Direito

30/04/2021 | domtotal.com

Covid-19: Justiça proíbe governo Bolsonaro de promover 'tratamento precoce'

Influenciadores contratados pelo governo Jair Bolsonaro terão de se retratar

Governo Bolsonaro usou dinheiro público para divulgar medicamentos sem comprovação científica contra Covid-19
Governo Bolsonaro usou dinheiro público para divulgar medicamentos sem comprovação científica contra Covid-19 (AFP)

A Justiça Federal em São Paulo proibiu a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo federal de promover campanhas publicitárias defendendo 'tratamento precoce' contra o coronavírus ou remédios sem eficácia comprovada para tratar a doença. A decisão é da juíza Ana Lucia Petri Betto, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo.

E também determina a retratação pública de quatro influenciadores contratados pelo governo Jair Bolsonaro para defender o "atendimento precoce" nas redes sociais.

O processo, movido por Luna Zarattini Brandão, que foi candidata a vereadora em São Paulo pelo PT, foi aberto justamente esteira da ação de marketing.

"Levando em consideração o contexto em que veiculada a campanha, além da indiscutível similaridade entre as expressões 'tratamento precoce' e 'atendimento precoce', é forçoso concluir que, no mínimo, a ação publicitária com os influenciadores digitais tem o potencial de induzir em erro os destinatários da mensagem", escreveu a magistrada.

No processo, o governo afirmou que a campanha em questão foi pensada para estimular as pessoas a buscarem atendimento médico tão logo desenvolvam os primeiros sintomas da Covid-19. Mas, na avaliação da juíza, a publicidade não foi clara. 

"Mesmo que o intuito da campanha com os influenciadores não tenha sido a propagação do referido tratamento, como argumenta a União, a comunicação deve ser pautada pelas diretrizes da clareza e da transparência, a fim de transmitir, adequadamente, a mensagem aos destinatários, sobretudo no cenário devastador de agravamento da pandemia da Covid-19 e de disseminação das chamadas fake news", observou.

A contratação dos influenciadores João Zoli, Jéssika Taynara e Pam Puertas e da ex-BBB Flávia Viana, em troca de cachês que somaram R$ 23 mil, foi revelada pela Agência Pública.

Como mostrou a reportagem, eles foram instruídos a seguir o seguinte roteiro nas postagens: "Hoje quero falar de um assunto importante, quero reforçar algumas formas de se prevenir do coronavírus. Vamos nos informar e buscar orientações em fontes confiáveis. Não vamos dar espaços para fake news. Com saúde não se brinca. Fiquem atentos! E se identificar algum sintoma como dor de cabeça, febre, tosse, cansaço, perda de olfato ou paladar #NãoEspere, procure um médico e solicite um atendimento precoce."

Procurado, o governo informou que a União ainda não foi intimada.


Agência Estado



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