Brasil Política

26/03/2021 | domtotal.com

Vacinação ilegal em Minas mobiliza MPF, Anvisa e Polícia Federal realiza buscas

Grupo de empresários do transporte e políticos receberam vacina à noite em garagem de BH

Vídeos gravados por moradores mostram movimentação atípica numa garagem de empresa de transporte, em BH
Vídeos gravados por moradores mostram movimentação atípica numa garagem de empresa de transporte, em BH (TV Record/Reprodução)

A vacinação clandestina de um grupo de políticos e empresários de Minas Gerais tem provocado desdobramentos em várias instâncias. Na quarta-feira, a revista Piauí denunciou o esquema ilegal, praticado na garagem de uma empresa de transporte em Belo Horizonte. Depois, surgiram diversos vídeos mostrando a movimentação de cerca de 25 carros no local, que seria propriedade da Viação Saritur, ocorreu após as 20 horas, quando já estava em vigor o toque de recolher determinado pela prefeitura.

Parlamentares mineiros denunciaram o caso ao Ministério Público Federal, que, com a Polícia Federal em Minas investiga o caso. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que abriu investigação sobre o caso. O órgão avalia se houve crime sanitário na vacinação e também encaminhou ofício para a Polícia Federal (PF) apurar o caso.

Diante das denúncias e da divulgação dos vídeos, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Camarote nesta sexta-feira (26) para apurar a suposta administração irregular de vacinas. Agentes cumprem quatro mandados de busca e apreensão na capital mineira. As ordens foram expedidas pela 35ª Vara Federal Criminal de BH.

Segundo o MPF, caso tenha havido importação de vacinas antes da lei aprovada pelo Congresso para regulamentar as compras do insumo no exterior, os responsáveis podem ser enquadrados no crime de contrabando. Se o episódio ocorreu após a aprovação da lei - e for mantida a sua validade -, a denúncia pode ser por descaminho. Em nota, a Secretaria de Saúde de BH disse não ter recebido oficialmente o vídeo que a autora da denúncia à PM prometeu enviar e, por ora, "não existe amparo legal para qualquer ação adicional da secretaria".

A PF suspeita de importação irregular de vacinas contra a Covid-19 e sua receptação. A corporação mira nos supostos crimes de: contrabando, caso a importação seja anterior à lei que autorizou a importação de vacinas por empresas, com obrigação de doação das doses ao SUS; descaminho, caso a lei citada já estivesse em vigor; ou "falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais", caso a suposta importação tenha acontecido antes do registro da vacina na Anvisa. Já sobre aqueles que teriam recebido a vacina recai a suspeita de crime de receptação.

Conforme a revista, a segunda dose estaria prevista para ser aplicada nas cerca de 50 pessoas daqui a 30 dias. O custo seria de R$ 600 por cabeça. O ex-senador Clésio Andrade, também ex-presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), foi um dos vacinados, segundo a Piauí. "Fui convidado, foi gratuito para mim", disse ele à revista. Outros veículos de comunicação questionaram Clésio Andrade, que negou participação no caso.

Os vídeos mostram uma aglomeração de carrosem volta da entrada. Uma mulher de jaleco branco vai até o porta-malas de um carro, retira a vacina, e aplica nos motoristas. Alguns descem do carro para receber sua dose. Outros são vacinados dentro do veículo. Outra pessoa anota nomes em uma ficha, como se estivesse confirmando cada vacinação dada.

A Polícia Militar de Minas confirmou que esteve na terça no endereço da empresa (no fim da Rua Cláudio Martins 100, no Alto Caiçara), após denúncia anônima. Segundo a corporação, seguranças do local disseram que houve "pequena reunião dos diretores", mas todos já haviam ido embora. Conforme a PM, uma pessoa, então, "acenou e em voz baixa" se identificou como a denunciante. Ela relatou aos policiais que filmou a vacinação e viu cerca de 25 carros no local. A PM disse que acionou a Vigilância Sanitária e outros órgãos de fiscalização, mas que "nada foi constatado pelas equipes".

As doses da Pfizer contratadas pelo Ministério da Saúde ainda não chegaram ao país. A farmacêutica nega "qualquer venda ou distribuição de sua vacina contra a Covid-19 no Brasil fora do âmbito do Programa Nacional de Imunização". "A vacina Comirnaty ainda não está disponível em território brasileiro", frisou a empresa, em nota.

De acordo com a reportagem, o grupo de empresários e políticos teria tomado a primeira das duas doses da vacina da Pfizer contra a Covid, e eles compraram o imunizante por iniciativa própria, driblando o SUS, o que é ilegal. A compra de vacinas pela iniciativa privada é permitida, mas a lei aprovada este ano prevê que haja doação para a rede pública enquanto não for concluída a imunização dos grupos prioritários - embora decisão da Justiça em Brasília tenha deixado a situação em suspenso.


Agência Estado/Dom Total



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