepara para derrotar o governo e tomar o controle de fatia maior do Orçamento. Além do que já têm direito por meio de emendas, deputados e senadores querem aumentar em R$ 18,4 bilhões o valor em que podem indicar a destinação. Desta forma, caberá aos parlamentares dizer como e com o que o Executivo vai gastar R$ 34,7 bilhões do dinheiro público neste ano.  O movimento ocorre enquanto o Centrão tenta aprovar a a 'PEC da impunidade', que livra políticos suspeitos da Justiça.

Não é a primeira vez que o Congresso tenta ampliar o montante das emendas parlamentares, nome dado às indicações feitas ao Orçamento para destinar recursos a redutos eleitorais de políticos. No ano passado, por exemplo, houve uma queda de braço com o governo de Jair Bolsonaro pelas chamadas emendas de relator, que somavam cerca de R$ 30 bilhões. A manobra, tratada na época como “chantagem” pelo Palácio do Planalto, foi vetada pelo presidente.

Os deputados e senadores, porém, não saíram de mão abanando e foram contemplados ao indicar o destino de recursos para o combate à pandemia de covid-19. Como revelou o Estadão, o governo também abriu o cofre para eleger aliados nos comandos da Câmara e do Senado. Foram ao menos R$ 3 bilhões em recursos extraordinários liberados para ajudar a angariar votos em favor do deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) e do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Agora, o Planalto conta com o apoio destes aliados para conter o apetite de parlamentares por recursos públicos. A deputada Flávia Arruda (PL-DF), escolhida por Lira para presidir a comissão de Orçamento, observou que os valores ainda estão em discussão. “Esse número (R$ 18,4 bilhões) é das dezenas de emendas apresentadas, mas não foi aprovado ainda”, disse ela ao Estadão. A votação do relatório final na comissão está marcada para o próximo dia 23.

O meio usado pelos parlamentares para indicar os R$ 18,4 bilhões a mais foram as chamadas emendas de comissões, em que cada colegiado da Câmara e do Senado entra em acordo para apontar o destino dos recursos.

Em dezembro, o Congresso abriu caminho para transformar as emendas de comissões em impositivas, ou seja, quando o governo é obrigado a pagar. Bolsonaro vetou esse trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas deputados e senadores agora se preparam para derrubar o veto. Uma sessão para analisar a decisão do presidente está prevista para a primeira quinzena do mês.

Técnicos do governo alegam não haver espaço no Orçamento para aumentar as despesas com emendas e, caso o valor a mais seja aprovado, o Congresso deverá indicar de onde pretende cortar. Se o Planalto conseguir evitar a derrota e mantiver o veto, apenas as emendas individuais e de bancadas – que totalizam R$ 16,4 bilhões – estarão garantidas para os parlamentares.

Justificativa. Para justificar o aumento de recursos das emendas, parlamentares alegam que governadores e prefeitos tiveram queda nos repasses neste início de ano, enquanto ainda enfrentam restrições por causa da pandemia de covid-19. Sem o chamado “Orçamento de guerra”, que aumentou a destinação de dinheiro da União para Estados e municípios em 2020, afirmam que é preciso incrementar o caixa dos governos locais neste ano também.


O Estado de S. Paulo



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