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19/03/2021 | domtotal.com

Minas suspende cortes de água e luz e anuncia medidas para empresas devido onda roxa

Garantia de fornecimento pela Cemig e Copasa vale para usuários com débitos em atraso cadastrados no programa Tarifa Social, destinado a famílias de baixa renda

Serão implementadas 26 medidas que têm como objetivo beneficiar os contribuintes de MG
Serão implementadas 26 medidas que têm como objetivo beneficiar os contribuintes de MG (Gil Leonardi/Imprensa MG)

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou nesta quinta-feira (18), a suspensão de cortes de fornecimento de luz e água para famílias de baixa renda. A medida tem o objetivo de amortecer os impactos econômicos do mais recente endurecimento da quarentena no estado.

“A onda roxa é uma medida dura, mas é essencial nesse momento para salvar vidas. O governo de Minas está fazendo tudo ao seu alcance para ajudar as pessoas a atravessar este período difícil”, afirmou o governador em vídeo postado em suas redes sociais.

A garantia de fornecimento pela Cemig e pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) vale para usuários com débitos em atraso cadastrados no programa Tarifa Social, destinado a famílias de baixa renda. "A Cemig também vai priorizar que as unidades de pronto atendimento, clínicas, hospitais e demais equipamentos de saúde e empresas categorizadas como serviços essenciais tenham o fornecimento de energia garantido", informa a gestão mineira.

No caso de consumidores residenciais da distribuidora de energia elétrica, os valores devidos serão parcelados em até 60 meses, sem juros. Já os débitos de microempresas dos setores que devem permanecer fechados no período da onda roxa poderão ser parcelados em até 12 vezes sem juros. O governo mineiro não deixou claro, contudo, até quando a suspensão de cortes por inadimplência pela Cemig ficará em vigor.

Beneficiários da tarifa social da Copasa, por sua vez, não terão o fornecimento de água cortado até 31 de maio. A concessionária também não cobrará juros ou multas pelo atraso no pagamento de contas durante esse período. Os consumidores de baixa renda poderão parcelar faturas atrasadas em até 36 vezes, sem cobrança de entrada, juros ou multa.

O governo de Minas explica que clientes da Copasa que possuem contratos especiais de demanda, com fornecimento de grandes volumes, poderão pedir que o faturamento do período de 18 de março a 17 de abril seja apurado pelo consumo real medido, caso o volume de água consumido esteja menor do que o volume contratado.

O Fórum Nacional dos Secretários de Estado de Minas e Energia encaminhou ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pedindo a adoção de medidas emergenciais para impedir o corte no fornecimento de energia elétrica por conta da pandemia da Covid-19. No entanto, o pedido da entidade inclui apenas os segmentos de comércio e serviços, deixando de fora os consumidores residenciais.

Refis

A gestão Zema também encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) uma proposta de programa de recuperação fiscal, conhecido como Refis, visando à regularização de débitos de ICMS, em aberto ou parcelados, inscritos ou não na dívida ativa, ocorrido até dezembro de 2020.

"Esse programa, já aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, garantirá às empresas que aderirem a ele descontos de até 90% nos juros e multas de suas dívidas de ICMS. O parcelamento poderá ser feito em até 84 vezes", explicou o governador.

O Executivo estadual prometeu ainda antecipar R$ 383 milhões referentes a duas parcelas de acordo feito com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para quitar uma dívida deixada pela gestão passada. Segundo o governo, o total antecipado corresponde às parcelas de março e abril.

Municípios

Para auxiliar os municípios, o Governo de Minas vai antecipar R$ 383 milhões referentes a duas parcelas do acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM), da dívida deixada pela gestão passada. O total antecipado corresponde às parcelas de março e abril, que serão depositadas, respectivamente, na próxima sexta-feira (19/3) e na semana que vem, no dia 26. Com a iniciativa, o valor referente ao mês de março será pago com 12 dias de antecedência. Já em relação ao valor do mês de abril, a antecipação será de 35 dias.

Assinado em abril de 2019, o acordo feito entre o estado e a AMM estabelece o pagamento, a partir de janeiro de 2020, de R$ 7 bilhões de repasses de ICMS, IPVA e Fundeb devidos aos municípios. Das 33 parcelas previstas, já foram pagas 14. Um total de R$ 3,3 bilhões, que correspondem a 46% da dívida. Com a antecipação das 15ª e 16ª parcelas, a quitação da dívida passará a ser de 52%.

Contribuintes

Serão implementadas 26 medidas que têm como objetivo beneficiar os contribuintes de Minas Gerais e reduzir os impactos causados pela necessária inclusão de todas as regiões do estado na onda roxa do plano Minas Consciente, como forma de combate à pandemia da Covid-19.

O decreto a ser publicado nos próximos dias suspende por 30 dias os prazos relativos aos Processos Tributários Administrativos (PTAs), cobrança administrativa, protesto, inscrição em dívida ativa, e para o cumprimento de obrigações acessórias relacionadas à entrega de documentos nas unidades da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG).

Também serão suspensos os prazos de entrega de requerimento de avaliação contraditória do ITCD, renovação de regimes especiais de locadoras de veículos e apresentação de relação de cooperados para renovação da isenção do IPVA do Transporte Escolar.


Agência Estado



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