Brasil

13/04/2021 | domtotal.com

Kássio é cobrado sobre pedido que obriga Lira a avaliar impeachment de Bolsonaro

Manifestação ocorre após pedido de impedimento do ministro Alexandre de Moraes

Pedidos estão na gaveta do presidente Arthur Lira
Pedidos estão na gaveta do presidente Arthur Lira (Acervo Câmara dos Deputados)

Os advogados José Rossini Campos do Couto Corrêa e Thiago Santos Aguiar de Pádua cobraram do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), análise imediata de um pedido que eles fizeram à corte há quase um ano - para que o presidente da Câmara dos Deputados fosse obrigado a analisar um pedido de impeachment movido por eles contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A dupla aponta 'excesso de prazo' de 199 dias para a análise da liminar que eles haviam pedido. A conta leva em consideração a data em que a Procuradoria-Geral da República se manifestou sobre o caso - 25 de agosto de 2020 - somados os 30 dias previstos na lei que disciplina o mandado de segurança, instrumento jurídico usado pelos advogados para acionar o Supremo. Corrêa e Pádua dizem ainda que, caso não haja a 'imediata análise' da liminar, 'não restará outra saída' a não ser a impetração de um mandado de segurança contra o 'excesso de prazo' de Kassio.

No pedido liminar feito ainda no ano passado, os advogados pediam que alguns poderes presidenciais, como a nomeação de ministros; decreto de estado de sítio; nomeação de magistrados e comando das Forças Armadas, fossem transferidos para o vice-presidente, Hamilton Mourão. Outras solicitações incluíam a divulgação dos testes de Bolsonaro para Covid-19 e a proibição de publicações nas contas oficiais do presidente que contrariem recomendações da Organização Mundial de Saúde.

Kassio acabou herdando o processo do ministro aposentado Celso de Mello, ex-decano do Supremo. O ministro chegou à corte em novembro, três meses depois de a Procuradoria-Geral da República se manifestar contra o pedido dos advogados sob o argumento de que o regimento interno da Câmara não estabelece prazo para o exame de representação por crime de responsabilidade do presidente da República. Ainda antes que o primeiro indicado de Bolsonaro ao STF assumisse o cargo, o presidente da corte, Luiz Fux, chegou a negar um pedido dos advogados para que o processo fosse redistribuído.

Na cobrança a Kassio, os advogados ressaltam ainda que durante o período em que o processo ficou parado no Supremo, a Presidência da Câmara - que era ocupada por Rodrigo Maia e atualmente por Arthur Lira - continua 'inerte' em analisar o pedido de impeachment Bolsonaro, enquanto o presidente 'continua praticando crimes de responsabilidade de maneira continuada'.

A dupla cita então a conversa entre Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru, na qual o presidente pressionou o parlamentar a ingressar com pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal. Em razão da cobrança, os advogados imputam ao presidente suposta ameaça 'contra o livre exercício do poder judiciário, a probidade na administração pública e o cumprimento das leis e decisões judiciais'.

Ainda citando a conversa divulgada pelo próprio Kajuru, os advogados imputam outros crimes de responsabilidade relacionados aos trechos em que o presidente diz que teria de 'sair na porrada' com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado, e 'manifestou sua intenção de prejudicar os trabalhos da da Covid incluindo elementos que a inviabilizem'.

O documento também alega que Bolsonaro 'incidiu no verdadeiro genocídio de brasileiros, contribuindo com suas ações e omissões para as mais de 350 mil mortes de brasileiros, seja por receitar medicamento sem ser médico (o ineficaz tratamento precoce do 'kit covid'), seja por realizar aglomeração e incentivo da população para que não utilizasse máscara, isolamento social e medidas de prevenção científicas, propiciando a disseminação do vírus, seja pelo deboche dos mortos e seus familiares'

"Uma lista absolutamente visível e comprovatória de que o Presidente da República não para de cometer crimes de responsabilidade, muito embora a autoridade coatora (o presidente da Câmara) permaneça omissa no seu dever de analisar os pedidos de impeachment", alegam os advogados.


Agência Estado



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