Meio Ambiente

28/04/2021 | domtotal.com

Brasil está na contramão do Acordo de Paris e há pouco tempo para corrigir, alerta doutor em Direito

Governo Bolsonaro vai sofrer maior pressão por mudança, mas 'porteira só será fechada' com alteração em 2022, analisa André de Paiva Toledo

Queimadas na Amazônia: cúpula do clima viu novos promessas para redução das emissões de poluentes
Queimadas na Amazônia: cúpula do clima viu novos promessas para redução das emissões de poluentes (Carl de Souza/AFP)

Thiago Ventura

A ‘Cúpula do Clima’, realizada virtualmente entre 22 e 23 de abril, antecipou um pouco do que a humanidade pode ver medidas efetivas para preservação no meio  ambiente, após o Acordo de Paris (2015). Promovida pelos Estados Unidos, o evento foi um preparativo da COP26, que será realizada em Glasgow, na Escócia, e revela uma ‘nova ordem’ global no combate ao aquecimento global capitaneada por Joe Biden. O Brasil, contudo, aparece na contramão desse fluxo e poderá ver ampliada a pressão contra seus governantes.

A análise é de André de Paiva Toledo, doutor em Direito pela Pantheon Paris 2 e professor do programa de pós-graduação em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Dom Helder Escola de Direito.  “O Brasil segue o caminho oposto, qual seja, o da desorganização interna das estruturas de proteção ambiental. Logo, a tendência atual é de descumprimento do Acordo de Paris. Há pouco tempo para a correção de rumo”, afirma.

Segundo o pesquisador, que é diretor do Instituto Brasileiro de Direito do Mar (IBDMAR), de maneira geral, os 40 países reunidos na cúpula anunciaram mais  metas para preservação ambiental. Até então seguindo a política Trump, o governo Bolsonaro mudou o discurso, mas suas promessas foram vistas com ceticismo. Para Toledo, a tendência é que aumente a pressão sobre o Brasil.

“Diferente dos Estados Unidos, o Brasil não tem a mesma capacidade de absorver o impacto das reações internacionais”, aponta o professor, exemplificando o veto ao país em acordos com o Mercosul feito pela França.  

As resistências não são somente por conta da gestão brasileira, há enormes resistências à adoção das medidas, como as decepções com o Protocolo de Kyoto por exemplo.  No caso do Brasil, o ano eleitoral poderá ter alguma mudança para maior aplicação das normais de controle ambiental. “Felizmente, opções não faltam aos brasileiros. Seria assim como nos Estados Unidos: a porteira só se fechou quando Trump não foi reeleito”, comenta.

Confira a entrevista na íntegra:

DomTotal: Como o senhor avalia, de maneira global, o resultado dessa cúpula do clima?

André de Paiva Toledo: A “cúpula do clima” consistiu em uma reunião entre representantes de 40 estados, organizada pelo governo dos Estados Unidos, com o propósito de discutir temas relacionados à urgência climática. Em razão da situação de pandemia de Covid-19, identificada oficialmente pela Organização Mundial da Saúde, em 11 de março de 2020, tal reunião realizou-se por videoconferência.

Essa “cúpula do clima” pode ser vista como um evento preparatório para a 26ª Conferência das Partes (COP 26) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, apesar de não se tratar de uma conferência oficial, o que pode ser constatado quando se comparam o número de Estados convidados para a “cúpula do clima” e o número de Estados partes da Convenção, que são 197.

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De toda forma, em razão da importância dos Estados convidados para o combate às mudanças climáticas, a reunião organizada pelo governo dos Estados Unidos em 22 e 23 de abril de 2021 deve ser vista como uma prévia do que deve acontecer durante a COP 26 entre 1º e 12 de novembro de 2021, no Reino Unido. Neste sentido, de maneira global, como resultado há a demonstração dos líderes desses estados de pretenderem elevar suas metas individuais de redução de gases de efeito em relação àquelas fixadas quando da adoção do Acordo de Paris, durante a COP 21, em 2015, que já se encontra em vigor.

O que representa essa guinada ambiental nos EUA promovida por Biden?

A “cúpula do clima”, evento organizados pelo governo dos Estados Unidos, chefiado desde de 20 de janeiro de 2021 por Joe Biden, significa realmente uma guinada ambientalista na política interna e externa do país, em comparação ao que existiu durante o mandato de Donald Trump como presidente. Basta recordar que os Estados Unidos se retiraram efetivamente do Acordo de Paris em 04 de novembro de 2020. Horas depois de entrar em exercício como presidente dos Estados Unidos, Biden assinou um decreto para início da adesão do país ao Acordo de Paris.

A “cúpula do clima”, realizada na semana passada sob patrocínio dos Estados Unidos, confirma a disposição do atual governo de não apenas reinserir o país no sistema jurídico internacional sobre mudanças climáticas, mas dar a ele um protagonismo nas negociações diplomáticas sobre o tema. Diante disso, verifica-se a intenção de Biden de abortar internamente qualquer iniciativa de negação das mudanças climáticas, que prevaleceu nos quatro anos anteriores.

Promessas de Bolsonaro na cúpula foram recebidas com ceticismo. Podemos ver uma guinada ambiental?

Jair Bolsonaro foi um dos 40 representantes dos estados convidados pelo governo dos Estados Unidos para participarem da “cúpula do clima”. Isso se deve evidentemente à importância que o Brasil tem, em razão de suas características territoriais, quando se trata de discutir a proteção do meio ambiente natural. Bolsonaro participou da reunião, foi o 19º a falar e adaptou-se às circunstâncias do momento. Diante da postura geral de aprofundamento dos compromissos internacionais para a redução de emissão de gases de efeito estufa, Bolsonaro seguiu a mesma linha argumentativa.

Contudo, diferente de outros países, as promessas do governo brasileiro são vistas com muito ceticismo em razão dos fatos, que contradizem o discurso. Visto internacionalmente como uma caricatura de “Trump dos trópicos”, Bolsonaro foi eleito em 2018 e tem governado desde então seguindo um plano de desconstrução das estruturas internas de proteção ambiental, o que tem causado o aumento das emissões de gases de efeito estufa pelo Brasil. A base eleitoral dele é anti-ambientalista. Vale lembrar que, no início de seu mandato, Bolsonaro cogitou extinguir o Ministério do Meio Ambiente do Brasil. Não o fez por pressão da opinião pública, mas indicou Ricardo Salles como ministro do Meio Ambiente, que tem se destacado na desestruturação dos órgãos brasileiros de proteção ambiental: Ibama, ICMBio e Polícia Federal. Como ele mesmo afirmou em reunião de 22 de abril de 2020, cujo conteúdo foi amplamente divulgado, o objetivo do governo é “passar a boiada”, isto é, flexibilizar ao máximo a legislação ambiental brasileira.

Como resultado, verifica-se o aumento dos índices de desmatamento, queimadas, invasões de terras indígenas e áreas de proteção ambiental, garimpo etc. Enquanto ocorria a “cúpula do clima”, em 23 de abril, o governo anunciava um corte de quase um terço no orçamento do Ministério do Meio Ambiente para 2021. É o menor orçamento para a proteção ambiental desde 2010. Todos esses fatos indicam que o Brasil vai se afastando das metas do Acordo de Paris, do qual é parte desde 2016, inviabilizando o cumprimento do tratado internacional e comprometendo internamente a Política Nacional sobre Mudança do Clima, instituída pela Lei 12.187/2009. Diante disso, como imaginar ser possível um aprofundamento, por parte do Brasil, dos compromissos internacionais sobre mudanças climáticas, durante a COP 26? O ceticismo é geral.
Professor da Dom Helder André de Paiva Toledo, um dos coordenadores da mesa. Foto (Gilmar Pereira / DomTotal)André de Paiva Toledo, durante Congresso Internacional de Direito Ambiental na Dom Helder. Foto (Gilmar Pereira / DomTotal)É possível imaginar avanços na COP26 em Glasgow após as falas dos líderes na cúpula?

A partir do que se viu na “cúpula do clima” é provável que os Estados partes da Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas, inclusive o Brasil, quando da COP 26, reforcem suas metas individuais de redução de emissões de gases de efeito estufa. Isso será evidentemente um avanço em termos normativos, pois – é provável – estarão em vigor, em breve, novas obrigações internacionais, que, sendo mais ousadas em termos de redução, permitiriam o real enfrentamento da urgência climática. Isso já seria um passo importante. Entretanto, quando se trata de norma jurídica, há sempre o desafio da sua eficácia. As decepções com o Protocolo de Kyoto, adotado em 1997 no âmbito da mesma Convenção sobre mudanças climáticas, são prova de que há enormes resistências para o cumprimento pelos estados das obrigações internacionais de redução dos gases de efeito estufa. O Acordo de Paris, adotado em 2015, é uma nova tentativa de resolver enfim a questão. Porém, assim como aconteceu com o Protocolo de Kyoto, há enormes resistências ao cumprimento do Acordo de Paris. Isso não é um problema recente. Antecede a Trump e Bolsonaro. Trata-se de entrave do próprio modelo econômico. De que adianta o aumento das metas de redução de emissão de gases de efeito estufa se elas não forem realizadas? Evidentemente, o primeiro passo é fixar as metas, buscando o que seja mais ousado possível. Essa ousadia deve ser vista na COP 26, o que deve ser considerado como avanço. O segundo passo é cumprir as metas. Aqui, o desafio é ainda maior. É necessário que os países se organizem internamente para que consigam realizar o que foi acertado internacionalmente. O Brasil segue o caminho oposto, qual seja, o da desorganização interna das estruturas de proteção ambiental. Logo, a tendência atual é de descumprimento do Acordo de Paris. Há pouco tempo para a correção de rumo.

A legislação ambiental poderá ter mudanças para ampliar o controle sobre a poluição?

Uma vez que, desde 2016, o Brasil é parte do Acordo de Paris, as metas brasileiras devem ser obrigatoriamente cumpridas sob pena de prática de ato ilícito internacional. No caso brasileiro, o estado se obrigou soberanamente a reduzir, em relação aos índices de 2005, as emissões de gases do efeito estufa em 37% até 2025, podendo chegar a 43% até 2030. Além disso, o Brasil se comprometeu em reduzir em 80% o desmatamento legal e em 100% o ilegal até 2030, restaurando doze milhões de hectares de mata. Isto já está em vigor para o Brasil.

Independente do que acontecer na COP 26, o Brasil deve apresentar esses resultados. Em novembro que vem, pode ser que o Estado brasileiro vá além e faça um movimento mais incisivo de enfrentamento às mudanças climáticas. De toda forma, acontecendo isso ou não, o Brasil já é obrigado, daqui a quatro anos, a apresentar um índice de emissão de gases de efeito estufa 37% menor do que havia em 2005. A fim de que isso aconteça, é necessário que o Estado se organize internamente, em todos os níveis, inclusive no âmbito legislativo.

Bolsonaro durante cúpula climática: Brasil é visto com ceticismoBolsonaro durante cúpula climática: Brasil é visto com ceticismo (Foto: Marcos Correa/PR)

O governo Bolsonaro alinhou-se a Trump e agora se vê isolado em relação às políticas ambientais. Essa pressão externa pode 'fechar a porteira' da boiada?

A plataforma de Bolsonaro é muito parecida com a de Trump. Bolsonaro foi eleito defendendo que o Brasil deveria se retirar do Acordo de Paris, assim como sustentava Trump em relação aos Estados Unidos. Ele nunca escondeu seu posicionamento contrário à pauta ambientalista. Mesmo assim (ou por isso mesmo), foi ele eleito, o que leva a uma questão que vai além do questionamento aqui, mas que é fundamental quando se pensa no futuro do país e do planeta. Dezenas de milhões de cidadãos elegeram democraticamente para chefe do Estado um candidato que afirmava abertamente ser o Acordo de Paris contrário aos interesses nacionais. Uma vez eleito, instalado em Brasília, o ministro Salles afirmou que “por ora” o país não denunciaria o tratado internacional. Isto não aconteceu porque, diferente dos Estados Unidos, o Brasil não tem a mesma capacidade de absorver o impacto das reações internacionais. Basta lembrar que o Acordo de livre comércio assinado entre Mercosul e União Europeia encontra-se engavetado em razão do desastre da política brasileira para a proteção da Amazônia. A França, por exemplo, afirma que só será possível a ratificação do tratado comercial quando melhorar a situação na Amazônia brasileira. Isso faz parte do jogo diplomático.

Diante das pressões diplomáticas, os países reagem diferentemente. Por isso, a pressão externa pode, usando a já célebre imagem do ministro Salles, “estreitar a abertura da porteira”. Visto ser 2022 um ano eleitoral no Brasil, sabendo que Bolsonaro tentará sua reeleição, considerando que sua base eleitoral é negacionista e obscurantista em diversos aspectos do conhecimento científico, não apenas no que diz respeito às mudanças climáticas, a porteira só seria fechada com um governo diferente. Felizmente, opções não faltam aos brasileiros. Seria assim como nos Estados Unidos: a porteira só se fechou quando Trump não foi reeleito. 


Redação Dom Total



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