Direito

10/03/2021 | domtotal.com

OAB pede investigação ao STF e PGR por 'ações e omissões' do governo na pandemia

Entidade de advogados também decidiu entrar com uma ação na corte máxima para obrigar o governo federal a comprar vacinas contra a doença causada pelo novo coronavírus

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz
O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz (Eugenio Novaes/OAB)

A Ordem dos Advogados do Brasil vai apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação sobre as responsabilidades, administrativa e criminal, do presente Jair Bolsonaro, do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre "ações e omissões" no combate à pandemia da Covid-19. A entidade de advogados também decidiu entrar com uma ação na corte máxima para obrigar o governo federal a comprar vacinas contra a doença causada pelo novo coronavírus.

As medidas foram anunciadas após reunião extraordinária do Conselho Nacional da OAB realizada nessa terça (9). Na ocasião, ainda foi aprovada a criação de um observatório para acompanhar o processo de vacinação no país.

"Temos farto material para que, com essas ações aprovadas pelo Conselho, PGR e STF deem resposta ao que estamos apontando - a completa falta de gestão da pandemia em nível federal, a verdadeira campanha anti ciência e de boicote a medidas sanitárias básicas, o descaso com a compra de vacinas e com a coordenação de oferecimento dos leitos necessários ao enfrentamento dessa situação trágica. O momento é de ação, de fazer com que as autoridades cumpram seu papel e respeitem a Constituição, que garante o direito à vida e à saúde", ressaltou o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, ao comentar as decisões.

Durante a reunião, Santa Cruz ainda anunciou a criação de um "grupo de notáveis" que vai auxiliar a presidência em estudos e ações jurídicas que podem ser adotadas pela Ordem. O grupo será presidido pelo ex-presidente do STF, Ayres Britto, e contará ainda com os advogados e juristas Cléa Carpi, Siqueira Castro, Nabor Bulhões, Geraldo Prado, Miguel Reale Jr. e Marta Saad.


Agência Estado/Dom Total



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