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13/04/2021 | domtotal.com

Competitividade e o ambiente de negócios

Brasil apresenta vantagens mesmo sem fazer o 'dever de casa', imagine se o fizer

País precisa implementar ações e princípios a fim de melhorar sua competitividade
País precisa implementar ações e princípios a fim de melhorar sua competitividade (Reprodução/Pixabay)

Jose Antonio de Sousa Neto*

O governo brasileiro publicou recentemente uma medida provisória que versa sobre as ações que são importantes para melhorar a competitividade de nosso país. Na verdade, são ações e princípios que na sua essência são importantes para melhorar a competitividade de qualquer país. Já abordamos em passado recente aqui no Dom Total a questão do custo Brasil que é uma consequência e também uma causa da perda de competitividade de diversas áreas de nossa economia nacional.

O que nos surpreende, ou talvez seja melhor dizer o que nos decepciona, é que estas ações não têm nada de extraordinário, inovador ou mirabolante e já poderiam ter sido implementadas há muito tempo. Claro que se não foram implementadas existem inúmeras razões e explicações para isso. Inúmeros interesses, a maior parte deles diretamente opostos aos interesses do país. De certa forma parte disso também abordamos em passado recente sobre a importância das elites em todos os países do mundo.

Durante alguns anos eu tive a oportunidade de estar ligado diretamente e de atuar de forma proativa nas iniciativas para a divulgação das vantagens competitivas e do extraordinário ambiente de negócios proporcionados pelo Reino Unido. Confesso ao leitor que em certos momentos cheguei a sentir desalento em ver/contatar que, neste contexto, a distância em termos de competitividade e do ambiente jurídico institucional no qual o ambiente de negócios também se sustenta, parecia não diminuir, mas estar crescendo e de forma exponencial. A tal ponto que poder-se-ia perguntar: como então ainda estamos "nos aguentando" diante desta significativa adversidade? A resposta que encontrei pode parecer ufanista, mas não é: na verdade o país tem "aguentado" esta situação porque é grande em diversas dimensões. Um país que apresenta inúmeras e extraordinárias oportunidades e algumas vantagens competitivas naturais e difíceis de serem superadas. Se já é assim em situação adversa podem imaginar como será quando fizermos o nosso dever de casa?  Não precisa ser especialista para perceber o que vai acontecer, por exemplo, com os setores de infraestrutura e do agronegócio.

Um dos índices que medem a competitividade é o chamado índice "doing business" (fazendo negócios) que foi criado pelo Banco Mundial e que é baseado em 10 indicadores do ciclo de vida de um negócio:

  • Abertura de empresas
  • Alvará de construção
  • Obtenção de eletricidade
  • Registro de propriedade
  • Obtenção de crédito
  • Investidores minoritários
  • Pagamento de impostos
  • Comércio exterior
  • Execução de contratos
  • Resolução de insolvência

O Brasil fica e 124º lugar o que é preocupante e decepcionante.

Abaixo listamos algumas das principais medidas contempladas pela medida provisória acima mencionada e compiladas em apresentação elaborada pelo Ministério da Economia (Seae/Sepec/ME):

  1. Unificação do CNPJ das inscrições federal, estadual e municipal.
  2. Elimina análises de endereços de empresas que são procedimentos que só existem no Brasil.
  3. Automatiza o nome do registro empresarial em segundos.
  4. Implementação de empresas de médio risco no Brasil. Será aplicada classificação nacional de risco nos estados que não tiverem classificação própria, determinando para elas alvarás automáticos, desde que com termo de ciência e responsabilidade.
  5. Ampliação das competências das assembleias gerais que poderão deliberar sobre alienações e contribuições significativas e sobre celebração de transações com partes relacionadas segundo critérios de relevância da CVM. Esta é uma boa prática que é recomentada pelo Banco Mundial.
  6. Estabelece a participação de conselheiros independentes nas empresas abertas.
  7. Veda o acúmulo de cargos em companhias abertas de grande porte. Por exemplo o presidente da empresa e o presidente do conselho de administração não pode ser a mesma pessoa já que uma das funções do segundo é verificar o desempenho do primeiro.
  8. Cria segurança jurídica na questão relacionada ao prazo de prescrição na execução de contratos.
  9. Criação do sistema integrado de recuperação de ativos que facilita a identificação e a localização de bens e devedores, bem como a realização da devida cobrança em tempo reduzido.
  10. Acelera a conexão de eletricidade pra obras de baixa complexidade.
  11. Torna mais rápida a obtenção de eletricidade para novos empreendimentos.
  12. Veda a exigência de licenciamento de importação em razão de características das mercadorias. Assim, remove barreiras não tarifárias e facilita a importação tornando produtos mais baratos.
  13. Simplifica o comércio internacional de serviços.
  14. Acaba com a reserva de mercado na navegação de longo curso.
  15. Fortalece o portal único eletrônico de comércio exterior tornando o processo mais simples e rápido.

Eu me lembro que um dos argumentos relevantes utilizados para a atração de investimentos para o Reino Unido era que toda parte burocrática para a abertura de uma empresa demorava em torno de apenas duas horas. Para fechar a empresa em caso de desistência a ordem de grandeza do prazo necessário não era muito diferente disso. O Brasil é um país extremamente importante, mas não é o centro do mundo. Muitos políticos, burocratas e setores agem, infelizmente, como se fosse.

*Professor da EMGE (Escola de Engenharia e Ciência da Computação

O texto reflete a opinião pessoal do autor, não necessariamente do Dom Total. O autor assume integral e exclusivamente responsabilidade pela sua opinião.



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