Direito

24/03/2021 | domtotal.com

OAB pede à PGR que processe criminalmente Bolsonaro por má gestão da pandemia

Representação à PGR denuncia quatro crimes supostamente cometidos pelo presidente

O procurador-geral da República deverá decidir se envia representação ao STF
O procurador-geral da República deverá decidir se envia representação ao STF (Dida Sampaio/ABr)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados (OAB) do Brasil enviou representação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedindo que o presidente Jair Bolsonaro seja denunciado ao Supremo Tribunal Federal e responda criminalmente pela "péssima gestão" da pandemia da Covid-19. A OAB imputa ao presidente os crimes de perigo para a vida ou saúde de outrem, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verbas ou rendas públicas e prevaricação.

Em documento datado de terça-feira (23), a entidade de advogados lista atitudes e posturas do presidente diante da pandemia, como o incentivo ao uso de medicamentos que não tem eficácia cientificamente comprovada contra a Covid-19 e a posição contrária ao isolamento social.

O crime de prevaricação atribuído a Bolsonaro se dá em razão da "evidente a gestão criminosa da crise sanitária" causada pelo novo coronavírus. A OAB ressalta a ineficiência e o despreparo da gestão federal da pandemia, lembrando ainda que pesquisas indicam que é "possível se falar em intencional omissão estatal".

A representação diz ainda que elementos que caracterizam a prevaricação - "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal" - podem ser observados na "péssima gestão" do governo na compra das vacinas "em virtude de atritos e divergências político-ideológicas, em prejuízo da saúde e da vida de todos os brasileiros".


Agência Estado/Dom Total



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