Economia

13/04/2021 | domtotal.com

Receita Federal adia prazo de entrega de Imposto de Renda para maio

Prazo inicial para entrega da declaração era para 30 de abril e foi adiado por um mês; Congresso quer mudar data para 31 de julho

Segundo o balanço mais recente, a Receita Federal recebeu 12.451.339 declarações do IRPF
Segundo o balanço mais recente, a Receita Federal recebeu 12.451.339 declarações do IRPF (ABr)

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (12), o adiamento do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 para 31 de maio. Antes, o calendário tinha término em 30 de abril. Este acréscimo de um mês, de acordo com o órgão do Ministério da Economia, acontece para "suavizar os efeitos da pandemia". A informação também consta no site oficial da entidade. A Receita também confirmou a informação para a reportagem.

Este é o segundo ano consecutivo que a Receita adia a data final para prestação de contas ao Fisco. Pelo mesmo motivo, no ano passado, o último dia para envio da declaração foi 30 de junho.

O prazo final para declaração do IR não foi o único item a ser adiado. Antes terminado em 10 de abril, agora é possível optar pelo débito automático desde a primeira cota de pagamento, em casos de imposto a pagar, até 10 de maio. Quem enviar a declaração após esta data, terá de quitar a primeira parcela por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Nestes casos, as cotas seguintes poderão ser liquidadas por meio do desconto via conta bancária.

Além disso, Declaração Final de Espólio e Declaração de Saída Definitiva do país também estão adiadas para 31 de maio. O vencimento de pagamento de imposto relativo à declaração também foi prorrogado para 31 de maio.

"As prorrogações foram promovidas como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia. A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do Governo Federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença", informa a nota publicada no site oficial da Receita Federal.

Trâmite no Congresso

Este adiamento nada tem a ver com o trâmite no Congresso Nacional, que pretende adiar a entrega da declaração para 31 de julho. A medida foi aprovada na Câmara, alterada no Senado, e, agora, volta para os deputados, antes de ir à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Outras medidas

O adiamento do prazo, por causa da pandemia da Covid-19, fez a Receita Federal ajustar outras obrigações relativas ao Imposto de Renda. O contribuinte que deseja pagar o imposto por débito automático desde a primeira cota deverá fazer o pedido até 10 de maio. Quem enviar a declaração após essa data deverá pagar a primeira parcela por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e quitar as demais cotas em débito automático.

Para aqueles que não optarem pelo débito automático, o Darf das cotas poderá ser emitido pelo programa ou pelo Extrato da Declaração, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal.

Quem já enviou a declaração e emitiu o Darf pode pagar nas datas originais, se puder pagar, ou emitir outro Darf com o vencimento da primeira cota em 31 de maio.

Também foram prorrogados para 31 de maio de 2021 os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como, o vencimento do pagamento do imposto relativo a essas declarações.

Balanço

Até as 11h de hoje (12), segundo o balanço mais recente, a Receita Federal havia recebido 12.451.339 declarações do IRPF. Isso equivale a 38,2% do previsto para este ano.

Do total de declarações enviadas, 42.196 foram entregues com certificado digital. Neste ano, a Receita espera receber até 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.


Agência Estado/ Agência Brasil



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