Brasil Política

30/04/2021 | domtotal.com

Chega o dia do julgamento Witzel que ataca: 'Meu processo teve o dedo de Bolsonaro'

Governador afastado do Rio chega ao dia do julgamento sem apoio político e com chances escassas de salvar o mandato

Às vésperas de ter seu destino decidido pelo Tribunal Misto, Wilson Witzel nega participação em irregularidades e parte para o ataque
Às vésperas de ter seu destino decidido pelo Tribunal Misto, Wilson Witzel nega participação em irregularidades e parte para o ataque (Carlos Magno/Fotos Públicas)

Um dos expoentes da chamada "nova política" que emergiu das urnas em 2018, o governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC) chega ao julgamento do processo de impeachment aberto pela Assembleia Legislativa fluminense nesta sexta-feira (30) sem apoio político e com chances escassas de salvar o mandato. A sessão final do Tribunal Misto - composto por cinco deputados e cinco desembargadores - vai analisar se o governador, afastado temporariamente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), cometeu crime de responsabilidade no combate à pandemia.

A acusação envolve a requalificação da empresa Unir Saúde para firmar contratos com o estado, assinada por Witzel em março de 2020. Houve ainda a contratação da Iabas para gerir os hospitais de campanha. Witzel alega inocência e se diz vítima de um processo político articulado por adversários.

Por trás das duas organizações sociais estaria o empresário Mário Peixoto, preso pela Operação Favorito em maio de 2020. A acusação do impeachment alega que os atos administrativos de Witzel tinham intuito de beneficiar o esquema de corrupção colocado em curso por Peixoto. Ele mantém relações com os governos do Rio desde os tempos de Sérgio Cabral (MDB, 2007-2014), hoje preso e condenado a mais de 300 anos. Witzel nega ter relações com Peixoto e afirma que não foram encontrados valores que pudessem tê-lo beneficiado nos supostos desvios.

Havia, porém, pareceres técnicos das secretarias da Saúde e da Casa Civil que justificavam a desqualificação da OS. A Unir estava proibida de fazer negócios com o estado desde outubro de 2019. Em delação premiada, o ex-secretário Edmar Santos afirmou que Witzel assinou a requalificação em prol de interesses dos grupos políticos e econômicos que exerciam influência no governo. Witzel nega: alega que requalificou a empresa por questões técnicas.

"Os pareceres que estavam nos autos eram equivocados, errados. Como juiz, cansei de ignorar parecer do MP porque não estava de acordo com o meu entendimento. Entendi que a desqualificação não era adequada e mais: fizemos um levantamento de todas as OSs, e a Unir não era a pior", disse em entrevista.

Assinado pelos deputados Luiz Paulo (Cidadania), decano da Casa, e Lucinha (PSDB), o pedido que resultou na abertura do processo em junho do ano passado foi o primeiro dos mais de dez que chegaram à mesa do presidente André Ceciliano (PT). Depois de passar por uma comissão especial e pelo plenário da Assembleia - nos dois casos, sem nenhum deputado votar a favor de Witzel -, o processo chegou ao Tribunal Misto.

Rito

Marcada para ser aberta às 9h pelo presidente do Tribunal, Henrique Figueira, a sessão dará 30 minutos para a acusação e o mesmo tempo para a defesa logo no início, antes da leitura do relatório final. A partir daí, cada membro do colegiado dará seu voto, intercalando desembargadores e deputados. Caso haja sete votos favoráveis ao impeachment (mais de dois terços), Witzel perde o mandato.

Se o impeachment for recusado, ele se torna apto, no âmbito desse processo, a voltar ao cargo. No entanto, Witzel está afastado do governo até o fim do ano por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Corte na qual é réu por corrupção e lavagem de dinheiro.

'Meu processo teve o dedo de Bolsonaro'

Às vésperas de ter seu destino decidido pelo Tribunal Misto, Wilson Witzel nega participação em irregularidades e parte para o ataque. Acusa o presidente Jair Bolsonaro de interferir na investigação que levou a seu afastamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob acusação de corrupção. 

"Meu processo teve o dedo de Bolsonaro". Também critica a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que conduz a investigação do MPF, e os ministros da Corte Especial do STJ. Segundo ele, o presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano (PT), se uniu à família Bolsonaro, apesar das divergências políticas, em nome de interesses "ideológicos e criminosos".

O que o sr. diz em sua defesa?

O processo foi aberto pelo presidente da Alerj, que também foi investigado. Há em relação a ele fortes indícios de participação nesse esquema criminoso na Saúde do Rio de Janeiro. O (ex-) secretário de Saúde (e delator Edmar Santos) participou de reuniões secretas com o presidente da Alerj, sem meu consentimento. Foram repassados valores para municípios sem minha autorização. 

É um Tribunal Misto parcial e maculado na sua origem por uma investigação com o objetivo de blindar alguns deputados que fazem parte desse esquema de corrupção de OSs muito antes da minha entrada no governo.

Não há qualquer valor que seja pago a mim ou participação minha em eventos suspeitos, diferente do que está acontecendo com André Ceciliano.

Além do impeachment, há denúncias criminais do MPF.

A dra. Lindôra, que acabou de ser representada por abuso de autoridade no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) por mais de dez governadores, vem repetindo o discurso do presidente de que governadores aproveitaram a pandemia para roubar. As investigações contra mim foram feitas num tempo incompatível com a complexidade dos fatos. Até hoje não houve investigação sobre o presidente da Alerj. Ele foi blindado para abrir o meu impeachment e, assim, atender aos interesses de Bolsonaro.

Acha que o processo teve dedo do presidente Bolsonaro?

Certamente tem o dedo dele. Quem começou essa denúncia junto com a Lindôra foi o (deputado federal) Otoni de Paula. E há informações de que o dossiê contra mim foi elaborado dentro do Palácio do Planalto junto com o Otoni, tanto que ele é citado pela Lindôra no início da investigação. Você vê que é um movimento orquestrado do presidente contra os governadores. Aqui no Rio existem fatos ainda mais contundentes, porque eu determinei a investigação do caso Marielle (Franco, vereadora do PSOL assassinada a tiros). A partir daí, o presidente começa a entender que o governador do Rio estaria perseguindo a família dele e poderia ser um adversário em 2022. A história toda se passa nesse enredo.

No âmbito criminal, os ministros do STJ aceitaram por unanimidade a denúncia do MPF contra o sr.. Eles também fazem parte da suposta perseguição?

Os ministros que estão na Corte Especial do STJ não são ministros com especialidade na área criminal. São ministros mais novos. Cometeram um grave equívoco ao desmembrar o processo. E o MPF induz em erro os ministros, porque dra. Lindôra conta só um lado da história numa investigação que não foi bem feita.

No processo de impeachment, a requalificação da Unir é base da denúncia. O sr. assinou, mesmo com pareceres contrários. Isso não complica a defesa?

Em hipótese alguma. Os pareceres que estavam nos autos eram equivocados, errados. Como juiz, cansei de ignorar parecer do MP porque não estava de acordo com meu entendimento. A desqualificação não era adequada, e mais: fizemos um levantamento de todas as Organizações Sociais (OS’s), e a Unir não era a pior. Ali acendeu um alerta amarelo para mim de que o Edmar possivelmente estava envolvido em algum esquema com as OS’s. Já estávamos em março, com a pandemia, e eu fiquei preocupado.

O sr. acredita numa vitória no Tribunal Misto?

Confio nos desembargadores. Nós já demonstramos que não houve pagamento de vantagem nenhuma. No julgamento técnico, não tem como me condenar.

Quais são seus planos se sofrer o impeachment?

Sou professor de processo, de ciência política, sou advogado, jurista, não dependo da política. Estou aqui por um ideal.

E se tiver os direitos políticos mantidos, pretende concorrer em 2022 a algum cargo ou vai se afastar da política?

Não quero me afastar da política. Entendo que precisamos fazer muito pelo Brasil. Pretendo trabalhar minha reeleição como governador, mas não descarto a possibilidade de ser candidato a presidente.


Agência Estado/Dom Total



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