Direito

24/04/2021 | domtotal.com

STF decide em favor do réu em 25% dos habeas corpus da Defensoria do Rio

A pesquisa analisou os recursos formalizados entre janeiro de 2017 e julho de 2020

Estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal
Estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF)

Um levantamento inédito feito pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro e obtido pelo Estadão concluiu que um em cada quatro habeas corpus levados pela instituição ao Supremo Tribunal Federal (STF) termina com decisão favorável ao réu. A pesquisa analisou os recursos formalizados entre janeiro de 2017 e julho de 2020.

No intervalo, o tribunal julgou 87 habeas corpus e 16 recursos ordinários em HC apresentados pelos defensores fluminense. Dos 25 pedidos atendidos, 72% resultaram em absolvição, aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão preventiva ou alteração no tempo da pena ou no regime de cumprimento da detenção.

Em 44% dos casos em que houve alterações na pena, o Supremo afastou o entendimento de que condenações criminais decretadas há mais de cinco anos configuram maus antecedentes, conforme aponta o estudo. Além dos recursos sobre os antecedentes, a maioria dos HCs contestava execução provisória da pena e excesso de prazo nas detenções.

O levantamento foi feito pela Diretoria de Estudos e Pesquisas de Acesso à Justiça da Defensoria do Rio. Para Carolina Haber, que dirige o núcleo, a importância do estudo está em oferecer aos defensores um indicativo das teses que 'valem a pena' ser levadas ao STF.

"O que é acolhido e o que não é pelas instâncias superiores", explica Carolina. "Além disso, a identificação dos resultados por período e turma aponta algumas tendências já identificadas na atuação prática, mas agora confirmada quando se olha o conjunto das decisões, por exemplo, de que a Segunda Turma tem mais resultados favoráveis do que a Primeira Turma."

Integrante da chamada 'ala garantista' do tribunal, o ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma, foi o integrante que mais atendeu aos recursos da Defensoria.


Agência Estado



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