Direito

15/03/2021 | domtotal.com

Promotor que tenta barrar medidas contra a Covid em MG pode ser investigado pelo CNMP

Adriano Dutra Gomes de Faria enviou recomendação oficial aos prefeitos de São José da Lapa e Vespasiano contra o 'toque de recolher' e outras medidas contra a Covid

Barreira sanitária em São José da Lapa: promotor quer proibir medidas de restrição
Barreira sanitária em São José da Lapa: promotor quer proibir medidas de restrição (Prefeitura S.José da Lapa)

O promotor de Justiça Adriano Dutra Gomes de Faria deve ser alvo de representação no no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Dutra é autor de recomendação aos prefeitos de Vespasiano e São José da Lapa que não façam toque de recolher nem a fiscalização de eventos, medidas tomadas para evitar a contaminação por Covid-19.

Segundo apuração da rádio Itatiaia,  promotores da área da Saúde do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pretendem fazer a representação contra o colega. Além do comunicado aos prefeitos, o promotor também recomendou à Polícia Militar (PM) que não faça a fiscalização, alegando que as medidas de restrição não estão previstas na Constituição e nem em lei federal e que as ações configuram abuso de autoridade.

“A questão importante a ser discutida é que o colega, assim como outros, tem feito essas recomendações na condição de curadores do controle externo da atividade policial, mas isso é um subterfúgio para esconder as reais intenções que são as ideologias negacionistas. Não há qualquer desvio das forças policiais nesse controle de toques de recolher”, diz trecho de mensagem que circula em grupo de procuradores e que a Itatiaia teve acesso. "Penso que o ideal seria uma representação direto no CNMP", reforça um promotor.

Inconstitucional

A recomendação do Ministério Público foi encaminhada aos prefeitos das duas cidades e ao comando da PM na região. No documento, o promotor Adriano Dutra Gomes de Faria afirma que as autoridades devem ser abster, ou seja, não devem realizar atos de fiscalização especificamente das medidas de "toque de recolher", "confinamento domiciliar obrigatório", proibição de reuniões privadas em espaços de uso particular ou familiar que não dependam de alvará do poder púbico e proibição de consumo e venda de produtos lícitos em comércios em geral e adjacências.

O MPMG diz que a instituição "os promotores de Justiça estão resguardados pelo princípio da independência funcional nas suas atitudes frente à pandemia nas respectivas comarcas, ressalvada a análise de eventuais excessos pelo PGJ, no exercício de suas atribuições originárias".

Nota

Em nota, o promotor Adriano Dutra Gomes de Faria diz que não é verdadeira a alegação de que a 4ª Promotoria de Justiça de Vespasiano determinou a suspensão da fiscalização em Vespasiano e São José do Lapa.

“A recomendação expedida pela 4ª Promotoria de Justiça tem como objeto exclusivamente as medidas de a)- “toque de recolher/confinamento obrigatório”; b)- proibição de reuniões privadas em espaços de uso particular ou familiar que não dependam de alvará do poder público; e c)- proibição de consumo e venda de produtos lícitos em comércios em geral e adjacências”, diz .

Conforme a nota, a recomendação “não atinge nenhuma das outras medidas previstas nos referidos decretos, e nem aquelas que já vêm vigorando desde o ano de 2020, como distanciamento social, imposição do uso de máscaras, restrição de horários para exercício de atividades comerciais, restrição de eventos ou aglomerações em espaços públicos, dentre outras”.


Redação Dom Total e Itatiaia



Comentários
Newsletter

Você quer receber notícias do domtotal em seu e-mail ou WhatsApp?

* Escolha qual editoria você deseja receber newsletter.

DomTotal é mantido pela EMGE - Escola de Engenharia e Dom Helder - Escola de Direito.

Engenharia Cívil, Ciência da Computação, Direito (Graduação, Mestrado e Doutorado).

Saiba mais!