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20/04/2021 | domtotal.com

Mercados financeiros como aliados da sustentabilidade

Quem não acompanhar vai estar fora do jogo

Dadas as questões ambientais e sociais que o mundo enfrenta, é necessário agir com urgência e aumentar o esforço de todos os atores
Dadas as questões ambientais e sociais que o mundo enfrenta, é necessário agir com urgência e aumentar o esforço de todos os atores (Pixabay)

Jose Antonio de Sousa Neto*

Em março deste ano de 2021 ocorreu o lançamento da Regulamentação para Divulgação de Finanças Sustentáveis (Sustainable Finance Disclosure Regulation) ou SFDR. O objetivo desta nova regulamentação é estabelecer parâmetros e incentivos para que a economia da União Europeia se torne mais sustentável. 

O SFDR é de muitas maneiras, uma mudança monumental no espaço regulatório do ESG (Environment, Social e Governance) ou ASG (Ambiente, Social e Governança). Embora nesta primeira etapa esta nova regulação se refira apenas aos países mais ocidentais da União Europeia, há de se esperar que, pelas próprias características de interconexão dos mercados financeiros, a sua abrangência venha alcançar em um futuro não apenas os países da UE que ainda não estarão adotando esta regulamentação, mas também países fora deste bloco.

Dadas as questões ambientais e sociais que o mundo enfrenta, é necessário agir com urgência e aumentar o esforço de todos os atores ?" inclusive do setor de serviços financeiros. Para tornar a economia da Europa mais sustentável, a Comissão Europeia apresentou o Acordo Verde da UE no final de 2019. Este Acordo Verde é o plano da Comissão Europeia para transformar os desafios climáticos e ambientais em oportunidades e fazer a transição justa e inclusiva para todos.

Uma peça crucial do quebra-cabeça para atingir esse objetivo é o financiamento da transição do modelo econômico que temos hoje para o novo modelo econômico que se almeja. Em reconhecimento do papel importante do financiamento e da importância de obter o financiamento certo, a Comissão Europeia apresentou um plano de ação para o financiamento sustentável antes do lançamento do Acordo Verde da UE.

O EU SFDR se aplica a participantes do mercado financeiro, desde gestores de ativos a consultores financeiros, e entrou oficialmente em vigor 10 de março. Consiste em requisitos de divulgação nos níveis da empresa e do produto, para padronizar a divulgação de sustentabilidade. Isso é necessário para melhorar a comparabilidade em todo o setor e evitar o greenwashing (lavagem verde) que é a divulgação de boas iniciativas relacionadas a sustentabilidade ambiental sem que elas tenham realmente ocorrido ou implementada.

Isso nos remete a alguns fundamentos e questionamentos importantes e dentre eles um que, em particular gostaríamos de refletir a respeito: uma interessante visão do capitalismo que a professora Rebecca Henderson nos apresenta de forma sumarizada em uma de suas palestras intitulada Para salvar o clima nos temos de reimaginar o capitalismo. Henderson toca em um ponto que está no cerne da superioridade do sistema capitalista comparativamente a qualquer outro sistema que já se tenha imaginado ou tentado implementar: a capacidade de precificar ativos de forma justa. Ela diz: "sou uma grande fã do capitalismo no que ele tem de melhor. Afinal, sou economista e docente de uma escola de negócios. Eu realmente acredito que os mercados livres e justos são uma das grandes invenções da raça humana. Mas aqui está o problema: os mercados só funcionam quando os preços refletem os custos reais. E, agora mesmo, os preços estão totalmente fora de controle. Estamos permitindo que empresas que vendem combustíveis fósseis e qualquer um que emita gases de efeito estufa causem danos enormes pelos quais eles não têm que pagar. E isso, certamente, não é justo".

Em outras palavras, como ela mesmo coloca, "todo mundo que está tentando construir uma economia limpa tem que competir com empresas que são fortemente subsidiadas pela destruição da nossa saúde e pela degradação do nosso clima. Esse não é o capitalismo com o qual eu concordo. Esse não é um mercado livre ou justo". As questões políticas e geopolíticas que aqui se apresentam não são, no entanto, fáceis de serem resolvidas. Para começar, os estágios de desenvolvimento cultural, institucional e tecnológicos entre as nações são muito diversos e o caminho para algum tipo de alinhamento de algum tipo de governança global minimamente funcional parece muitas vezes ser impraticável. Neste contexto, empresas que estão dispostas, por questões de princípios e valores, a incorrer nos custos adicionais normalmente existentes em um processo de transição, perderiam sua competitividade no curto prazo. Isso pode até selar o desaparecimento da empresa bem antes que a razão e consciência ambiental se estabeleçam de forma global e minimamente uniforme nos médio e longo prazos.

Qual seria então o caminho? Sem perder o senso de urgência que a situação exige, o caminho é este que hoje percorre a União Europeia: uma legislação que defina limites e ao mesmo tempo crie incentivos corretos que ajudem a direcionar os mercados para um caminho adequado e necessário. Até mesmo para que os mercados evitem a longo prazo um sério risco de desequilíbrios macroeconômicos com impensáveis custos naturais e sociais. A legislação tem de ter estas duas dimensões. Apenas uma das duas dimensões e o efeito pode ser exatamente o contrário do que se almeja.

Como já comentei em textos anteriores, os mercados financeiros podem não parecer tão glamurosos sob uma perspectiva humanista como uma eventual governança global poderia parecer, mas eles são pragmáticos, inovadores e extremamente ágeis. E através deles mudanças importantes já têm acontecido e certamente continuarão a acontecer. A melhor maneira de explicar isso se baseia no fato de que os mercados disciplinam a alocação de recursos com grande eficiência. Basicamente para onde vai o dinheiro, quando, e a que custo. Isso é um poder enorme. Com direcionamentos e incentivos equilibrados é possível não apenas reimaginar um "novo capitalismo", mas visualiza-lo e implementá-lo de fato.  As empresas (ou os projetos) que não estiverem alinhadas se tornarão inviáveis, pois não estarão aptas para receber recursos. E sem recursos não há investimento, sem investimento não há produção e geração de emprego, sem geração de emprego não há consumo e sem consumo não se justificam novos investimentos ou a própria existência da empresa ou projeto.

O Brasil também já tem iniciativas na busca por este direcionamento dos mercados. A Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros), por exemplo, tem publicado um guia (Guia ASG) intitulado Incorporação dos aspectos ASG nas análises de investimento.

O CMN (Conselho Monetário Nacional), por exemplo (ver link anterior), publicou duas resoluções importantes: "a Resolução 4.327/14, que determina que as instituições financeiras e demais autorizadas a funcionar pelo Banco Central devem adotar uma PRSA (Política de Responsabilidade Socioambiental); e a Resolução 4.661/18, que determina que as EFPCs (Entidades Fechadas de Previdência Complementar) devem considerar na análise de riscos, sempre que possível, os aspectos relacionados à sustentabilidade econômica, ambiental, social e de governança dos investimentos".

É um começo. O elemento chave aqui, como tudo em finanças, é a análise de riscos ou, para ser ainda mais preciso, a precificação dos riscos. Eles obviamente terão impacto na geração de caixa das empresas que, por sua vez, depende de um alinhamento com o mercado. Ou, em outras palavras, ter clientes. À medida que os mercados forem consolidando de forma minimamente uniforme este direcionamento verso uma consciência de sustentabilidade ambiental, seja em função dos requerimentos regulatórios seja por uma visão mais ampla do futuro que independe de legislação, quem não acompanhar vai estar fora do jogo. Muitos ainda não perceberam que aqui está uma imensa oportunidade de inovação e de ganhar muito dinheiro.

*Professor da EMGE (Escola de Engenharia e Ciência da Computação)

O texto reflete a opinião pessoal do autor, não necessariamente do Dom Total. O autor assume integral e exclusivamente responsabilidade pela sua opinião.



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