Direito

19/03/2021 | domtotal.com

Justiça de Roraima exige retirada dos 20 mil garimpeiros ilegais da terra yanomami

União tem até o dia 27 para entregar plano e começar remoção sob pena de R$ 1 milhão por dia

A presença de garimpeiros na terra indígena é o principal fator de disseminação da Covid-19 entre os yanomami
A presença de garimpeiros na terra indígena é o principal fator de disseminação da Covid-19 entre os yanomami (Chico Batata/Greenpeace)

Tainá Aragão
Amazônia Real

A União, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) terão até o dia 27 de março para dar início à retirada de todos os garimpeiros da Terra Indígena Yanomami, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão.

Invadida por milhares de mineradores ilegais, a decisão, que atendeu pedido do Ministério Público Federal, é da 2ª Vara da Justiça Federal de Roraima, que determinou na terça-feira (16) que a União, no prazo de dez dias, apresente um cronograma para retirada dos invasores do território.

De acordo com a decisão, proferida pelo juiz federal Felipe Bouzada Flores Viana, corre-se o risco de genocídio indígena caso nada seja feito. "Ora, a população de garimpeiros não indígenas quase perpassa a de indígenas; nada sendo feito atualmente, e ante a corriqueira notícia da fartura de ouro na região, não é pequeno o risco de que se veja criada outra ‘Serra Pelada’ no local, agora com características ainda mais funestas."

A decisão favorável aos povos indígenas foi resultado de grande mobilização do líder Davi Kopenawa Yanomami e da Hutukara Associação Yanomami (HAY), além de organizações da sociedade civil, que desde 2019 denunciam a omissão do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) na retirada de garimpeiros em atividade ilegal na região, principalmente, em tempos da transmissão do novo coronavírus.

O garimpo ilegal no território, contudo, ultrapassa este período. Ele vem desde a década de 1980 e 1990 e se agravou a partir dos anos 2000, com picos de recrudescimento e ficou mais intenso há três anos.

O governo Bolsonaro não se manifestou sobre a decisão da Justiça Federal, que cabe recurso.

Em julho de 2020, o Ministério Público Federal conseguiu uma liminar que determinou que a União providenciasse a retirada dos garimpeiros da região como forma de combater a pandemia do novo coronavírus entre os indígenas.

Na mesma ocasião, o desembargador Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), deu um prazo de 15 dias para que o governo federal fizesse um plano emergencial que incluísse a retirada dos garimpeiros.

Também no ano passado, o vice-presidente Hamilton Mourão recebeu o líder indígena Dário Yanomami, filho de Davi Kopenawa, em Brasília e prometeu a desintrusão dos 20 mil garimpeiros que operam ilegalmente na região, o que tampouco ocorreu.

O Exército brasileiro tem realizado operações, mas os garimpos continuam em plena atividade. Com a chegada da pandemia, a circulação de garimpeiros no território expandiu a contaminação do coronavírus. O primeiro indígena morto por Covid-19, em Roraima, foi um jovem yanomami, em 2020.

Atualmente, a população yanomami, no Brasil, é estimada em mais de 26,7 mil indígenas, segundo a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). A população enfrenta ainda uma alta transmissão de malária. A única maneira de conter a pandemia é criar barreiras sanitárias no entorno do território, que fica na divisa entre os estados de Roraima e Amazonas, e também alcança a fronteira com a Venezuela.

No novo parecer, 2ª Vara da Justiça Federal de Roraima diz que as medidas devem ser tomadas para conter 'mortandade' do povo yanomami e classificou a "situação de risco inexorável" com morosidade nas ações de combate aos crimes socioambientais pela União e órgão federais. "A operação da base de proteção etnoambiental prevista para ser reaberta nas adjacências de sua região vem sendo consecutivamente postergada."

Conforme nota do MPF, a notícia do falecimento de crianças yanomami por Covid-19 e de outras mortes de indígenas causadas pelo garimpo ilegal também foram lembradas pelo juiz, que avaliou que "se desde o início da demanda as medidas determinadas pelo TRF 1 não somente tivessem sido bem elaboradas, mas efetivadas, possível é que essas dez crianças, fora os demais indígenas mortos, não tivessem de forma tão vil e desnecessária perdido suas vidas".

A decisão afirma também que, até o presente momento, não houve medidas concretas de proteção aos povos indígenas frente à crescente expansão garimpeira. "Não há comprovação de atos concretos para monitoramento territorial efetivo da TI Yanomami, combate a ilícitos de infratores ambientais, mormente garimpeiros, no contexto da pandemia de Covid-19", diz o parecer do juiz federal Felipe Bouzada Flores Viana.

Dário Kopenawa Yanomami, vice-presidente da Hutukara Associação Yanomami (HAY), compartilhou no segundo semestre de 2020 uma campanha para assinatura de petição pública, coordenada por organizações da etnia e pelo Instituto Sociambiental (ISA), com o objetivo de proibir a entrada de garimpeiros nas terras indígenas, sobretudo durante a pandemia de Covid-19.

Disputa antiga

Antes de ser eleito presidente da República, Jair Bolsonaro já defendia a abertura das terras indígenas para a mineração. Em 2019, ao assumir o governo brasileiro, ele disse que comunidades indígenas poderiam desenvolver atividades de mineração e agropecuária em seus territórios, principalmente na Amazônia. As maiores concentrações de minério na região estão dentro de Terras Indígenas já demarcadas e a lei estadual poderia, assim, motivar outras invasões garimpeiras e destruição de áreas protegidas.

A disputa territorial de expansão garimpeira em Roraima é antiga. Somente este ano, a Justiça Federal já teve que impedir uma tentativa de ação arbitrária por parte do governo estadual para, de forma velada, incentivar o garimpo na região. De um lado, a Justiça decidiu suspender a liberação do garimpo com licenciamentos "sem consulta prévia", como defendia o governo de Roraima. De outro, sabe-se que 95% dos pontos de garimpo no estado seguem ocorrendo ilegalmente em territórios indígenas, com pouca ou nenhuma fiscalização e sob a pressão de um governador que não esconde que quer "legalizar" a atividade.

No último dia 19 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, determinou a suspensão da Lei 1.453/2021 de Roraima que permitia explorar sem estudo prévio áreas de concentração de minérios, especialmente o ouro. Proposto pelo governador Antonio Denarium (sem partido), o projeto foi aprovado no início de janeiro de 2020. Entre os 20 parlamentares estaduais, só Evangelista Siqueira (PT) e Lenir Rodrigues (Cidadania) votaram contra a farra do garimpo.

Uso de mercúrio polui rios e peixes, que contaminam a população indígena (Chico Batata/Greenpeace)Uso de mercúrio polui rios e peixes, que contaminam a população indígena (Chico Batata/Greenpeace)

O projeto estadual não considerava a necessidade de medir possíveis impactos ambientais com o uso do mercúrio e, tampouco, os impactos socioambientais em comunidades tradicionais. "Hoje todo o ouro produzido no estado de Roraima sai clandestino e com a mineração regularizada a comercialização deste minério poderá ser feita aqui com emissão de notas fiscais", justificou Antônio Denarium, quando da aprovação da lei, em texto publicado no site da Assembleia Legislativa de Roraima.

Não restou alternativa a não ser mover uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. A Adin foi liderada pela deputada indígena Joênia Wapichana (Rede Sustentabilidade) e contou com grande apoio da sociedade civil organizada e movimento indígena por parte do Conselho Indígena de Roraima e outras 39 instituições.

A deputada federal disse que a suspensão da lei representa a garantia dos direitos constitucionais, principalmente os que estão relacionados ao direito coletivo. "Sabemos que existe uma forte pressão para que a questão da mineração seja feita de uma forma que atropela todos os avanços das leis ambientais. Estamos colocando essa situação não só para indígenas, mas para não indígenas", disse Joênia Wapichana.

Em nota, o governo de Roraima, por meio da Procuradoria Geral do Estado, informou que não vai se pronunciar sobre o veto, porque ainda não foi "oficialmente notificado da referida decisão cautelar". Entre as próximas ações, espera-se que o STF intime o governo estadual para que faça sua defesa.

De olho nas terras indígenas

Roraima é o estado com a maior população proporcional indígena do Brasil. De acordo com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), são 631 comunidades, com uma população aproximada de 100 mil indígenas. Segundo a Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada, organização especializada em estudos e pesquisas georreferenciadas nos países amazônicos, Roraima possui 669 pontos de garimpo legal. Destes, 623 dos pontos mapeados estão em Terras Yanomami e 16 estão em Terras indígenas da Raposa Serra do Sol.

Por meio imagens de satélite e cruzamento de dados oficiais, fica evidente que os povos indígenas são os mais afetados com o garimpo na região, o que contradiz o discurso do governador de Roraima que afirmava que a lei estadual faria o controle da atividade garimpeira. "Nosso objetivo com a legalização é fazer o controle, pois tudo que é legalizado pode ser controlado e fiscalizado e com isso teremos as pessoas trabalhando e um meio ambiente mais seguro", afirmou Denarium pelas redes sociais, no dia 14 de janeiro.

O antropólogo Eriki Wapichana, da etnia Wapichana e doutorando em Antropologia Social pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), explica que projetos de lei como o aprovado pela Assembleia Legislativa de Roraima estão sendo criados desde 2020. "Esses PLs fortalecem e intensificam a entrada do garimpo, a invasão garimpeira e a destruição do meio ambiente. No ano passado, o PL 191 do presidente Jair Bolsonaro teve uma repercussão catastrófica no que se refere a garimpeiros destruindo, entrando em terras indígenas e intensificando a mineração", alertou o antropólogo, em entrevista.

Matéria originalmente publicada no Amazônia Real


Amazônia Real



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